Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site geracontratos.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre o serviço

O Geracontratos é uma plataforma digital que permite a geração automatizada de modelos de contratos, com base nas informações fornecidas pelo próprio usuário.

O serviço consiste na:

• coleta de dados informados pelo usuário;
• geração de um modelo contratual em formato digital (PDF);
• disponibilização do documento para download após confirmação de pagamento.

3. Natureza do serviço e limitação de responsabilidade

O Geracontratos não presta consultoria jurídica, não realiza análise individual de casos concretos e não substitui a atuação de um advogado.

Os contratos gerados:

• são modelos padronizados;
• devem ser revisados pelo usuário antes de utilização;
• podem necessitar de ajustes conforme a situação específica.

O usuário é inteiramente responsável pelo uso do documento gerado.

4. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e corretas;
• revisar atentamente o contrato antes de utilizá-lo;
• utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé.

O Geracontratos não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

5. Pagamento e acesso ao conteúdo

O pagamento é realizado de forma única, via Pix, sem recorrência ou assinatura.

Após a confirmação do pagamento:

• o contrato final será liberado para download em formato PDF;
• não há reembolso após o acesso ao conteúdo digital, conforme a legislação aplicável a produtos digitais personalizados.

6. Propriedade intelectual

A estrutura da plataforma, textos, layout e modelos contratuais são protegidos por direitos autorais.

É vedada:

• a reprodução comercial dos modelos;
• a redistribuição dos contratos como produto próprio;
• o uso da plataforma para fins ilícitos.

7. Disponibilidade do serviço

O Geracontratos envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção ou melhorias.

8. Alterações dos termos

Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no site.