Acordo de confidencialidade (NDA)com os seus dados, em minutos

É o documento em que uma parte se compromete a guardar sigilo sobre as informações que a outra vai mostrar e a usá-las só para uma finalidade combinada, como avaliar um negócio ou executar um serviço. NDA é a sigla em inglês de non-disclosure agreement. Também é chamado de termo ou contrato de confidencialidade.

No unilateral só uma parte revela informações e só a outra guarda sigilo, como a empresa que contrata um freelancer. No mútuo, ou bilateral, as duas partes trocam informações e as duas guardam sigilo, como duas empresas numa negociação. O documento muda conforme o tipo escolhido.

O acordo traz as exceções usuais: informação que já era pública ou se tornou pública sem culpa de quem recebeu, que quem recebeu já conhecia de forma legítima, que veio de terceiro sem dever de sigilo ou que foi desenvolvida de forma independente. Se uma lei ou ordem judicial exigir a revelação, quem recebeu avisa a outra parte antes, quando a lei permitir.

Você escolhe. O acordo vale enquanto durar a relação ou até uma data, e o sigilo continua por 1 a 10 anos depois do fim. Segredos de negócio, como fórmulas, códigos-fonte e listas de clientes, podem continuar sob sigilo enquanto continuarem sendo segredo.

Não é obrigatório. Sem multa, quem descumprir responde pelos prejuízos que causar (Código Civil, arts. 389 e 402). Com multa, ela pode ser cobrada sem provar prejuízo (art. 416), mas o juiz deve reduzi-la se for excessiva ou se a obrigação foi cumprida em parte (art. 413). Um valor proporcional ao que está em jogo é mais fácil de cobrar.

Serve como documento à parte, sobre o sigilo. Ele não substitui o contrato de trabalho nem muda salário, função ou jornada, e a legislação trabalhista continua valendo: a violação de segredo da empresa já está entre as hipóteses de justa causa da CLT (art. 482, alínea g).

Não. Proibir alguém de trabalhar ou empreender no mesmo ramo é uma cláusula de não concorrência, que é outro instrumento, com limites próprios. O acordo de confidencialidade trata do sigilo e do uso das informações. Ele pode trazer, se você quiser, o compromisso de não convidar a equipe da outra parte para trabalhar.

Marque essa opção no passo das informações. O acordo ganha uma cláusula com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados: usar os dados só para a finalidade e no mínimo necessário, protegê-los com medidas de segurança e eliminá-los no fim (Lei 13.709/2018, arts. 6º, 16 e 46).

Sim. O documento sai para imprimir e assinar por R$ 49,90, ou com assinatura eletrônica das partes por R$ 59,90. Na assinatura eletrônica, as partes declaram aceitar esse meio, como prevê a MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º.

Não. O GeraContratos é um gerador de documentos: você responde as perguntas e o texto sai com os seus dados. Não somos escritório de advocacia e não analisamos o seu caso. Se a informação for muito sensível ou o negócio for grande, vale conversar com um profissional de sua confiança.