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Guias sobre contratos e locação

Ferramentas gratuitas, artigos educacionais e guias completos sobre contratos, aluguel e prestação de serviços.

Aqui você encontra calculadoras de reajuste de aluguel, geradores de recibo, simuladores de imposto de renda, checklists de vistoria e muito mais. Também publicamos artigos sobre contrato de aluguel residencial e comercial, contrato de prestação de serviços, direitos e obrigações do MEI, assinatura eletrônica e temas jurídicos do dia a dia — tudo em linguagem clara e acessível, sem precisar de advogado para entender.

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Artigos

Aluguel

Contrato de Locação Residencial: Guia Completo 2026

Guia completo do contrato de locação residencial: cláusulas obrigatórias, garantias, multas, vistoria, modelo simples e como fazer passo a passo. Atualizado pela Lei do Inquilinato (8.245/91).

18 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Fazer Contrato de Aluguel: Passo a Passo Simples

Aprenda a fazer um contrato de aluguel do zero em 7 passos. Evite erros comuns, escolha a garantia certa e gere seu PDF pronto para assinar.

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Aluguel

Modelo de Contrato de Aluguel: O Que Copiar e Adaptar

Descubra o que funciona e o que falha em modelos de contrato de aluguel. Veja trechos de exemplo e saiba como personalizar para sua situação.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Vistoria de Imóvel no Aluguel: Checklist e Termo Pronto

Checklist completo de vistoria por cômodo, como tirar fotos, modelo de termo de vistoria e como anexar ao contrato de aluguel.

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Aluguel

Caução, Fiador ou Seguro-Fiança: Qual Garantia Escolher?

Compare caução, fiador e seguro-fiança no aluguel. Veja vantagens, custos, riscos e exemplos de cláusulas para cada tipo de garantia.

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Aluguel

Quebra de Contrato de Aluguel: Multa, Direitos e Como Calcular [2026]

Entenda como funciona a multa por sair antes do prazo no aluguel. Veja exemplos de cálculo, cláusula pronta e quando você não precisa pagar.

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Aluguel

Reajuste de Aluguel: IPCA ou IGP-M? Como Escolher

IPCA ou IGP-M no contrato de aluguel? Veja a diferença entre os índices, qual escolher e modelos de cláusula prontos para usar.

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Aluguel

Contrato de Aluguel com Pet: Como Escrever a Cláusula

Como fazer cláusula de pet no contrato de aluguel. Veja modelos prontos (permitido e proibido), o que incluir e como evitar problemas.

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Aluguel

Contrato de Aluguel Mobiliado: Inventário e Cláusulas

Como fazer contrato de aluguel de imóvel mobiliado. Veja checklist de inventário, responsabilidade por danos e cláusulas essenciais.

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Aluguel

Contrato de Aluguel de Apartamento: Faça em 5 Minutos

Crie seu contrato de aluguel de apartamento online. Documento completo com todas as cláusulas da Lei do Inquilinato. Pronto para assinar.

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Aluguel

Direitos do Inquilino: O Que a Lei Garante [Guia 2026]

Conheça todos os direitos do inquilino garantidos pela Lei do Inquilinato. Saiba como se proteger de abusos e o que exigir do locador.

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Aluguel

Como Alugar Apartamento: Guia Completo para o Primeiro Aluguel

Passo a passo para alugar seu primeiro apartamento. Documentos, custos iniciais, o que verificar, como negociar e evitar ciladas.

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Aluguel

Fiador de Aluguel: Guia Completo 2026

Tudo sobre fiador de aluguel: requisitos, documentos, responsabilidades, como conseguir e alternativas. Guia atualizado com a Lei do Inquilinato.

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Aluguel

Fiador Sem Imóvel: Como Conseguir Garantia

Não tem fiador com imóvel? Veja alternativas válidas: fiador com renda alta, caução, seguro-fiança e outras opções para alugar sem complicação.

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Aluguel

Carta Fiança Bancária para Aluguel: Como Funciona

Entenda a carta de fiança bancária: o que é, quanto custa, como solicitar e quando vale a pena usar como garantia de aluguel.

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Aluguel

Caução de Aluguel: Como Funciona na Prática

Guia completo sobre caução de aluguel: valor máximo permitido, como depositar, conta poupança conjunta e devolução no fim do contrato.

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Aluguel

Caução de 3 Meses: O Que Diz a Lei do Inquilinato

Entenda o limite legal de 3 meses para caução de aluguel. O que a lei permite, o que é abusivo e como se proteger.

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Aluguel

Devolução da Caução: Prazo e Regras Legais

Saiba quando e como o locador deve devolver a caução. Prazos, descontos permitidos e o que fazer se ele não devolver.

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Aluguel

Seguro Fiança Vale a Pena? Prós e Contras

Análise completa do seguro-fiança: custos, coberturas, vantagens e desvantagens. Descubra se é a melhor opção para você.

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Aluguel

Seguro Fiança Mais Barato: Comparativo 2026

Compare preços de seguro-fiança das principais seguradoras. Dicas para economizar e conseguir a melhor taxa.

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Aluguel

Título de Capitalização para Aluguel: Como Funciona

Entenda o título de capitalização como garantia de aluguel: funcionamento, custos, vantagens, desvantagens e comparação com outras opções.

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Aluguel

Aluguel Sem Garantia: É Legal? Como Funciona

Descubra se é possível alugar sem garantia, o que a lei permite, riscos para inquilino e locador, e como funciona o pagamento antecipado.

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Aluguel

Garantia Locatícia: Qual Escolher? Comparativo Completo

Compare todas as garantias de aluguel: fiador, caução, seguro-fiança e título de capitalização. Veja prós, contras e qual é melhor para você.

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Aluguel

Fiador Profissional: Como Funciona e Quanto Custa

Conheça o fiador profissional: empresas que atuam como fiador mediante pagamento. Veja se vale a pena e como contratar.

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Aluguel

Deveres do Locador: O Que a Lei do Inquilinato Exige

Conheça todas as obrigações do locador segundo a Lei 8.245/91: manutenção, documentos, respeito ao inquilino e mais.

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Aluguel

Deveres do Inquilino no Contrato de Aluguel

Saiba todas as obrigações do inquilino: pagamentos, conservação do imóvel, uso adequado e mais. Evite problemas no aluguel.

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Aluguel

Inquilino Pode Negar Vistoria? O Que a Lei Diz

Descubra se o inquilino pode recusar vistoria do locador, quando é obrigado a permitir e como proceder corretamente.

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Aluguel

Locador Pode Entrar no Imóvel? Limites e Direitos

Entenda quando o locador pode entrar no imóvel alugado, o que caracteriza invasão de privacidade e como se proteger.

