Documentos trabalhistaspara quem tem empregado ou estagiário
Advertência, suspensão, declaração de vínculo e termo de estágio, montados com os seus dados e com o fundamento na CLT, na lei do doméstico ou na Lei do Estágio.
- Documento em PDF e em Word editável
- Advertência e suspensão com ciência do empregado e testemunhas
- Declaração de vínculo assinada pelo empregador
- Termo de estágio entre estudante, empresa e instituição de ensino
Veja o documento completo antes de pagar.
Os documentos do kit
Advertência disciplinar
Registro por escrito de uma falta do empregado, com o fato, a ciência dele e testemunhas se ele não quiser assinar.
Declaração de vínculo de trabalho
Declaração do empregador de que a pessoa trabalha (ou trabalhou) com ele, com função, admissão e, se quiser, o salário.
Suspensão disciplinar
Afastamento disciplinar sem salário por alguns dias, até o limite de 30 dias da CLT, com a data de volta ao trabalho.
Termo de compromisso de estágio
O termo da Lei do Estágio entre o estudante, a empresa e a instituição de ensino, com jornada, bolsa, seguro e recesso.
Como funciona
Escolha
O documento: advertência, suspensão, declaração ou estágio
Preencha
As partes e os dados do documento
Assine
Baixe em PDF e Word e assine à mão ou eletronicamente
O que o documento não faz
- Não gera o termo de rescisão (TRCT), que discrimina cada verba paga e acompanha a comunicação da dispensa pelo eSocial (CLT, art. 477)
- Não substitui o registro do empregado no eSocial nem a Carteira de Trabalho Digital
- Não é orientação jurídica sobre o seu caso: o GeraContratos gera o documento com as suas respostas.
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Quanto custa
R$ 49,90
R$ 29,90
Pagamento único por documento.
- Documento em PDF e em Word editável
- Texto conforme o documento escolhido
- Ajuste do texto antes de pagar
- Acesso ao documento logo depois do pagamento
Sai pronto para imprimir e assinar. Com assinatura eletrônica de quem assina, sai por R$ 39,90.
Gerar documentoPerguntas frequentes
Quais documentos tem o kit?
Quatro: advertência disciplinar, suspensão disciplinar, declaração de vínculo de trabalho e termo de compromisso de estágio. Você escolhe um por vez, responde às perguntas e vê o documento antes de pagar.
Serve para empregada doméstica?
Sim. Na advertência, na suspensão e na declaração você escolhe se o empregador é empresa ou família. No doméstico o documento cita a Lei Complementar 150/2015, que aplica a CLT no que ela não regula (art. 19).
Por que o termo de rescisão (TRCT) não está no kit?
Na rescisão, o empregador comunica a dispensa pelo eSocial e paga as verbas com a natureza e o valor de cada parcela discriminados (CLT, art. 477). Isso exige o cálculo de cada verba, e um erro compromete a quitação, por isso o termo não sai de um texto livre. Para estimar os valores, use a calculadora de rescisão grátis.
Os documentos podem ser assinados pela internet?
Sim, quando a assinatura eletrônica estiver disponível no pagamento. Cada pessoa recebe o link para assinar. A lei admite esse meio quando as partes o aceitam como válido ou quando quem recebe o documento o aceita (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Na declaração, confirme antes com quem vai receber. Também dá para imprimir e assinar à mão.
Quanto custa?
O preço é por documento, pago uma vez, e aparece antes do pagamento. Você vê o texto completo antes de pagar.
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O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia nem contabilidade e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.