Contrato de Locação Residencial: Guia Completo 2026
Guia completo do contrato de locação residencial: cláusulas obrigatórias, garantias, multas, vistoria, modelo simples e como fazer passo a passo. Atualizado pela Lei do Inquilinato (8.245/91).
Ferramentas gratuitas, artigos educacionais e guias completos sobre contratos, aluguel e prestação de serviços.
Aqui você encontra calculadoras de reajuste de aluguel, geradores de recibo, simuladores de imposto de renda, checklists de vistoria e muito mais. Também publicamos artigos sobre contrato de aluguel residencial e comercial, contrato de prestação de serviços, direitos e obrigações do MEI, assinatura eletrônica e temas jurídicos do dia a dia — tudo em linguagem clara e acessível, sem precisar de advogado para entender.
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Imposto sobre renda de aluguel
Guia completo do contrato de locação residencial: cláusulas obrigatórias, garantias, multas, vistoria, modelo simples e como fazer passo a passo. Atualizado pela Lei do Inquilinato (8.245/91).
Aprenda a fazer um contrato de aluguel do zero em 7 passos. Evite erros comuns, escolha a garantia certa e gere seu PDF pronto para assinar.
Descubra o que funciona e o que falha em modelos de contrato de aluguel. Veja trechos de exemplo e saiba como personalizar para sua situação.
Checklist completo de vistoria por cômodo, como tirar fotos, modelo de termo de vistoria e como anexar ao contrato de aluguel.
Compare caução, fiador e seguro-fiança no aluguel. Veja vantagens, custos, riscos e exemplos de cláusulas para cada tipo de garantia.
Entenda como funciona a multa por sair antes do prazo no aluguel. Veja exemplos de cálculo, cláusula pronta e quando você não precisa pagar.
IPCA ou IGP-M no contrato de aluguel? Veja a diferença entre os índices, qual escolher e modelos de cláusula prontos para usar.
Como fazer cláusula de pet no contrato de aluguel. Veja modelos prontos (permitido e proibido), o que incluir e como evitar problemas.
Como fazer contrato de aluguel de imóvel mobiliado. Veja checklist de inventário, responsabilidade por danos e cláusulas essenciais.
Crie seu contrato de aluguel de apartamento online. Documento completo com todas as cláusulas da Lei do Inquilinato. Pronto para assinar.
Conheça todos os direitos do inquilino garantidos pela Lei do Inquilinato. Saiba como se proteger de abusos e o que exigir do locador.
Passo a passo para alugar seu primeiro apartamento. Documentos, custos iniciais, o que verificar, como negociar e evitar ciladas.
Tudo sobre fiador de aluguel: requisitos, documentos, responsabilidades, como conseguir e alternativas. Guia atualizado com a Lei do Inquilinato.
Não tem fiador com imóvel? Veja alternativas válidas: fiador com renda alta, caução, seguro-fiança e outras opções para alugar sem complicação.
Entenda a carta de fiança bancária: o que é, quanto custa, como solicitar e quando vale a pena usar como garantia de aluguel.
Guia completo sobre caução de aluguel: valor máximo permitido, como depositar, conta poupança conjunta e devolução no fim do contrato.
Entenda o limite legal de 3 meses para caução de aluguel. O que a lei permite, o que é abusivo e como se proteger.
Saiba quando e como o locador deve devolver a caução. Prazos, descontos permitidos e o que fazer se ele não devolver.
Análise completa do seguro-fiança: custos, coberturas, vantagens e desvantagens. Descubra se é a melhor opção para você.
Compare preços de seguro-fiança das principais seguradoras. Dicas para economizar e conseguir a melhor taxa.
Entenda o título de capitalização como garantia de aluguel: funcionamento, custos, vantagens, desvantagens e comparação com outras opções.
Descubra se é possível alugar sem garantia, o que a lei permite, riscos para inquilino e locador, e como funciona o pagamento antecipado.
Compare todas as garantias de aluguel: fiador, caução, seguro-fiança e título de capitalização. Veja prós, contras e qual é melhor para você.
Conheça o fiador profissional: empresas que atuam como fiador mediante pagamento. Veja se vale a pena e como contratar.
Conheça todas as obrigações do locador segundo a Lei 8.245/91: manutenção, documentos, respeito ao inquilino e mais.
Saiba todas as obrigações do inquilino: pagamentos, conservação do imóvel, uso adequado e mais. Evite problemas no aluguel.
Descubra se o inquilino pode recusar vistoria do locador, quando é obrigado a permitir e como proceder corretamente.
Entenda quando o locador pode entrar no imóvel alugado, o que caracteriza invasão de privacidade e como se proteger.
Entenda como funciona a ação de despejo por inadimplência: prazos legais, defesa do inquilino, purgação da mora e custos.
Saiba quanto tempo leva uma ação de despejo: prazos legais, fatores que aceleram ou atrasam, e como se preparar.
Passo a passo para locadores quando o inquilino não paga: notificação, negociação, cobrança e ação de despejo.
Entenda o direito de preferência do inquilino quando o imóvel é colocado à venda. Prazos, como exercer e o que acontece se for ignorado.
