Contrato de consignaçãopara vender por meio de outra pessoa
Para quem deixa o carro numa garagem, peças num brechó ou bens numa loja, com a comissão, o prazo e o repasse ao dono definidos no texto.
- Documento em PDF e em Word editável
- Carro ou moto em garagem, peças em brechó ou loja, e outros bens
- Comissão sobre a venda ou diferença sobre um valor combinado
- Prazo, devolução, repasse ao dono e quem responde por dano ou furto
Veja o documento completo antes de finalizar.
Não é modelo para copiar. Você gera o contrato com os seus dados.
Como funciona
Escolha
O tipo: veículo, loja ou brechó, ou bens em geral
Preencha
Os bens, o dono e quem vende, a remuneração e o prazo
Assine
Baixe em PDF e Word e assine à mão ou eletronicamente
O que vai ficar em consignação
Cada tipo já vem com as perguntas e as cláusulas certas.
Procura outro documento?
Venda direta e procuração não são consignação, e cada uma tem o seu gerador.
O que vem no documento
As cláusulas de uma consignação bem feita, montadas com os seus dados.
Bens consignados
O veículo com placa, Renavam e quilometragem, ou a lista de peças com descrição, quantidade, estado e preço de cada uma.
Preço e remuneração
Comissão sobre a venda com preço mínimo, ou valor de repasse ao dono com a diferença para quem vende.
Repasse e prestação de contas
Prazo para pagar o dono depois de cada venda, forma de pagamento e relatório do que foi vendido e do que ficou.
Prazo e devolução
Quanto tempo dura, se renova ou volta para o dono, onde é feita a devolução e a retirada antes do prazo, se quiserem.
Guarda e riscos
Quem vende responde pelo preço se o bem se perder ou for furtado com ele (Código Civil, art. 535), indeniza o dano e não pode usar o bem para si.
Veículo
Com quem ficam o documento de transferência e a chave reserva, multas do período, IPVA e a comunicação de venda ao Detran.
O que o documento não faz
- Não serve para imóvel: a consignação é para bens móveis
- Não é procuração: para a loja assinar a transferência do veículo pelo dono, é outro documento
- Não comunica a venda ao Detran nem transfere o veículo: isso é feito pelas partes
- Não contrata o seguro nem calcula impostos ou nota fiscal da venda
O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.
Por que não usar um modelo pronto?
Quanto custa
R$ 59,90
R$ 39,90
Pagamento único por documento.
- Contrato em PDF e em Word editável
- Cláusulas do tipo de consignação escolhido
- Personalização das cláusulas antes de pagar
- Acesso ao documento logo depois do pagamento
Para imprimir e assinar à mão
O documento sai pronto para imprimir e assinar. Com assinatura eletrônica das partes, sai por R$ 49,90.
Perguntas frequentes
O que é contrato de consignação?
É o contrato em que o dono de um bem (consignante) o entrega a outra pessoa ou loja (consignatário), que fica autorizada a vendê-lo e paga ao dono o preço combinado, ou devolve o bem no prazo combinado. No Código Civil ele se chama contrato estimatório (arts. 534 a 537) e vale para bens móveis: veículos, roupas, móveis, equipamentos, joias, obras de arte.
Como funciona a consignação de carro ou moto em garagem?
O dono deixa o veículo na loja ou garagem, que anuncia e vende. O contrato registra o veículo com placa, Renavam e quilometragem, o preço mínimo ou o valor de repasse, a comissão, o prazo, com quem ficam o documento de transferência e a chave reserva, quem paga multas e IPVA e o aviso dos dados do comprador. A comunicação de venda ao Detran cabe a quem consta como proprietário, nos prazos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.
Comissão ou diferença: qual a forma de remuneração?
Na comissão, quem vende fica com uma porcentagem do valor de cada venda e não vende abaixo do preço mínimo sem autorização do dono. Na diferença, o dono recebe um valor fixo por item vendido, e quem vende fica com o que conseguir acima dele. O documento aceita as duas formas.
Serve para brechó e loja consignada?
Serve. O documento traz a lista das peças com descrição, quantidade, estado e preço de cada uma, o prazo da consignação, o prazo para pagar o dono depois de cada venda, a prestação de contas e o que acontece com o que não for vendido: devolução ou renovação pelo mesmo prazo.
E se o bem for furtado ou danificado na loja?
Pela lei, quem recebeu o bem em consignação continua obrigado a pagar o preço se não puder devolvê-lo inteiro, mesmo que não tenha culpa (Código Civil, art. 535). O contrato repete essa regra e pode prever um seguro, que não muda essa obrigação.
O dono pode vender o bem por conta própria durante a consignação?
Não antes de recebê-lo de volta ou de ser avisado da devolução (Código Civil, art. 537). O contrato pode prever que o dono peça os bens de volta antes do fim do prazo, com um aviso combinado. E os credores de quem vende não podem penhorar os bens consignados enquanto o preço não for pago (art. 536).
A loja pode assinar a transferência do veículo?
Só com uma procuração do dono, que é outro documento. O contrato de consignação diz isso e não substitui a procuração. Se precisar, ela pode ser gerada à parte.
Preciso preencher tudo para gerar o documento?
Não. Nenhum passo trava: o que ficar em branco sai como linha para completar à mão. Você vê a prévia do documento enquanto preenche e pode revisar o texto antes de pagar.
A assinatura eletrônica vale? Quanto custa?
O documento custa R$ 39,90 para imprimir e assinar à mão, ou R$ 49,90 com assinatura eletrônica das partes. A assinatura eletrônica vale entre as partes, que aceitam esse meio no próprio contrato (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Você recebe o contrato em PDF e em Word editável.
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