Contrato de transporte escolarpara a sua van, com cada família

É o contrato entre quem faz o transporte escolar (o motorista da van ou a empresa) e o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno. Ele registra quem é o aluno, a escola, o trajeto, os horários, a quem o aluno é entregue, o veículo, as parcelas, as faltas, a segurança e como o contrato termina.

O Código de Trânsito exige que o veículo de escolares tenha autorização do órgão de trânsito do estado, com registro como veículo de passageiros, inspeção semestral, faixa amarela com a palavra ESCOLAR, registrador de velocidade e tempo e um cinto de segurança por lugar (art. 136). O motorista precisa ter mais de 21 anos, carteira categoria D, o curso especializado e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (art. 138), além da certidão negativa criminal (art. 329). A prefeitura pode exigir mais (art. 139). O contrato traz a declaração do transportador sobre isso, mas não substitui essas autorizações.

Pode, se isso estiver claro no contrato. O gerador oferece dois modelos: o preço do ano dividido em 12 parcelas, pagas também nos meses de férias, com os meses escritos no contrato; ou a cobrança só nos meses de aula. O contrato traz o valor total e o de cada parcela.

Pelo padrão do contrato, não, porque o lugar no veículo fica reservado ao aluno. Afastamento longo por doença comprovada se ajusta de boa-fé, e vocês podem combinar outra regra para as faltas. Se a escola suspender as aulas por mais de 15 dias fora das férias, as partes ajustam o valor do período.

Você informa as pessoas autorizadas a receber o aluno na volta. Se não houver ninguém autorizado no local, o contrato diz que o transportador não deixa o aluno sozinho: avisa a família e cuida dele até alguém autorizado recebê-lo. Para alunos mais velhos, a família pode autorizar o desembarque sozinho no endereço combinado.

Não. Quem transporta pessoas responde pelos danos causados a elas, salvo força maior, e a lei anula qualquer cláusula que afaste essa responsabilidade (Código Civil, art. 734). A relação com a família também segue o Código de Defesa do Consumidor. O contrato diz isso com todas as letras.

O gerador oferece 2% ou 5% sobre a parcela atrasada, mais juros pela taxa legal e correção pelo IPCA. Em contrato com família, 2% é a mais usada, e o juiz pode reduzir a multa excessiva (Código Civil, art. 413).

Qualquer dos dois pode encerrar com o aviso combinado (30 dias, se vocês não definirem outro), para a família ter tempo de contratar outro transporte. Você escolhe se há multa: sem multa, 5% ou 10% das parcelas que faltam, e ela vale igual para os dois lados. Contratado fora do seu estabelecimento, inclusive pela internet, a família pode desistir em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Não. O contrato é feito para um aluno. Depois do pagamento, a tela final oferece fazer o próximo com os seus dados, os do veículo, os valores e as regras já preenchidos, e também a opção de irmão, com a mesma família.

R$ 29,90 com assinatura no papel ou R$ 39,90 com assinatura eletrônica. Você vê a prévia do documento antes de pagar, paga por PIX ou cartão e baixa na hora em PDF e Word editável.

A lei não exige forma especial para o contrato de transporte, e o contrato assinado eletronicamente vale entre as partes que aceitam esse meio (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Na assinatura eletrônica, o transportador e a família recebem o link por e-mail ou WhatsApp e assinam pelo celular.

Não. O GeraContratos é um gerador de contratos: o documento é montado a partir das suas respostas, e você pode editar as cláusulas antes de pagar. Regras da sua prefeitura sobre transporte escolar podem pedir algo a mais; para uma situação fora do comum, vale conversar com um profissional de confiança.