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Aluguel

Despejo por Falta de Pagamento: Prazos e Processo

Entenda como funciona a ação de despejo por inadimplência: prazos legais, defesa do inquilino, purgação da mora e custos.

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Aluguel

Ação de Despejo: Quanto Tempo Demora na Justiça

Saiba quanto tempo leva uma ação de despejo: prazos legais, fatores que aceleram ou atrasam, e como se preparar.

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Aluguel

Inquilino Não Paga Aluguel: O Que Fazer (Guia Locador)

Passo a passo para locadores quando o inquilino não paga: notificação, negociação, cobrança e ação de despejo.

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Aluguel

Direito de Preferência: Inquilino na Compra do Imóvel

Entenda o direito de preferência do inquilino quando o imóvel é colocado à venda. Prazos, como exercer e o que acontece se for ignorado.

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Aluguel

Benfeitorias em Imóvel Alugado: Seus Direitos

Saiba a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Entenda quando você tem direito a indenização ou retenção.

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Aluguel

Inquilino Pode Pintar o Apartamento? Regras e Dicas

Descubra se você pode pintar o imóvel alugado, se precisa devolver na cor original e como negociar com o locador.

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Aluguel

Multa por Atraso no Aluguel: Qual o Limite Legal

Descubra o limite legal da multa por atraso no aluguel, o que é considerado abusivo e como calcular corretamente.

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Aluguel

Juros por Atraso no Aluguel: Como Calcular

Aprenda a calcular juros de mora no aluguel atrasado. Limite legal, diferença para multa e exemplos práticos.

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Aluguel

Reajuste do Aluguel Acima da Inflação: É Legal?

O locador quer reajustar o aluguel acima do índice previsto? Entenda o que a lei permite e como contestar reajustes abusivos.

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Aluguel

Aluguel Pode Subir Quanto Por Ano? Limites e Regras

Entenda quanto o aluguel pode subir no reajuste anual. Índices usados, como calcular e o que fazer se o aumento for abusivo.

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Aluguel

Cláusula de Pets no Contrato de Aluguel: Guia Completo

Entenda como funciona a cláusula de animais no contrato de aluguel. O que o locador pode proibir, como negociar e cuidados.

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Aluguel

Cláusula de Reforma no Contrato de Aluguel

Saiba como incluir cláusula sobre reformas no contrato de aluguel. O que o inquilino pode fazer, autorizações e indenização.

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Aluguel

Sublocação: Como Colocar no Contrato de Aluguel

Entenda o que é sublocação, quando é permitida, como incluir no contrato e os riscos para inquilino e locador.

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Aluguel

IPTU: Quem Paga, Inquilino ou Proprietário?

Descubra quem deve pagar o IPTU no aluguel, o que diz a lei, o que prevalece no contrato e como funciona na prática.

6 min de leituraLer mais
Aluguel

Condomínio: Quem Paga a Taxa Extra no Aluguel?

Entenda quem paga despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Saiba diferenciar e evite pagar o que não deve.

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Aluguel

Aluguel Inclui IPTU e Condomínio? Entenda

Saiba se o valor do aluguel inclui ou não IPTU e condomínio. Como verificar no contrato e calcular o custo real.

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Aluguel

Reparo no Imóvel Alugado: Quem Paga?

Guia definitivo sobre responsabilidade de reparos no aluguel. Veja o que é do inquilino, do locador, e como resolver conflitos.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Vazamento no Apartamento: Responsabilidade de Quem?

Vazamento no seu apartamento alugado? Entenda quem paga o conserto, como proceder e como evitar conflitos.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Casa: Guia Completo 2026

Como fazer contrato de aluguel de casa: cláusulas obrigatórias, quintal, piscina, áreas externas, garantias, vistoria e modelo pronto. Guia atualizado 2026.

15 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Kitnet: Modelo e Cláusulas

Guia completo para contrato de aluguel de kitnet/studio. Cláusulas específicas, valores, o que verificar e cuidados.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Quarto: Como Fazer

Guia para alugar quarto em casa ou apartamento. Contrato, regras de convivência, áreas comuns e cuidados legais.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel por Temporada: Regras e Modelo

Guia completo do aluguel de temporada: prazo máximo de 90 dias, pagamento antecipado, garantias e diferenças da locação comum.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel para Estudante: Guia Especial

Dicas para estudantes que vão alugar pela primeira vez: garantias, contratos, repúblicas e direitos. Guia completo.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel para República: Como Fazer

Guia completo para montar uma república: contrato, divisão de despesas, regras de convivência e saída de moradores.

10 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Vaga de Garagem

Como fazer contrato de aluguel de vaga de garagem: cláusulas, responsabilidades, preço e cuidados.

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Aluguel

Contrato de Aluguel de Sala Comercial: Guia

Tudo sobre locação de sala comercial: diferenças do residencial, prazo, renovação, ponto comercial e cláusulas específicas.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Ponto Comercial

Diferença entre locação de imóvel e ponto comercial. Luvas, fundo de comércio, proteção do ponto e cuidados.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel de Galpão Industrial

Guia para locação de galpões e armazéns: cláusulas específicas, responsabilidades, adaptações e cuidados.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Renovação Automática do Contrato: Como Funciona

Entenda como funciona a renovação automática do contrato de aluguel, prazos, como evitar e seus direitos.

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Aluguel

Término do Contrato: Aviso Prévio no Aluguel

Saiba como comunicar o fim do contrato de aluguel. Prazos de aviso prévio, forma correta e consequências.

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Aluguel

Sair Antes do Contrato Sem Pagar Multa: É Possível?

Descubra quando você pode sair do aluguel antes do prazo sem pagar multa. Casos previstos em lei e como proceder.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Transferência de Emprego: Tem Multa de Aluguel?

Saiba se você paga multa ao sair do aluguel por transferência de trabalho. O que diz a lei e como comprovar.

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Aluguel

Morte do Inquilino: O Que Acontece com o Contrato?

Entenda o que acontece com o aluguel quando o inquilino falece. Quem continua, responsabilidades e procedimentos.

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Aluguel

Morte do Locador: O Que Acontece com o Aluguel?

Saiba o que acontece quando o proprietário do imóvel alugado falece. Quem recebe o aluguel, para quem pagar.

6 min de leituraLer mais
Aluguel

Divórcio e Aluguel: Quem Fica com o Imóvel?

Entenda o que acontece com o contrato de aluguel no divórcio. Quem fica, quem paga, como alterar o contrato.

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Aluguel

Imóvel Vendido Durante o Aluguel: Seus Direitos

O locador vendeu o imóvel que você aluga. Quais seus direitos? Pode ser despejado? Entenda tudo.

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Aluguel

Novo Proprietário Pode Despejar Inquilino?

O imóvel foi vendido e o novo dono quer você fora. Ele pode te despejar? Entenda seus direitos e prazos.

