Notificação Extrajudicial ao Inquilino: Modelo e Uso
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Precisa comunicar algo formalmente ao inquilino? A notificação extrajudicial é o caminho.
O que é
Notificação extrajudicial é uma comunicação formal, por escrito, feita fora do Judiciário, para dar ciência de algo ou exigir providência.
Quando usar
Situações comuns:
- Cobrar aluguéis atrasados
- Comunicar fim do contrato
- Exigir reparos no imóvel
- Comunicar venda do imóvel
- Pedir desocupação
- Notificar infrações contratuais
Formas de enviar
Opções válidas:
- Carta registrada com AR (mais comum)
- Cartório de títulos e documentos
- Oficial de justiça (mais formal)
- E-mail com confirmação de leitura (menos formal)
Dica: Para situações sérias (despejo, cobrança), use carta com AR ou cartório. A prova de recebimento é importante.
Estrutura da notificação
Deve conter:
- Identificação do remetente (notificante)
- Identificação do destinatário (notificado)
- Referência ao contrato
- Descrição clara do problema ou solicitação
- Prazo para resposta/providência
- Consequências do não cumprimento
- Data e assinatura
Efeitos legais
A notificação formaliza a ciência do inquilino. Isso é importante para contagem de prazos e como prova em eventual ação judicial.
Perguntas frequentes
WhatsApp vale como notificação?
É controverso. Para questões menores, pode funcionar. Para despejo ou cobrança, use meios mais formais.
Preciso de advogado para notificar?
Não é obrigatório, mas para situações complexas é recomendável.
Gere um contrato de aluguel.
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