Contrato de locação de equipamentosde obra, festa, saúde em casa e ferramentas

É o contrato em que o dono de um bem móvel (uma betoneira, um andaime, uma caixa de som, uma cama hospitalar) cede o uso dele a outra pessoa por um tempo, mediante pagamento. O Código Civil chama isso de locação de coisas (arts. 565 a 578). O contrato registra quais bens são, em que estado foram entregues, o prazo, o aluguel e como eles voltam.

Máquinas e equipamentos de obra (betoneira, andaime, gerador, compactador), equipamentos de festa e evento (som, iluminação, mesas e cadeiras, brinquedos), equipamentos médicos de uso em casa (cama hospitalar, cadeira de rodas, cadeira de banho), ferramentas e eletrônicos, e qualquer outro bem móvel. Carro, moto e caminhão têm o gerador próprio de locação de veículo.

O contrato lista cada item com a quantidade e o estado. Na entrega e na devolução, as partes conferem item por item e assinam um termo, de preferência com fotos. O locatário devolve os bens no estado em que recebeu, salvo o desgaste natural do uso regular (Código Civil, art. 569, IV), e é a vistoria que mostra o que é desgaste e o que é dano.

O locatário paga o conserto do dano que passar do desgaste normal e o valor de reposição do bem que se perder enquanto estiver com ele. Pela lei, quem não deu causa a caso fortuito ou força maior não responde por ele (Código Civil, art. 393), salvo depois de notificado para devolver os bens e não devolver (art. 575). Defeito que o bem já tinha antes da locação é do locador (art. 568).

Pode. O contrato registra o valor da caução, o que ela cobre (aluguel em atraso, frete, danos e faltas apurados na vistoria) e em quantos dias ela volta depois da devolução, descontado só o que for devido e comprovado.

Com prazo combinado, o locatário pode devolver antes pagando a multa prevista no contrato, de forma proporcional, e o locador não pode pegar os bens de volta antes sem indenizar (Código Civil, art. 571). No gerador, a multa é um percentual do aluguel do período que falta, e o juiz pode reduzir a que for excessiva (art. 572). Sem data para acabar, qualquer das partes encerra com aviso.

Se o locatário continuar com os bens sem oposição do locador, a locação segue pelo mesmo aluguel, sem prazo (Código Civil, art. 574). Se for notificado e não devolver, paga o aluguel que o locador arbitrar enquanto tiver os bens e responde até por caso fortuito (art. 575). O contrato traz as duas regras.

Sem operador, o locador só entrega o equipamento e quem aluga opera. Com operador, o locador também fornece a pessoa que opera, e o contrato passa a ser também de prestação de serviço (Código Civil, art. 593 e seguintes). O gerador inclui a cláusula do operador: quem o contrata e paga é o locador, que responde pelos danos que ele causar ao operar.

O gerador oferece 2%, 5% ou 10%, com 2% já marcado. O limite de 2% do Código de Defesa do Consumidor (art. 52, § 1º) fala de fornecimento com crédito ou financiamento, e o juiz pode reduzir qualquer multa excessiva (Código Civil, art. 413). Quando o locador é empresa que aluga equipamentos e o locatário usa o bem para si, o contrato traz a cláusula da relação de consumo.

R$ 39,90 com assinatura no papel ou R$ 49,90 com assinatura eletrônica. Você vê a prévia do documento antes de pagar, paga por PIX ou cartão e baixa na hora em PDF e Word editável.

A lei não exige forma especial para a locação de bem móvel, e o contrato assinado eletronicamente vale entre as partes que aceitam esse meio (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Na assinatura eletrônica, cada parte recebe o link por e-mail ou WhatsApp e assina pelo celular.

Não. O GeraContratos é um gerador de contratos: o documento é montado a partir das suas respostas, e você pode editar as cláusulas antes de pagar. Para uma situação fora do comum, vale conversar com um profissional de confiança.