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Aluguel

Contrato de Aluguel com Opção de Compra: Como Funciona

Entenda o contrato de aluguel com opção de compra (leasing imobiliário). Vantagens, riscos e como fazer corretamente.

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Aluguel

Alterar Contrato de Aluguel em Vigência: Como Fazer

Precisa mudar algo no contrato durante a locação? Entenda como fazer alterações válidas através de aditivo contratual.

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Aluguel

Aditivo ao Contrato de Aluguel: Modelo e Como Fazer

Modelo de aditivo contratual para aluguel. Como fazer, o que incluir e erros a evitar nas alterações do contrato.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Distrato de Contrato de Aluguel: Como Encerrar

Como fazer o distrato do contrato de aluguel. Documento de encerramento, quitação mútua e cuidados.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Notificação Extrajudicial ao Inquilino: Modelo e Uso

Como notificar formalmente o inquilino: modelo de notificação, quando usar, como enviar e efeitos legais.

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Aluguel

Laudo de Vistoria de Entrada: Modelo e Checklist

Modelo completo de laudo de vistoria de entrada para aluguel. Checklist por cômodo e como documentar corretamente.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Laudo de Vistoria de Saída: Modelo e Procedimento

Como fazer a vistoria de saída do aluguel. Modelo de laudo, procedimento, o que pode ser cobrado e como contestar.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Inquilino Não Paga Aluguel: O Que Fazer? Guia Completo para Locadores

Seu inquilino está devendo aluguel? Veja o passo a passo: notificação, cobrança, ação de despejo, como recuperar o valor e quanto tempo demora.

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Aluguel

Locador Não Devolve Caução: O Que Fazer? Direitos do Inquilino

O proprietário não devolveu sua caução após a saída? Veja seus direitos, prazo legal, como cobrar e quando entrar na justiça.

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Aluguel

Problema na Vistoria do Imóvel: O Que Fazer? Guia de Entrada e Saída

Encontrou problemas na vistoria de entrada ou está sendo cobrado injustamente na saída? Veja como contestar e proteger seus direitos.

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Aluguel

Lei do Inquilinato 2026: Todas as Mudanças e Como Afetam Seu Contrato

Conheça as mudanças na Lei do Inquilinato em 2026: contratos escritos obrigatórios, proibição de garantias múltiplas, Cadastro Imobiliário Brasileiro e novas regras tributárias. Veja o que muda para inquilinos e proprietários.

14 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Declarar Aluguel no Imposto de Renda 2026: Guia para Inquilino e Proprietário

Aprenda como declarar aluguel pago ou recebido no IRPF 2026. Guia completo com novas faixas de isenção (R$ 5.000), Carnê-Leão, despesas dedutíveis e passo a passo para inquilinos e locadores.

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Aluguel

Contrato de Aluguel Verbal Tem Validade? O Que Diz a Lei [2026]

Descubra se o contrato de aluguel verbal tem validade jurídica, quais os riscos de alugar sem contrato escrito, como comprovar a locação verbal e por que formalizar o contrato.

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Aluguel

Reforma Tributária e Aluguel 2026: O Que Muda Para Quem Aluga ou é Proprietário

Entenda como a Reforma Tributária de 2026 afeta o aluguel: IBS, CBS, novos limites de isenção, CNPJ para pessoa física, tributação de aluguéis e o que muda para inquilinos e proprietários.

13 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Negociar o Valor do Aluguel: 10 Estratégias Que Funcionam [2026]

Aprenda como negociar o aluguel mais barato com 10 estratégias práticas. Dicas para inquilinos e proprietários negociarem valor, reajuste, garantias e condições do contrato.

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Aluguel

Recibo de Aluguel: Modelo Gratuito, Como Emitir e O Que Diz a Lei [2026]

Saiba tudo sobre o recibo de aluguel: modelo gratuito para download, como emitir corretamente, o que a Lei do Inquilinato exige, penalidades para quem não emite e dicas para 2026.

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Aluguel Comercial

Contrato de Aluguel Comercial: Guia Completo [2026]

Tudo sobre contratos de locação comercial: cláusulas essenciais, direitos do locatário, ação renovatória, luvas e como proteger seu negócio. Guia atualizado pela Lei do Inquilinato.

14 min de leituraLer mais
Aluguel Comercial

Renovação de Aluguel Comercial: Ação Renovatória e Direitos [2026]

Entenda como funciona a ação renovatória, quais são os requisitos para renovar compulsoriamente o contrato comercial, prazos, defesas do locador e como proteger seu ponto comercial.

11 min de leituraLer mais
Aluguel Comercial

Ponto Comercial: Direitos do Locatário e Proteção Legal [2026]

Entenda o que é ponto comercial, como ele é protegido pela lei, quais direitos do locatário sobre clientela e fundo de comércio, e como evitar prejuízos ao mudar de endereço.

10 min de leituraLer mais
Aluguel Comercial

Fundo de Comércio e Luvas no Aluguel Comercial: O Que Você Precisa Saber [2026]

Entenda o que são luvas no aluguel comercial, quando são cobradas, legalidade, fundo de comércio, cessão de ponto e como calcular o valor justo na transferência de locação.

9 min de leituraLer mais
Finanças do Aluguel

IGP-M Acumulado 2026: Índice Atualizado para Reajuste de Aluguel

Guia completo sobre o IGP-M acumulado em 2026 para reajuste de aluguel. Entenda como calcular o reajuste do seu contrato com o índice oficial da FGV.

10 min de leituraLer mais
Finanças do Aluguel

IPCA Acumulado 2026 para Aluguel: Como Calcular o Reajuste

Guia completo sobre o IPCA acumulado em 2026 para reajuste de aluguel. Entenda as diferenças entre IPCA e IGP-M e como usar o índice oficial do IBGE no seu contrato.

9 min de leituraLer mais
Finanças do Aluguel

Carnê-Leão Aluguel 2026: Guia Completo para Proprietários | GeraContratos

Guia do carnê-leão para quem recebe aluguel: como calcular, deduções, DARF e prazos. Gere o contrato de aluguel com cláusulas fiscais corretas e assine online.

12 min de leituraLer mais
Finanças do Aluguel

DIMOB 2026: Guia Completo da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Guia completo sobre a DIMOB 2026. Entenda quem deve declarar, prazos, informações obrigatórias, penalidades e como preencher corretamente a declaração de atividades imobiliárias.

11 min de leituraLer mais
Contratos Complementares

Contrato de Sublocação: Guia Completo com Modelo [2026]

Guia completo sobre contrato de sublocação no Brasil. Entenda as regras, exigências legais, direitos e deveres, e veja um modelo pronto para usar.

