Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao adquirir e utilizar os modelos de contrato editáveis disponibilizados pelo GeraContratos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá efetuar a compra.

2. Sobre o produto

Os modelos de contrato são documentos digitais no formato DOCX (Microsoft Word), editáveis pelo usuário para personalização conforme suas necessidades.

O produto consiste em:

• arquivos em formato DOCX editáveis;
• modelos padronizados, elaborados com base na legislação vigente;
• compatibilidade com Google Docs (gratuito), Microsoft Word e outros editores de texto.

3. Natureza do produto e limitação de responsabilidade

O GeraContratos não presta consultoria jurídica, não realiza análise individual de casos concretos e não substitui a atuação de um advogado.

Os modelos de contrato:

• são documentos padronizados para uso geral;
• foram elaborados com base na legislação vigente, com a base legal indicada;
• devem ser adaptados pelo usuário conforme sua situação específica;
• não garantem resultado jurídico específico.

O usuário é inteiramente responsável pelo uso, personalização e aplicação do documento adquirido.

4. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a:

• revisar e adaptar o modelo antes de utilizá-lo;
• utilizar o documento de forma lícita e de boa-fé;
• não redistribuir ou revender os modelos adquiridos;
• fornecer dados corretos no momento da compra.

5. Pagamento e entrega

O pagamento é realizado de forma única, via Pix, sem recorrência ou assinatura.

Após a confirmação do pagamento:

• os arquivos serão enviados automaticamente para o e-mail informado;
• o usuário também poderá fazer download diretamente na página de sucesso;
• os arquivos estarão disponíveis para download por tempo indeterminado.

6. Garantia de satisfação

Oferecemos garantia de 7 dias corridos a partir da data da compra. Caso o usuário não esteja satisfeito com o produto, poderá solicitar reembolso integral dentro deste prazo, sem necessidade de justificativa.

Consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

7. Propriedade intelectual

Os modelos de contrato são protegidos por direitos autorais. A aquisição confere ao usuário o direito de uso pessoal e adaptação para suas necessidades.

É vedada:

• a redistribuição ou revenda dos modelos;
• a comercialização como produto próprio;
• o compartilhamento público dos arquivos.

8. Alterações dos termos

Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no site.