Saiba a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Entenda quando você tem direito a indenização ou retenção.
Descubra se você pode pintar o imóvel alugado, se precisa devolver na cor original e como negociar com o locador.
Descubra o limite legal da multa por atraso no aluguel, o que é considerado abusivo e como calcular corretamente.
Aprenda a calcular juros de mora no aluguel atrasado. Limite legal, diferença para multa e exemplos práticos.
O locador quer reajustar o aluguel acima do índice previsto? Entenda o que a lei permite e como contestar reajustes abusivos.
Entenda quanto o aluguel pode subir no reajuste anual. Índices usados, como calcular e o que fazer se o aumento for abusivo.
Entenda como funciona a cláusula de animais no contrato de aluguel. O que o locador pode proibir, como negociar e cuidados.
Saiba como incluir cláusula sobre reformas no contrato de aluguel. O que o inquilino pode fazer, autorizações e indenização.
Entenda o que é sublocação, quando é permitida, como incluir no contrato e os riscos para inquilino e locador.
Descubra quem deve pagar o IPTU no aluguel, o que diz a lei, o que prevalece no contrato e como funciona na prática.
Entenda quem paga despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Saiba diferenciar e evite pagar o que não deve.
Saiba se o valor do aluguel inclui ou não IPTU e condomínio. Como verificar no contrato e calcular o custo real.
Guia definitivo sobre responsabilidade de reparos no aluguel. Veja o que é do inquilino, do locador, e como resolver conflitos.
Vazamento no seu apartamento alugado? Entenda quem paga o conserto, como proceder e como evitar conflitos.
Como fazer contrato de aluguel de casa: cláusulas obrigatórias, quintal, piscina, áreas externas, garantias, vistoria e modelo pronto. Guia atualizado 2026.
Guia completo para contrato de aluguel de kitnet/studio. Cláusulas específicas, valores, o que verificar e cuidados.
Guia para alugar quarto em casa ou apartamento. Contrato, regras de convivência, áreas comuns e cuidados legais.
Guia completo do aluguel de temporada: prazo máximo de 90 dias, pagamento antecipado, garantias e diferenças da locação comum.
Dicas para estudantes que vão alugar pela primeira vez: garantias, contratos, repúblicas e direitos. Guia completo.
Guia completo para montar uma república: contrato, divisão de despesas, regras de convivência e saída de moradores.
Como fazer contrato de aluguel de vaga de garagem: cláusulas, responsabilidades, preço e cuidados.
Tudo sobre locação de sala comercial: diferenças do residencial, prazo, renovação, ponto comercial e cláusulas específicas.
Diferença entre locação de imóvel e ponto comercial. Luvas, fundo de comércio, proteção do ponto e cuidados.
Guia para locação de galpões e armazéns: cláusulas específicas, responsabilidades, adaptações e cuidados.
Entenda como funciona a renovação automática do contrato de aluguel, prazos, como evitar e seus direitos.
Saiba como comunicar o fim do contrato de aluguel. Prazos de aviso prévio, forma correta e consequências.
Descubra quando você pode sair do aluguel antes do prazo sem pagar multa. Casos previstos em lei e como proceder.
Saiba se você paga multa ao sair do aluguel por transferência de trabalho. O que diz a lei e como comprovar.
Entenda o que acontece com o aluguel quando o inquilino falece. Quem continua, responsabilidades e procedimentos.
Saiba o que acontece quando o proprietário do imóvel alugado falece. Quem recebe o aluguel, para quem pagar.
Entenda o que acontece com o contrato de aluguel no divórcio. Quem fica, quem paga, como alterar o contrato.
O locador vendeu o imóvel que você aluga. Quais seus direitos? Pode ser despejado? Entenda tudo.
O imóvel foi vendido e o novo dono quer você fora. Ele pode te despejar? Entenda seus direitos e prazos.
Entenda o contrato de aluguel com opção de compra (leasing imobiliário). Vantagens, riscos e como fazer corretamente.
Precisa mudar algo no contrato durante a locação? Entenda como fazer alterações válidas através de aditivo contratual.
Modelo de aditivo contratual para aluguel. Como fazer, o que incluir e erros a evitar nas alterações do contrato.
Como fazer o distrato do contrato de aluguel. Documento de encerramento, quitação mútua e cuidados.
Como notificar formalmente o inquilino: modelo de notificação, quando usar, como enviar e efeitos legais.
Modelo completo de laudo de vistoria de entrada para aluguel. Checklist por cômodo e como documentar corretamente.
Como fazer a vistoria de saída do aluguel. Modelo de laudo, procedimento, o que pode ser cobrado e como contestar.
Seu inquilino está devendo aluguel? Veja o passo a passo: notificação, cobrança, ação de despejo, como recuperar o valor e quanto tempo demora.
O proprietário não devolveu sua caução após a saída? Veja seus direitos, prazo legal, como cobrar e quando entrar na justiça.
Encontrou problemas na vistoria de entrada ou está sendo cobrado injustamente na saída? Veja como contestar e proteger seus direitos.