11 min de leituraLer mais
Contratos Complementares

Contrato de Aluguel de Temporada: Regras, Modelo e Dicas [2026]

Guia completo sobre contrato de aluguel de temporada. Entenda as regras da Lei do Inquilinato, cláusulas essenciais, prazos e como proteger proprietário e locatário.

10 min de leituraLer mais
Contratos Complementares

Termo de Responsabilidade: Modelo Gratuito e Guia de Uso [2026]

Guia completo sobre termo de responsabilidade. Veja modelos prontos para entrega de chaves, equipamentos, veículos e imóveis. Download gratuito e orientações jurídicas.

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Assinatura Digital

Como Assinar Contrato de Aluguel pelo WhatsApp [Passo a Passo 2026]

Aprenda como enviar e assinar contrato de aluguel pelo WhatsApp com validade jurídica. Tutorial completo com passo a passo e como o GeraContratos facilita o processo.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Fechar Contrato de Aluguel à Distância: Guia Completo [2026]

Saiba como fechar contrato de aluguel à distância com validade jurídica. Da negociação à assinatura digital, sem encontro presencial. Guia para locadores e inquilinos.

10 min de leituraLer mais
Aluguel

Inquilino Não Quer Assinar Contrato: O Que Fazer? [2026]

Saiba o que fazer quando o inquilino não quer assinar o contrato de aluguel. Direitos do locador, alternativas legais e como a assinatura digital resolve o problema.

7 min de leituraLer mais
Assinatura Digital

Contrato de Aluguel Sem Imprimir: Assine 100% Digital [2026]

Saiba como fazer contrato de aluguel sem precisar imprimir. Gere online, assine digitalmente e tenha validade jurídica. Sem papel, sem cartório.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel Sem Reconhecimento de Firma: Tem Validade? [2026]

Descubra se contrato de aluguel sem reconhecimento de firma tem validade jurídica. Quando dispensar o cartório e como a assinatura eletrônica substitui a firma reconhecida.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel Precisa Registrar no Cartório? Quando Sim, Quando Não [2026]

Contrato de aluguel NÃO precisa ser registrado em cartório para ter validade. Mas em 3 situações o registro protege você. Saiba quais, quanto custa e como economizar.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel com Caução e Assinatura Digital: Modelo Pronto [2026]

Gere contrato de aluguel com caução de até 3 meses e assinatura digital. Cláusulas da Lei do Inquilinato, pronto para assinar pelo celular. Sem cartório.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel com Pet: Modelo com Assinatura Digital [2026]

Gere contrato de aluguel com cláusula de pet (animais de estimação) e assinatura digital. Regras claras para locador e inquilino. Pronto para assinar pelo celular.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel Mobiliado com Inventário e Assinatura Digital [2026]

Gere contrato de aluguel de imóvel mobiliado com inventário detalhado e assinatura digital. Lista de móveis, estado de conservação e cláusulas de responsabilidade.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Aditivo de Prorrogação de Contrato de Aluguel: Modelo com Assinatura Digital [2026]

Gere aditivo de prorrogação para contrato de aluguel com assinatura digital. Renove o prazo sem precisar de novo contrato. Pronto para assinar pelo celular.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Aditivo de Reajuste de Aluguel: Modelo com Assinatura Digital [2026]

Gere aditivo de reajuste para contrato de aluguel com assinatura digital. Formalize o novo valor pelo IGPM ou IPCA. Pronto para assinar pelo celular.

7 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel com Vistoria: Modelo com Assinatura Digital [2026]

Gere contrato de aluguel com termo de vistoria integrado e assinatura digital. Documente o estado do imóvel na entrada e saída. Pronto para assinar pelo celular.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel com Multa por Atraso: Modelo com Assinatura Digital [2026]

Gere contrato de aluguel com cláusula de multa por atraso e assinatura digital. Limite legal de 2%, juros de mora e como cobrar. Pronto para assinar pelo celular.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Alugar Imóvel Sem Imobiliária: Passo a Passo Seguro [2026]

Guia completo para alugar seu imóvel direto, sem pagar comissão. Anúncio, visita, contrato, garantia e vistoria. Economize até 10% do aluguel todo mês.

16 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel Direto com Proprietário: O Que Não Pode Faltar

Vai alugar direto com o proprietário? Veja as cláusulas obrigatórias, cuidados extras e erros que você não pode cometer. Modelo pronto para personalizar.

14 min de leituraLer mais
Aluguel

Quanto Cobrar de Aluguel Pelo Meu Imóvel: Como Calcular [2026]

Aprenda a precificar seu imóvel para aluguel. Métodos de cálculo, fatores que influenciam o valor, comparação com mercado e erros que afastam inquilinos.

12 min de leituraLer mais
Aluguel

Checklist de Documentos para Alugar Imóvel: Lista Completa [2026]

Lista completa de documentos necessários para alugar imóvel em 2026. Documentos do inquilino, fiador, empresa e autônomo. Organize tudo antes da visita.

10 min de leituraLer mais
Aluguel

Renda Mínima para Alugar Imóvel: Quanto Preciso Ganhar? [2026]

Descubra a renda mínima para alugar imóvel em 2026. Regra dos 30%, cálculo por faixa de aluguel, o que fazer quando a renda não é suficiente e dicas para aprovação.

9 min de leituraLer mais
Aluguel

Ficha Cadastral para Aluguel: Como Preencher Corretamente [2026]

Aprenda a preencher a ficha cadastral para aluguel sem erros. Modelo completo, campos obrigatórios, dicas para aprovação rápida e erros que reprovam.

8 min de leituraLer mais
Aluguel

Quanto Preciso Ganhar para Alugar um Apartamento? Simulação por Cidade [2026]

Simulação de renda necessária para alugar apartamento nas principais cidades do Brasil em 2026. Tabelas por cidade, tipo de imóvel e dicas para quem ganha pouco.

10 min de leituraLer mais
Aluguel

Como Alugar Apartamento sem Fiador: 5 Alternativas em 2026

Saiba como alugar imóvel sem fiador em 2026. Conheça as 5 alternativas aceitas pela Lei do Inquilinato: caução, seguro fiança, título de capitalização e mais.

10 min de leituraLer mais
Aluguel

Vistoria de Imóvel para Aluguel: Guia Completo de Entrada e Saída [2026]

Guia completo de vistoria de imóvel para aluguel. Como fazer na entrada e saída, o que verificar em cada cômodo, fotos, laudo e seus direitos como inquilino.

12 min de leituraLer mais
Aluguel

Contrato de Aluguel: 15 Pontos que Você DEVE Verificar Antes de Assinar [2026]

15 cláusulas essenciais para verificar no contrato de aluguel antes de assinar. Reajuste, multa, garantia, prazo, reparos e mais. Proteja-se com conhecimento.

