Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados tratados no GeraContratos (geracontratos.com.br e app.geracontratos.com.br) é Gera Tecnologia LTDA, CNPJ 36.703.132/0001-27, Rua Cipó, 705, Vila Ipiranga, Porto Alegre/RS, CEP 91.360-370. Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Canal para assuntos de privacidade e contato com o encarregado: contato@geracontratos.com.br, assunto “Privacidade”.

2. Quais dados coletamos, em cada situação

Ao gerar um documento. Os dados que você digita no formulário: qualificação das partes (nome, CPF ou CNPJ, RG, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone), dados de fiador e testemunhas, dados do objeto do contrato (imóvel, veículo com placa, RENAVAM e chassi, valores, prazos, chave Pix ou conta para pagamento), e o texto final do documento, inclusive cláusulas que você escreveu ou alterou. Em contratos de namoro e união estável, os dados podem revelar informações sobre a vida familiar e afetiva das partes (coabitação, filhos, patrimônio); usamos esses dados somente para gerar o documento pedido.

Ao pagar. Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone informados no pagamento, valor, meio de pagamento e status. O número do cartão é tratado apenas pela instituição de pagamento; não o armazenamos.

Ao usar a assinatura eletrônica. Nome, e-mail, telefone e CPF dos signatários e testemunhas, e o documento a ser assinado.

Ao criar conta no App. Nome, e-mail e senha (guardada em formato irreversível), ou nome, e-mail e foto fornecidos pelo login do Google; dados da sua empresa; dados dos seus clientes e documentos que você cadastrar; origem do cadastro (campanha, página de entrada).

Ao usar a análise de inquilino. CPF e dados do candidato a inquilino, informados por quem faz a consulta com o consentimento registrado do candidato, e o resultado da consulta a bureau de dados (situação cadastral, indicadores de risco, processos, renda estimada e afins).

Ao falar com o suporte. Seu telefone, nome de exibição, mensagens de texto e áudios enviados pelo WhatsApp, e e-mails trocados.

Ao navegar. Endereço IP, dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (campanha, UTM, identificadores de clique em anúncios), e identificadores de cookies e de ferramentas de análise.

Dados fornecidos por você sobre outras pessoas. A outra parte do contrato, fiador, testemunhas, signatários e clientes cadastrados no App normalmente não são usuários da plataforma. Ao informar esses dados, você declara ter autorização para isso. Tratamos esses dados com as mesmas regras desta Política, e essas pessoas podem exercer os direitos da seção 8 diretamente conosco.

3. Para que usamos e com que base legal

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores que prestam serviço para nós, nos limites da finalidade, e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para uso próprio deles. Os provedores atuais, por categoria:

• Pagamento: Asaas, Mercado Pago, AbacatePay e Stripe (conforme o meio escolhido e a disponibilidade). Recebem nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e valor.
• Assinatura eletrônica: Autentique. Recebe o documento e nome, e-mail, telefone e CPF dos signatários e testemunhas.
• E-mail e WhatsApp: Resend (envio de e-mails, inclusive com o documento anexado) e Meta (WhatsApp Business) para mensagens; parte do envio de WhatsApp roda em infraestrutura própria.
• Inteligência artificial: OpenAI (sugestão de redação e ferramentas de apoio ao atendimento, recebendo o texto que você escreveu, suas mensagens e os dados do seu pedido necessários para responder) e Groq (transcrição de áudios enviados ao suporte).
• Consulta de dados: BrasilAPI (validação de CPF e CNPJ digitados) e BigDataCorp (análise de inquilino, com consentimento do candidato).
• Análise de uso e publicidade: Google (Analytics e Ads, inclusive conversões aprimoradas e listas de público com dados em hash), Meta (Pixel e API de Conversões), Microsoft (Bing Ads), OpenAI (pixel de conversão), Amplitude e OpenReplay (análise de uso), Ahrefs (estatísticas de acesso) e Melonfy (programa de afiliados, para atribuir indicações).
• Hospedagem, banco de dados e monitoramento: Vercel (aplicação), Supabase (banco de dados) e Sentry (monitoramento de erros).
• Ferramentas internas: notificações de vendas para a equipe (nome e e-mail do comprador) em ferramenta de mensagens interna.
• Fisco e autoridades: administração tributária, para emissão de nota fiscal quando aplicável, e autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Transferência internacional. Parte desses provedores (Google, Meta, Microsoft, OpenAI, Groq, Amplitude, OpenReplay, Sentry, Vercel, Resend, Stripe) processa dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência se apoia em cláusulas contratuais de proteção de dados desses provedores e na necessidade para a execução do serviço (LGPD art. 33).

5. Cookies, identificadores e anúncios

Usamos três tipos de cookies e identificadores:

• Essenciais: sessão, segurança, preferências e continuidade do rascunho. Sem eles a plataforma não funciona.
• Análise de uso: para medir páginas, funis e erros (Google Analytics, Amplitude, OpenReplay, Ahrefs).
• Publicidade: para medir conversões de campanhas e formar públicos (Google Ads, Meta, Microsoft, OpenAI). Em conversões, e-mail e telefone podem ser enviados em formato de hash.

Os scripts de análise e publicidade são carregados após a sua primeira interação com a página. No momento não exibimos banner de consentimento: esses usos se apoiam no legítimo interesse, e você pode se opor a qualquer momento pelo canal da seção 8, bloquear cookies no navegador ou ajustar suas preferências de anúncios diretamente no Google (adssettings.google.com), na Meta (configurações de anúncios) e na Microsoft.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço contratado (gerar, entregar, reenviar e dar suporte ao documento), para cumprir obrigações legais e fiscais e para o exercício regular de direitos nos prazos de prescrição aplicáveis. Registros de acesso (IP, data e hora) são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15). Dados da análise de inquilino seguem o prazo informado no momento da consulta.

Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados. Prazos podem ser estendidos quando houver obrigação legal, ordem de autoridade ou disputa em andamento que exija a guarda.

7. Como protegemos os dados

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por credencial para a equipe, registro de operações administrativas, senhas guardadas em formato irreversível e provedores com certificações de segurança reconhecidas. Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei.

8. Seus direitos e como exercê-los

Você, e também qualquer pessoa cujos dados tenham sido informados por um usuário (outra parte, fiador, testemunha, signatário, candidato a inquilino), pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, em formato estruturado;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, inclusive análise de uso e publicidade;
• revogação de consentimento, quando essa for a base.

Escreva para contato@geracontratos.com.br com o assunto “Privacidade”, informando o e-mail ou telefone usado na plataforma. Podemos pedir confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias. A exclusão não alcança dados que precisamos manter por obrigação legal ou para exercício de direitos em processo (por exemplo, registro de pagamento), que ficam bloqueados até o fim do prazo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

9. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Dados de crianças ou adolescentes só aparecem quando um adulto responsável os informa em um documento (por exemplo, filhos em contrato de união estável) e são usados somente para gerar esse documento.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Cada versão tem número e data, e a versão vigente fica sempre nesta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem conta no App ou compra recente.