Autorização de uso de imagempara clientes, crianças, eventos e antes e depois
Para quem vai usar fotos, vídeos, voz ou nome de alguém e quer a autorização por escrito, com finalidade, meios, prazo e revogação definidos no texto.
- Documento em PDF e em Word editável
- Adulto, criança ou adolescente, publicidade, escola ou antes e depois
- Finalidades, meios, território e prazo definidos, como pede a LGPD
- Revogação a qualquer momento e o que acontece com o que já foi publicado
Veja o documento completo antes de finalizar.
Não é modelo para copiar. Você gera a autorização com os seus dados.
Como funciona
Escolha
A situação: adulto, menor, publicidade, escola ou antes e depois
Preencha
Quem autoriza, quem usa, para que, onde e por quanto tempo
Assine
Baixe em PDF e Word e assine à mão ou eletronicamente
Para qual situação
Cada tipo já vem com as perguntas e as cláusulas da situação escolhida.
Pessoa adulta
Cliente, modelo, participante de evento ou ensaio. A própria pessoa autoriza.
Criança ou adolescente
A mãe, o pai ou o responsável legal autoriza o uso da imagem da criança ou do adolescente.
Uso comercial ou publicidade
Campanha, anúncio, catálogo ou depoimento de cliente para divulgar produto ou serviço.
Escola ou evento
Fotos e vídeos de aulas, apresentações, formaturas, competições e eventos.
Saúde ou estética (antes e depois)
Fotos de antes e depois de procedimento em clínica, consultório ou salão.
O que vem no documento
As cláusulas da autorização, montadas com os seus dados.
O que é autorizado
Imagem, e também voz e nome se você quiser, do material feito na ocasião que você indicar (Código Civil, arts. 18 e 20).
Para que e onde
As finalidades e os meios marcados, porque a autorização genérica é nula (LGPD, art. 8º, § 4º), e se a pessoa pode ser identificada pelo nome.
Território e prazo
Onde vale e por quanto tempo, e se o que já foi publicado pode continuar no ar quando o prazo acabar.
Gratuita, paga ou em troca
Sem pagamento, com valor e forma de pagamento, ou em troca de produto ou serviço.
Consentimento e dados pessoais
Consentimento da LGPD em cláusula destacada, regras para criança e adolescente (art. 14) e para fotos de antes e depois, que são dado de saúde (art. 11).
Revogação e limites
A pessoa pode revogar quando quiser (art. 8º, § 5º). Nada de contexto ofensivo, montagem ou repasse a terceiros fora do combinado.
O que o documento não faz
- Não cede a imagem da pessoa: autoriza um uso, com prazo e finalidade
- Não autoriza publicidade que as normas do seu conselho profissional proíbem
- Não trata dos direitos do fotógrafo sobre as fotos: para isso há o contrato de fotografia e vídeo
- Não substitui a autorização de cada pessoa que aparece em destaque nas fotos
Se for usar em publicidade de saúde ou estética, confira antes as regras do conselho da sua profissão.
O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.
Por que não usar um modelo pronto?
Quanto custa
R$ 49,90
R$ 29,90
Pagamento único por documento.
- Autorização em PDF e em Word editável
- Cláusulas da situação escolhida
- Personalização das cláusulas antes de pagar
- Acesso ao documento logo depois do pagamento
Para imprimir e assinar à mão
O documento sai pronto para imprimir e assinar. Com assinatura eletrônica de quem autoriza e do autorizado, prevista na MP 2.200-2, sai por R$ 39,90.
Perguntas frequentes
O que é autorização de uso de imagem?
É o documento em que a pessoa que aparece em fotos ou vídeos permite que outra pessoa ou empresa use a sua imagem, e também a voz e o nome, se for o caso. O Código Civil diz que o uso da imagem de alguém depende de autorização (art. 20) e que o nome não pode ser usado em propaganda comercial sem ela (art. 18). O documento diz para que o material serve, onde pode aparecer e por quanto tempo.
Dá para fazer uma autorização de uso irrestrito e para sempre?
Não é o recomendado. Imagem, voz e nome são direitos da personalidade, que não se transferem nem se renunciam (Código Civil, art. 11), e a lei de proteção de dados considera nula a autorização genérica (LGPD, art. 8º, § 4º). Por isso o documento autoriza o uso para finalidades e meios definidos, com território e prazo.
A pessoa pode desistir depois de assinar?
Pode. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, e o que foi feito antes continua valendo (LGPD, art. 8º, § 5º). O documento diz em quantos dias o autorizado para de publicar e se o que já foi publicado pode continuar no ar ou deve ser retirado.
Como funciona a autorização de uso de imagem de menor de idade?
Quem assina é a mãe, o pai ou o responsável legal. O adolescente com 16 ou 17 anos assina junto, assistido (Código Civil, art. 1.690). A LGPD pede o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável (art. 14, § 1º), e o uso deve preservar a imagem e a dignidade da criança ou do adolescente (ECA, arts. 17 e 18).
Serve para fotos de antes e depois em clínica, consultório ou salão?
Serve para registrar a autorização do paciente ou cliente. Foto de antes e depois de procedimento é dado referente à saúde, um dado pessoal sensível, e o consentimento precisa ser específico e destacado (LGPD, art. 11, I), o que o documento faz. A divulgação em publicidade segue as normas do conselho da sua profissão, que o documento não substitui: confira essas regras antes de publicar.
Precisa pagar a pessoa pelo uso da imagem?
Não necessariamente. A autorização pode ser gratuita, paga ou em troca de produto ou serviço, como um procedimento com desconto. O que o documento faz é deixar isso por escrito.
Quem fica com os direitos das fotos, o fotógrafo ou a pessoa fotografada?
São dois direitos diferentes. A foto é obra de quem a fez (Lei 9.610/1998, art. 22), e a imagem é da pessoa retratada. Quem fotografa e quer reproduzir o retrato também respeita os limites da pessoa (art. 79). Este documento trata da imagem; para contratar o trabalho do fotógrafo, use o contrato de fotografia e vídeo.
Posso assinar pela internet?
Pode. O documento é assinado pelos dois lados: quem autoriza e quem vai usar a imagem, que concorda com os limites do uso. A assinatura eletrônica é aceita entre as partes que a admitem como válida (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Você escolhe na hora de pagar: R$ 29,90 para imprimir e assinar no papel, ou R$ 39,90 com a assinatura eletrônica.
Quanto custa e o que eu recebo?
R$ 29,90 para assinar no papel e R$ 39,90 com a assinatura eletrônica, em pagamento único. Você vê o texto antes de pagar e recebe o documento em PDF e em Word editável.
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