12 min de leituraLer mais
Aluguel

Primeiro Aluguel: Guia Completo Passo a Passo para Iniciantes [2026]

Guia definitivo para quem vai alugar pela primeira vez. Do planejamento à mudança: orçamento, busca, visita, documentos, contrato, vistoria e dicas essenciais.

15 min de leituraLer mais
Aluguel

Proprietário Pode Entrar no Imóvel Alugado? O Que Diz a Lei [2026]

Descubra se o proprietário pode entrar no imóvel alugado, o que diz a Lei do Inquilinato e quais seus direitos como inquilino em caso de invasão.

5 min de leituraLer mais
Aluguel

Quantos Dias de Atraso Para Despejar Inquilino? Prazos Legais [2026]

Saiba após quantos dias de atraso o proprietário pode entrar com ação de despejo. Prazos da Lei do Inquilinato, processo judicial e direitos do inquilino.

5 min de leituraLer mais
Aluguel

Quem Paga o IPTU: Inquilino ou Proprietário? O Que Diz a Lei [2026]

Descubra quem paga o IPTU no aluguel: inquilino ou proprietário. O que diz a Lei do Inquilinato, o que vale no contrato e o que fazer em caso de conflito.

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Aluguel

Seguro Incêndio no Aluguel É Obrigatório? Quem Paga? [2026]

Descubra se o seguro incêndio é obrigatório no aluguel, quem deve pagar, quanto custa e o que acontece se não contratar.

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Aluguel

Pode Cobrar Multa de 3 Aluguéis na Rescisão? O Que Diz a Lei [2026]

Descubra se a multa de 3 aluguéis na rescisão de contrato de aluguel é legal, como calcular a multa proporcional e seus direitos como inquilino.

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Aluguel

Calendário IRPF 2026: Prazos, Datas e Cronograma Completo para Proprietários

Confira todos os prazos do Imposto de Renda 2026 para quem recebe aluguel. Calendário completo com datas do Carnê-Leão, DIMOB, declaração anual e restituição.

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Aluguel

Multa por Não Declarar Aluguel: Valores 2026

Multa de 75% a 150% por não declarar aluguel recebido. Veja como a Receita Federal descobre, valores das penalidades e como regularizar pagando menos.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica e Digital Grátis: Como Fazer pelo Gov.br [2026]

Aprenda como fazer assinatura eletrônica e digital gratuita pelo gov.br. Guia completo com passo a passo, diferença entre assinatura digital e eletrônica, validade jurídica e como assinar documentos e contratos online.

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Assinatura Digital

Assinar Documento Online: 7 Plataformas Grátis e Pagas [2026]

Compare as melhores plataformas para assinar documento online em 2026. Gov.br, ZapSign, Autentique, ClickSign e mais. Guia completo com preços e passo a passo + como gerar contrato com assinatura eletrônica incluída.

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Assinatura Digital

Como Assinar Contrato Digitalmente em 2026: Guia Passo a Passo [Grátis]

Aprenda como assinar contrato digital de forma gratuita e com validade jurídica. Passo a passo completo usando gov.br, plataformas online e dicas para contratos de aluguel e prestação de serviços.

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Contratos

Como validar se um contrato digital é legítimo

Aprenda a verificar a autenticidade de contratos digitais, identificar fraudes e garantir que seu documento tem validade jurídica.

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Assinatura Digital

Assinar Contrato de Aluguel Online: Assinatura Digital Válida [2026]

Assine seu contrato de aluguel online com assinatura digital válida juridicamente. Gere o contrato e envie para assinatura por WhatsApp ou e-mail. Sem cartório, sem imprimir. A partir de R$39,90.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica em Contrato de Prestação de Serviços: Guia Prático [2026]

Saiba como assinar contrato de prestação de serviços com assinatura eletrônica. Guia para freelancers, autônomos, MEIs e empresas com passo a passo e validade jurídica.

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Assinatura Digital

Lei da Assinatura Eletrônica no Brasil: MP 2.200-2, Lei 14.063 e Jurisprudência [2026]

Entenda toda a legislação brasileira sobre assinatura eletrônica e digital: MP 2.200-2, Lei 14.063/2020, Decreto 10.543 e decisões do STJ. Guia jurídico completo e acessível.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica Sem Certificado Digital: Como Assinar Grátis [2026]

Descubra como fazer assinatura eletrônica sem precisar de certificado digital. Assine contratos e documentos gratuitamente pelo Gov.br ou plataformas online com validade jurídica.

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Assinatura Digital

Tipos de Assinatura Eletrônica: Simples, Avançada e Qualificada [Comparativo 2026]

Entenda as diferenças entre assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Saiba qual tipo usar para cada documento, custos, segurança e validade jurídica.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica Substitui Cartório? Quando Dispensa Firma Reconhecida [2026]

Descubra quando a assinatura eletrônica substitui o reconhecimento de firma em cartório. Saiba quais documentos dispensam cartório e quanto você economiza.

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Assinatura Digital

Como Verificar Assinatura Eletrônica: Validar Documentos Assinados [2026]

Aprenda como verificar se uma assinatura eletrônica é válida. Tutorial passo a passo usando o Validador ITI, Adobe Acrobat e plataformas de assinatura.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica no Setor Imobiliário: Guia para Corretores e Imobiliárias [2026]

Como imobiliárias e corretores podem usar assinatura eletrônica em contratos de locação, vistoria e distrato. Legislação, vantagens e implementação prática.

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Assinatura Digital

Assinatura Eletrônica para Empresas e PMEs: Guia de Implementação [2026]

Como pequenas e médias empresas podem implementar assinatura eletrônica. ROI, escolha de plataforma, documentos prioritários e passo a passo prático.

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Precificação

Tabela de Valores Mínimos por Profissão 2026: Quanto Cobrar pelos Seus Serviços

Tabela atualizada com valores mínimos e médios por profissão no Brasil. Preços de referência para freelancers, autônomos e prestadores de serviço em 2026.

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Cobrança

Como Cobrar Cliente que Não Paga: Guia Completo com Modelos de Mensagem

Passo a passo para cobrar clientes inadimplentes de forma profissional. Inclui modelos de mensagem, prazos legais e quando acionar a justiça.

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Precificação

Quanto Cobrar por Hora como Freelancer: Calculadora e Guia Completo

Aprenda a calcular seu valor hora como freelancer. Fórmula prática, custos a considerar e como aumentar seus preços sem perder clientes.

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Serviços

Como Fazer Contrato de Prestação de Serviços [Guia Completo 2026]

Aprenda a fazer um contrato de prestação de serviços profissional. Cláusulas essenciais, diferença para CLT, quando usar e modelos prontos. Base legal no Código Civil.