Conheça as mudanças na Lei do Inquilinato em 2026: contratos escritos obrigatórios, proibição de garantias múltiplas, Cadastro Imobiliário Brasileiro e novas regras tributárias. Veja o que muda para inquilinos e proprietários.
Aprenda como declarar aluguel pago ou recebido no IRPF 2026. Guia completo com novas faixas de isenção (R$ 5.000), Carnê-Leão, despesas dedutíveis e passo a passo para inquilinos e locadores.
Descubra se o contrato de aluguel verbal tem validade jurídica, quais os riscos de alugar sem contrato escrito, como comprovar a locação verbal e por que formalizar o contrato.
Entenda como a Reforma Tributária de 2026 afeta o aluguel: IBS, CBS, novos limites de isenção, CNPJ para pessoa física, tributação de aluguéis e o que muda para inquilinos e proprietários.
Aprenda como negociar o aluguel mais barato com 10 estratégias práticas. Dicas para inquilinos e proprietários negociarem valor, reajuste, garantias e condições do contrato.
Saiba tudo sobre o recibo de aluguel: modelo gratuito para download, como emitir corretamente, o que a Lei do Inquilinato exige, penalidades para quem não emite e dicas para 2026.
Tudo sobre contratos de locação comercial: cláusulas essenciais, direitos do locatário, ação renovatória, luvas e como proteger seu negócio. Guia atualizado pela Lei do Inquilinato.
Entenda como funciona a ação renovatória, quais são os requisitos para renovar compulsoriamente o contrato comercial, prazos, defesas do locador e como proteger seu ponto comercial.
Entenda o que é ponto comercial, como ele é protegido pela lei, quais direitos do locatário sobre clientela e fundo de comércio, e como evitar prejuízos ao mudar de endereço.
Entenda o que são luvas no aluguel comercial, quando são cobradas, legalidade, fundo de comércio, cessão de ponto e como calcular o valor justo na transferência de locação.
Guia completo sobre o IGP-M acumulado em 2026 para reajuste de aluguel. Entenda como calcular o reajuste do seu contrato com o índice oficial da FGV.
Guia completo sobre o IPCA acumulado em 2026 para reajuste de aluguel. Entenda as diferenças entre IPCA e IGP-M e como usar o índice oficial do IBGE no seu contrato.
Guia do carnê-leão para quem recebe aluguel: como calcular, deduções, DARF e prazos. Gere o contrato de aluguel com cláusulas fiscais corretas e assine online.
Guia completo sobre a DIMOB 2026. Entenda quem deve declarar, prazos, informações obrigatórias, penalidades e como preencher corretamente a declaração de atividades imobiliárias.
Guia completo sobre contrato de sublocação no Brasil. Entenda as regras, exigências legais, direitos e deveres, e veja um modelo pronto para usar.
Guia completo sobre contrato de aluguel de temporada. Entenda as regras da Lei do Inquilinato, cláusulas essenciais, prazos e como proteger proprietário e locatário.
Guia completo sobre termo de responsabilidade. Veja modelos prontos para entrega de chaves, equipamentos, veículos e imóveis. Download gratuito e orientações jurídicas.
Aprenda como enviar e assinar contrato de aluguel pelo WhatsApp com validade jurídica. Tutorial completo com passo a passo e como o GeraContratos facilita o processo.
Saiba como fechar contrato de aluguel à distância com validade jurídica. Da negociação à assinatura digital, sem encontro presencial. Guia para locadores e inquilinos.
Saiba o que fazer quando o inquilino não quer assinar o contrato de aluguel. Direitos do locador, alternativas legais e como a assinatura digital resolve o problema.
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A Central de Recursos do GeraContratos reúne conteúdo prático para quem precisa entender, negociar ou assinar contratos no Brasil. Nossos artigos educacionais cobrem os principais temas do direito contratual cotidiano: como redigir um contrato de aluguel, quais cláusulas são obrigatórias em um contrato de prestação de serviços, como funciona a multa rescisória, o que diz a lei sobre assinatura eletrônica e muito mais. O objetivo é simples — dar a proprietários, inquilinos, prestadores de serviço e tomadores as informações de que precisam para tomar decisões com segurança e sem depender de termos jurídicos complexos.
Além dos artigos, disponibilizamos ferramentas interativas 100% gratuitas: calculadoras de reajuste pelo IGP-M e IPCA, simuladores de custo de aluguel, gerador de recibo de aluguel em PDF, checklist de vistoria de imóvel, calculadora do DAS MEI, simulador de imposto de renda sobre receita de aluguel e comparativo PJ x CLT, entre outras. Todas as ferramentas funcionam direto no navegador, sem cadastro, e foram desenvolvidas para facilitar o dia a dia de quem lida com contratos de forma recorrente.
Para quem precisa ir além da informação e formalizar um acordo, o GeraContratos também oferece geração de contratos completos em PDF — contrato de aluguel residencial e comercial, contrato de prestação de serviços para MEI e PJ, contrato de compra e venda de veículo e imóvel, procuração, contrato de empréstimo e outros documentos jurídicos. Os contratos são gerados com cláusulas personalizadas para cada situação e podem ser assinados eletronicamente com validade jurídica pela plataforma Autentique, em conformidade com a Lei 14.063/2020.