Simulador de Prazo e Custo de Despejo

A ação de despejo é o instrumento jurídico que permite ao locador retomar a posse do imóvel quando o inquilino descumpre o contrato de locação. No caso de falta de pagamento, é regulada pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

Despejo liminar: quando é possível?

O despejo liminar é uma decisão antecipada do juiz que determina a desocupação em 15 dias. É possível quando o contrato de locação não possui garantia (fiador, caução ou seguro fiança) e o inquilino está inadimplente. Fundamentação: Art. 59, parágrafo 1o, IX da Lei 8.245/91.

Este cenário é significativamente mais rápido (2 a 4 meses total) comparado ao despejo ordinário (6 a 12 meses). É uma das razões pelas quais muitos locadores preferem contratos sem garantia em imóveis de menor valor.

Alternativas ao despejo judicial

Antes de ingressar com ação de despejo, considere as alternativas que podem ser mais rápidas e baratas:

• Distrato amigável: acordo onde o inquilino se compromete a desocupar o imóvel em prazo determinado. É a forma mais rápida e barata de resolver.
• Mediação: um mediador neutro ajuda as partes a chegarem a um acordo. Disponível em câmaras de mediação e nos próprios fóruns.
• Parcelamento da dívida: se o inquilino tem condições de pagar mas está momentaneamente sem recursos, negociar o parcelamento pode ser mais vantajoso.

Custos reais de um processo de despejo

O locador precisa estar preparado para os seguintes custos:

• Honorários advocatícios: geralmente 15% a 20% do valor da causa (divida acumulada), pagos adiantados
• Custas judiciais: variam por estado, de R$200 a R$900
• Oficial de justiça: R$ 300 a R$ 500 para cumprimento do mandado
• Tempo: o custo de oportunidade de meses sem receber aluguel e sem poder alugar para outro inquilino

Em regra, o inquilino será condenado a pagar esses custos, mas a recuperação pode ser difícil se ele não tiver bens.