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Serviços

Contrato para Diarista: Como Evitar Vínculo Empregatício [LC 150/2015]

Aprenda a contratar diarista sem risco de vínculo empregatício. Diferença entre diarista e empregada doméstica, o que diz a LC 150/2015 e como se proteger.

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Serviços

Contrato para Freelancer: Como Evitar Calote e Trabalhar de Graça

Guia completo para freelancers se protegerem com contrato. Limite de revisões, escopo fechado, pagamento em etapas e cláusulas de direitos autorais.

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Serviços

Como Cancelar Contrato de Prestação de Serviço [Guia 2026]

Guia completo sobre rescisão de contrato de prestação de serviço: prazos, multas, notificação e modelo de distrato. Saiba como cancelar contratos corretamente.

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Serviços

Contrato de Confidencialidade (NDA): Modelo e Guia Completo 2026

Tudo sobre acordo de confidencialidade (NDA): quando usar, cláusulas essenciais, prazo de validade e multas. Proteja informações sigilosas com segurança jurídica.

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Serviços

Cláusula de Multa em Contrato de Serviço: Como Definir [2026]

Guia completo sobre cláusula penal em contratos de prestação de serviço: tipos de multa, valores permitidos, como calcular e evitar erros na cobrança.

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Serviços

Garantia em Prestação de Serviço: Prazos e Direitos [2026]

Guia completo sobre garantia em contratos de serviço: prazos legais, Código Civil vs CDC, como incluir no contrato e resolver problemas com defeitos.

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Serviços

Contrato de Serviço Online e Remoto: Como Fazer [Guia 2026]

Guia completo para contratos de trabalho remoto e serviços online: cláusulas específicas, fuso horário, entregas digitais e assinatura eletrônica.

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Serviços

Como Fazer Orçamento de Serviço Profissional [Modelo 2026]

Aprenda a criar orçamentos profissionais que convertem. Modelo prático, estratégias de precificação e dicas de negociação para prestadores de serviço.

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Serviços

Como Fazer Proposta Comercial de Serviço [Guia + Modelo 2026]

Guia completo para criar propostas comerciais que vendem. Estrutura, técnicas de apresentação de valor, follow-up e estratégias de fechamento.

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Serviços

Propriedade Intelectual para Freelancers: Direitos e Cláusulas [2026]

Guia completo sobre direitos autorais para freelancers. Lei 9.610/98, quem é dono do trabalho, cessão de direitos, uso em portfólio e cláusulas essenciais.

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Serviços

Contrato de Exclusividade de Serviço: Quando Usar e Como Fazer [2026]

Guia completo sobre cláusulas de exclusividade em prestação de serviços. Quando faz sentido, riscos de pejotização, como negociar e limites legais.

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Serviços

Prazo de Pagamento em Prestação de Serviço: Como Definir [2026]

Guia completo sobre prazos e formas de pagamento em contratos de serviço. Melhores práticas, pagamento por etapas, multas por atraso e base legal.

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Serviços

PJ ou CLT: Comparativo Completo Para Tomar a Melhor Decisão [2026]

Guia completo comparando PJ e CLT. Entenda as diferenças tributárias, benefícios, riscos da pejotização e faça a escolha certa para sua carreira.

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Serviços

Contrato de Parceria Empresarial: Modelo e Como Fazer [2026]

Guia completo para criar contrato de parceria empresarial. Tipos de parceria, cláusulas essenciais, divisão de lucros e como proteger seu negócio.

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Serviços

Responsabilidade Civil do Prestador de Serviço: O Que Diz a Lei [2026]

Guia completo sobre responsabilidade civil na prestação de serviços. Entenda o Código Civil, CDC, quando o prestador responde por danos e como se proteger.

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Serviços

Como Formalizar Serviço Sem CNPJ: Contrato Para Pessoa Física [2026]

Guia completo para prestar serviços como pessoa física sem CNPJ. Entenda RPA, contribuição INSS, ISS, como fazer contratos e quando abrir MEI.

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Serviços

Contrato de Manutenção Recorrente: Modelo e Cláusulas Essenciais [2026]

Guia completo para criar contrato de manutenção recorrente. SLA, termos de renovação, escopo, prazos de atendimento e modelos de precificação.

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Contratos

Contrato Verbal Tem Validade Jurídica? O Que Diz a Lei [2026]

Descubra se contrato verbal tem validade jurídica no Brasil. O que diz o Código Civil, quando vale, como provar e quando exigir contrato escrito.

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Contratos

Precisa de Advogado para Fazer Contrato? Quando Sim e Quando Não [2026]

Descubra quando você precisa de advogado para fazer um contrato e quando pode fazer sozinho. Tipos de contrato, custos e alternativas inteligentes.

5 min de leituraLer mais
Contratos

Contrato de Gaveta: O Que É, Riscos e Como Se Proteger [2026]

Entenda o que é contrato de gaveta, quais os riscos reais, se tem validade jurídica e como se proteger. Guia completo para imóveis, veículos e negócios.

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Contratos

Contrato Precisa Ser Registrado em Cartório? Quando Sim e Quando Não [2026]

Descubra quando o contrato precisa ser registrado em cartório e quando não. Reconhecimento de firma, registro de imóvel, autenticação e custos.

5 min de leituraLer mais
Contratos

Pode Alugar Imóvel Sem Contrato Escrito? Direitos e Riscos [2026]

Descubra se pode alugar imóvel sem contrato escrito, quais seus direitos como inquilino, os riscos envolvidos e por que formalizar é essencial.

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Compra e Venda

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo PDF Grátis [2026]

Modelo grátis de contrato de compra e venda de veículo em PDF. Cláusulas essenciais, passo a passo, documentos necessários e cuidados na transferência — atualizado 2026.

10 min de leituraLer mais
Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo entre Particulares: Guia Completo [2026]

Como fazer contrato de compra e venda de veículo entre particulares com segurança. Diferenças de comprar em loja, checklist, garantias legais e modelo atualizado 2026.

12 min de leituraLer mais
Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Imóvel: Guia Completo Passo a Passo [2026]

Guia completo do contrato de compra e venda de imóvel. Passo a passo, documentos, cláusulas essenciais, escritura pública e cuidados para não cair em golpe.

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Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Terreno: Modelo e Cuidados Essenciais [2026]

Guia completo para compra e venda de terreno. Cláusulas essenciais, documentos, diferença entre lote urbano e rural, e cuidados para não cair em golpe.

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Compra e Venda

Checklist de Documentos para Compra e Venda de Imóvel [2026]

Lista completa de documentos para compra e venda de imóvel em 2026. Documentos do comprador, vendedor, imóvel e certidões obrigatórias organizados por etapa.

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Compra e Venda

Contrato Particular vs Escritura Pública: Qual a Diferença? [2026]

Entenda a diferença entre contrato particular e escritura pública. Quando usar cada um, validade jurídica, custos e qual oferece mais segurança.

