Notificação extrajudicialpronta em minutos

Não. Qualquer pessoa ou empresa pode notificar a outra parte em nome próprio, e quem assina o documento é o notificante. O advogado entra depois, se o caso virar processo judicial. O GeraContratos é um gerador de documentos: monta o texto com os seus dados e não presta orientação jurídica sobre o seu caso.

É uma comunicação formal por escrito e serve de prova do que você exigiu, quando exigiu e que prazo deu. Quando a obrigação não tem data de vencimento, é a interpelação que constitui o devedor em mora (Código Civil, art. 397, parágrafo único). Ela não decide a disputa e não substitui uma decisão judicial: o que ela faz é documentar a cobrança e a tentativa de solução amigável.

Depende do tipo. Na locação, a Lei 8.245/91 fixa 30 dias para desocupação quando o contrato prorrogado é denunciado (art. 46, § 2º) e quando a locação corre por prazo indeterminado (art. 57). Em cobrança, os modelos usados no mercado ficam entre 5 e 15 dias, e prazo menor que 5 dias costuma ser tratado como irrisório. O gerador sugere o prazo padrão do tipo escolhido e você pode alterar.

A forma mais usada é a carta registrada com aviso de recebimento (AR) enviada ao endereço que consta do contrato. O STJ aceita a notificação entregue nesse endereço, e a assinatura no AR não precisa ser a do próprio destinatário: vale a de quem estava no local. O cartório de registro de títulos e documentos entrega e emite certidão, provando também o conteúdo. Em qualquer caminho, guarde uma cópia integral do que foi enviado.

Pode, desde que você consiga comprovar o recebimento, e de preferência quando o contrato já autoriza a comunicação por esse canal. O STJ aceitou o e-mail enviado ao endereço eletrônico indicado no contrato com prova do efetivo recebimento, e recusou o e-mail sem essa prova. No WhatsApp, guarde a conversa e a captura de tela com data, hora e número. O caminho mais seguro é somar o canal eletrônico a um envio que gere comprovante, como o AR.

Não. A notificação comunica o fim da locação ou a dívida e fixa o prazo, mas não retira ninguém do imóvel. A desocupação forçada depende de ação de despejo, que corre na Justiça (Lei 8.245/91, arts. 59 e 62). A notificação é o passo anterior: registra o aviso, o prazo dado e a tentativa de acordo.

Não. O Código Civil lista no art. 202 as hipóteses que interrompem a prescrição e a notificação extrajudicial não está entre elas. O que pode interromper é um ato inequívoco do devedor reconhecendo a dívida, como uma resposta admitindo o débito, ou o protesto, que é outro ato e é feito em cartório.

Sim. A notificação sai em PDF e em Word (.docx). Antes de gerar, você escolhe e ajusta as seções que entram; depois de baixar, o arquivo Word abre e pode ser editado no seu computador.