6 min de leituraLer mais
Compra e Venda

Como Fazer Contrato de Compra e Venda de Veículo [2026]: Guia com Cláusulas e Base Legal

Guia definitivo do contrato de compra e venda de veículo. Cláusulas obrigatórias, base legal, PF vs PJ, passo a passo e modelo atualizado 2026.

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Compra e Venda

Como Transferir Veículo no Detran: Passo a Passo Completo [2026]

Guia atualizado 2026 para transferência de veículo no Detran. Documentos, taxas, prazos, ATPV-e e como fazer online ou presencialmente.

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Compra e Venda

Documentos para Compra e Venda de Veículo: Checklist Completo [2026]

Lista completa de documentos para compra e venda de veículo em 2026. Checklist do vendedor, comprador e veículo para transação segura.

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Compra e Venda

Vistoria Veicular Antes de Comprar: O Que Verificar [Checklist 2026]

Checklist completo de vistoria veicular para compra de carro ou moto usado. Itens mecânicos, elétricos, lataria, documentos e sinais de fraude.

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Compra e Venda

Golpes na Compra e Venda de Veículo: Como Identificar e Evitar [2026]

Conheça os golpes mais comuns na compra e venda de veículos e saiba como se proteger. Placas clonadas, chassi adulterado, dívidas ocultas e mais.

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Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo Financiado: Riscos, Modelo e Como Fazer [2026]

Saiba como fazer contrato de compra e venda de veículo financiado com segurança. Riscos da alienação fiduciária, sub-rogação de dívida, modelo grátis e passo a passo.

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Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo com Troca (Permuta): Modelo e Cláusulas [2026]

Como fazer contrato de compra e venda de veículo com troca (permuta). Modelo atualizado 2026, cláusulas para dois veículos, valor de torna e passo a passo.

10 min de leituraLer mais
Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia: Quando Usar e Como Fazer [2026]

Saiba quando e como fazer contrato de compra e venda de veículo sem garantia. Cláusula as-is, vícios redibitórios, proteção legal e modelo atualizado 2026.

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Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado com Fiador: Como Fazer [2026]

Como fazer contrato de compra e venda de veículo parcelado com fiador. Cláusulas de garantia, responsabilidade do fiador, reserva de domínio e modelo 2026.

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Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda de Veículo com Transferência Posterior: Riscos e Cláusulas [2026]

Entenda os riscos de vender veículo com transferência posterior. Responsabilidade solidária (CTB Art. 134), cláusulas de proteção, modelo e passo a passo 2026.

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Direito Trabalhista

Contrato de Trabalho Intermitente: Guia Completo 2026

Tudo sobre contrato intermitente: o que e, como funciona, direitos do trabalhador, modelo, vantagens e desvantagens. Baseado na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

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Direito Trabalhista

Contrato de Experiência: Regras, Prazos e Direitos CLT [2026]

Guia completo sobre contrato de experiência CLT: prazo máximo de 90 dias, renovação, direitos trabalhistas, rescisão antecipada, FGTS, INSS e conversão para contrato por prazo indeterminado.

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Direito Trabalhista

Contrato de Trabalho Temporário: Regras, Direitos e Modelo [2026]

Guia completo sobre contrato de trabalho temporário: o que é, base legal (Lei 6.019/74), prazo máximo de 180+90 dias, direitos do trabalhador temporário, diferença para terceirização e CLT regular, e requisitos obrigatórios em 2026.

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Direito Trabalhista

Demissao por Acordo: Como Funciona, Direitos e Calculo [2026]

Guia completo sobre demissao por acordo (Art. 484-A CLT). Entenda como funciona, quais sao os direitos do trabalhador, como calcular as verbas rescisorias e quando vale a pena.

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Direito Trabalhista

Demissao Indireta: O Que E, Motivos e Como Pedir [2026]

Guia completo sobre demissao indireta (rescisao indireta). Entenda o Art. 483 da CLT, todos os motivos legais, direitos do trabalhador, como reunir provas e o passo a passo para pedir a rescisao indireta do contrato de trabalho em 2026.

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Contratos

Procuração: Guia Completo [2026] — Tipos, Como Fazer e Modelos

Saiba o que é procuração, os tipos (pública, particular, ad judicia), como fazer, custos e modelos prontos. Guia completo e atualizado 2026.

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Contratos

Procuração para Venda de Veículo: Modelo Grátis e Como Fazer [2026]

Aprenda como fazer procuração para venda de veículo com modelo grátis. Quando usar procuração simples ou pública, o que incluir e como transferir no Detran.

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Contratos

Procuração Pública: O Que É, Quanto Custa e Quando Usar [2026]

Guia completo sobre procuração pública: quanto custa em 2026, quando é obrigatória, como fazer no cartório e diferenças entre pública e particular.

8 min de leituraLer mais
Contratos

Procuração Ad Judicia: O Que É, Modelo e Como Fazer [2026]

Entenda o que é procuração ad judicia, como fazer, diferenças entre poderes gerais e especiais, substabelecimento e modelo prático atualizado 2026.

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Aluguel

Procuração para Assembleia de Condomínio: Modelo Grátis [2026]

Modelo de procuração para assembleia de condomínio grátis. Como fazer, requisitos legais e passo a passo para representação em assembleia condominial.

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Contratos

Procuração Online: Como Fazer pela Internet Grátis [2026]

Aprenda como fazer procuração online grátis em minutos. Gere, preencha e assine pela internet com validade jurídica. Guia completo 2026.

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Contratos

Contrato de Namoro: Modelo, Validade e Como Fazer [2026]

Guia completo sobre contrato de namoro: o que é, validade jurídica, modelo com cláusulas, base legal (CC Arts. 421-425), quando usar e como fazer em 2026.

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Contratos

Contrato de Namoro Vale a Pena? Prós, Contras e Quando Fazer

Descubra se o contrato de namoro vale a pena para o seu caso. Análise completa dos prós, contras, cenários reais e quando é recomendado fazer.

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Contratos

Contrato de Namoro vs União Estável: Diferenças e Quando Usar Cada Um

Entenda as diferenças entre contrato de namoro e união estável: efeitos jurídicos, patrimônio, direitos e quando usar cada documento.

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Contratos

Contrato de União Estável: Guia Completo com Modelo [2026]

Guia completo sobre contrato de união estável: o que é, base legal (CC Arts. 1.723-1.727), regime de bens, modelo com cláusulas e como fazer em 2026.

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Contratos

Regime de Bens na União Estável: Qual Escolher? [2026]

Entenda os regimes de bens na união estável: comunhão parcial, separação total, comunhão universal e participação final nos aquestos. Compare e escolha.

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Contratos

União Estável Precisa Registrar em Cartório? [2026]

Descubra se é obrigatório registrar a união estável em cartório, quando vale a pena, quanto custa e quais os benefícios do registro.

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Contratos

Procuração Particular: Modelo, Como Fazer e Tipos [2026]

Guia completo sobre procuração particular: modelo pronto, tipos (ad judicia, ad negotia), base legal (CC Arts. 653-692), quando precisa de cartório e como fazer.

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Contratos

Tipos de Procuração: Qual Usar para Cada Situação?

Conheça os tipos de procuração (simples, pública, ad judicia, ad negotia, geral, específica) e saiba qual usar para cada situação: veículo, INSS, imóvel, banco.

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Contratos

Procuração Precisa Reconhecer Firma? [2026]

Descubra quando é obrigatório reconhecer firma na procuração, quanto custa, onde fazer e em quais situações o reconhecimento é dispensável.

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Contratos

Contrato de Empréstimo entre Particulares: Guia Completo [2026]

Guia completo do contrato de empréstimo entre particulares: base legal (CC Arts. 586-592), juros permitidos, parcelas, garantias, modelo e como fazer em 2026.

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Contratos

Juros em Empréstimo entre Particulares: Qual o Limite Legal? [2026]

Descubra o limite legal de juros em empréstimo entre pessoas físicas: Lei de Usura, Código Civil, como calcular e o que acontece se cobrar acima do limite.

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Contratos

Como Cobrar Dívida de Empréstimo Particular? [2026]

Saiba como cobrar uma dívida de empréstimo entre pessoas físicas: notificação, protesto, ação judicial, Juizado Especial e execução de título extrajudicial.

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Contratos

Contrato Social LTDA: Modelo e Guia Completo [2026]

Guia completo do contrato social LTDA: modelo com cláusulas obrigatórias, base legal (CC Arts. 1.052-1.087), registro na Junta Comercial e como fazer em 2026.

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Contratos

Como Abrir Empresa LTDA: Passo a Passo Completo [2026]

Aprenda como abrir uma empresa LTDA em 2026: do contrato social ao CNPJ, custos, documentos, prazos e dicas para acelerar o processo.

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Contratos

Capital Social da LTDA: Quanto Preciso Colocar? [2026]

Entenda como definir o capital social da sua LTDA: valor mínimo, como calcular, integralização, exemplos práticos e impacto na credibilidade e proteção jurídica.

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Contratos

Distrato de Contrato: Modelo e Como Fazer [2026]

Guia completo sobre distrato de contrato: o que é, base legal (CC Art. 472), modelo com cláusulas de quitação, tipos de encerramento e como fazer em 2026.

12 min de leituraLer mais
Contratos

Distrato vs Rescisão de Contrato: Qual a Diferença? [2026]

Entenda a diferença entre distrato e rescisão de contrato: quando usar cada um, efeitos jurídicos, multas, base legal e exemplos práticos.

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MEI

Contrato de Prestação de Serviço MEI: Modelo Completo e Como Fazer [2026]

Guia definitivo do contrato de prestação de serviços para MEI. Modelo pronto, cláusulas essenciais, passo a passo de preenchimento e diferenças para autônomo.

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MEI

MEI Precisa de Contrato? Quando é Obrigatório e Riscos de Não Ter [2026]

Descubra quando o MEI é obrigado a ter contrato de prestação de serviços, os riscos de trabalhar sem contrato e como se proteger legalmente.

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MEI

Como Contratar MEI: Contrato, Riscos e Cuidados para Empresas [2026]

Guia completo para empresas que contratam MEI. Modelo de contrato, cuidados com pejotização, cláusulas essenciais e como documentar a relação corretamente.

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MEI

Pejotização MEI: Riscos, Multas e Como Evitar Problemas Trabalhistas [2026]

Entenda o que é pejotização de MEI, quais os riscos legais para empresa e prestador, multas envolvidas e como um contrato bem feito protege ambas as partes.

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MEI

Nota Fiscal MEI 2026: Quando Emitir, Como Fazer e Novas Regras

Guia completo sobre emissão de nota fiscal para MEI em 2026. Quando é obrigatório, passo a passo do Portal Nacional NFS-e, e as mudanças da Reforma Tributária.

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MEI

Obrigações do MEI em 2026: DAS, DASN, Nota Fiscal e Prazos Atualizados

Calendário completo de obrigações do MEI em 2026. Valores DAS atualizados, prazo DASN-SIMEI, nota fiscal, e tudo que você precisa manter em dia.

9 min de leituraLer mais
MEI

Limite de Faturamento MEI 2026: Teto, O Que Fazer ao Ultrapassar e Novo Projeto de Lei

Tudo sobre o limite de faturamento do MEI em 2026. Teto atual de R$ 81 mil, o que acontece ao ultrapassar, proporcionalidade no primeiro ano e proposta de aumento.

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MEI

Quanto Cobrar Como MEI: Guia de Precificação para Prestadores de Serviço [2026]

Aprenda a calcular quanto cobrar como MEI. Metodologia de precificação, custos fixos, tabela de referência por profissão e como não sair no prejuízo.

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MEI

MEI, Autônomo ou PJ: Qual a Diferença e Como Escolher em 2026

Comparativo completo entre MEI, autônomo e PJ (ME/EPP). Diferenças de impostos, obrigações, limites e quando usar cada modalidade.

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MEI

Reforma Tributária e o MEI em 2026: O Que Muda e Como se Preparar

Entenda como a Reforma Tributária afeta o MEI em 2026. IBS, CBS, nanoempreendedor, nota fiscal para pessoa física e timeline de implementação.

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M
J
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A Central de Recursos do GeraContratos reúne conteúdo prático para quem precisa entender, negociar ou assinar contratos no Brasil. Nossos artigos educacionais cobrem os principais temas do direito contratual cotidiano: como redigir um contrato de aluguel, quais cláusulas são obrigatórias em um contrato de prestação de serviços, como funciona a multa rescisória, o que diz a lei sobre assinatura eletrônica e muito mais. O objetivo é simples — dar a proprietários, inquilinos, prestadores de serviço e tomadores as informações de que precisam para tomar decisões com segurança e sem depender de termos jurídicos complexos.

Além dos artigos, disponibilizamos ferramentas interativas 100% gratuitas: calculadoras de reajuste pelo IGP-M e IPCA, simuladores de custo de aluguel, gerador de recibo de aluguel em PDF, checklist de vistoria de imóvel, calculadora do DAS MEI, simulador de imposto de renda sobre receita de aluguel e comparativo PJ x CLT, entre outras. Todas as ferramentas funcionam direto no navegador, sem cadastro, e foram desenvolvidas para facilitar o dia a dia de quem lida com contratos de forma recorrente.

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