Veja abaixo o modelo completo de contrato de transporte, frete e mudança residencial/comercial. Inclui todas as cláusulas essenciais: origem e destino, data de coleta e entrega, inventário da carga, valores, seguro da carga, embalagem, responsabilidade por danos, prazo de entrega com multa por atraso e política de cancelamento.
Pagamento único • Sem mensalidade • Entrega imediata
Gerar meu contrato de transportePelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas e qualificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação de transporte de cargas.
CONTRATANTE (EMBARCADOR): _________________________, pessoa física/jurídica, portador(a) do CPF/CNPJ nº ___.___.___-__ / __.___.___/____-__, residente e domiciliado(a) / estabelecido(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___, telefone: (___) _____-_____. CONTRATADO(A) (TRANSPORTADOR): _________________________, pessoa física/jurídica, portador(a) do CPF/CNPJ nº ___.___.___-__ / __.___.___/____-__, residente e domiciliado(a) / estabelecido(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___, telefone: (___) _____-_____. Veículo utilizado: _________________________; Placa: ___-____; Motorista responsável: _________________________, CNH nº _________________________.
O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE serviço de transporte de carga/mudança, com as seguintes características: Origem (coleta): Endereço: ___________________________ Cidade/UF: ___________________________ Data e horário de coleta: ___/___/2026 às _____h Destino (entrega): Endereço: ___________________________ Cidade/UF: ___________________________ Data e horário de entrega: ___/___/2026 às _____h Distância aproximada: ___ km Tempo estimado de transporte: ___ dias Carga a ser transportada: [OPÇÃO 1 - MUDANÇA] Mobília e pertences residenciais conforme inventário anexo (lista de itens). [OPÇÃO 2 - FRETE] Mercadorias: _________________________, quantidade: ___, peso total aproximado: ___ kg, volume: ___m³. Parágrafo único: O CONTRATANTE declara que a carga está adequadamente identificada, embalada e que não contém produtos proibidos, perigosos ou ilícitos.
O serviço de transporte será realizado conforme cronograma: a) Coleta: dia ___/___/2026, das _____h às _____h; b) Transporte: período de ___ dias úteis; c) Entrega: dia ___/___/2026, das _____h às _____h (horário estimado). Parágrafo 1º: O CONTRATANTE deverá estar presente ou indicar representante autorizado nos locais de coleta e entrega nos horários acordados. Parágrafo 2º: Caso o CONTRATANTE não esteja no local na data/horário agendados, poderá ser cobrada taxa de reapresentação de R$ ________ para nova tentativa. Parágrafo 3º: Atrasos na entrega decorrentes de força maior (condições climáticas extremas, interdição de vias, greves) não ensejam responsabilidade do CONTRATADO, devendo este comunicar imediatamente o CONTRATANTE. Parágrafo 4º: Atraso na entrega por culpa do CONTRATADO sujeitará este ao pagamento de multa de ___% por dia de atraso sobre o valor do frete, limitada a ___% do valor total.
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pelo serviço de transporte o valor total de R$ ________ (________), nas seguintes condições: a) Sinal de R$ ________ (________), equivalente a ___% do valor total, a ser pago no ato da coleta/confirmação do serviço; b) Saldo de R$ ________ (________) a ser pago no ato da entrega da carga / até ___ dias após a entrega (especificar). Parágrafo 1º: O valor inclui: a) Mão de obra para carga e descarga; b) Combustível e pedágios; c) Embalagem básica / não inclui embalagem (especificar); d) Seguro da carga no valor de até R$ ________ / não inclui seguro (especificar). Parágrafo 2º: Serviços extras não previstos (içamento, guindaste, armazenagem temporária, embalagem especial) serão cobrados à parte mediante orçamento prévio. Parágrafo 3º: O pagamento deverá ser efetuado via transferência bancária / PIX / dinheiro / cartão (especificar). Parágrafo 4º: A entrega da carga fica condicionada ao pagamento integral do saldo devedor.
[OPÇÃO 1 - COM SEGURO] O CONTRATADO contratou seguro da carga com cobertura de até R$ ________ (________) para danos, avarias ou extravios durante o transporte. Parágrafo 1º: Em caso de sinistro, o CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente o CONTRATADO e abrir boletim de ocorrência quando aplicável. Parágrafo 2º: A indenização pelo seguro está limitada ao valor declarado da carga ou ao valor de mercado dos bens, prevalecendo o menor. Parágrafo 3º: Não estão cobertos pelo seguro: danos decorrentes de embalagem inadequada fornecida pelo CONTRATANTE, vício próprio da mercadoria, dolo ou culpa do CONTRATANTE. [OPÇÃO 2 - SEM SEGURO] O presente contrato não inclui seguro da carga. O CONTRATADO responsabiliza-se por danos causados durante o transporte até o limite de R$ ________ por item danificado ou extraviado, conforme declaração de conteúdo fornecida pelo CONTRATANTE. Parágrafo único: Itens de alto valor (joias, obras de arte, eletrônicos) devem ser declarados previamente para ajuste de cobertura ou contratação de seguro adicional.
A embalagem e acondicionamento da carga serão de responsabilidade do: [OPÇÃO 1] CONTRATADO, que fornecerá materiais adequados (caixas de papelão, plástico bolha, mantas, fitas) e realizará embalagem profissional de todos os itens. [OPÇÃO 2] CONTRATANTE, que deverá embalar adequadamente todos os itens antes da coleta. O CONTRATADO não se responsabiliza por danos decorrentes de embalagem inadequada. Parágrafo 1º: Itens frágeis (vidros, espelhos, porcelanas, eletrônicos) devem ser identificados com etiqueta "FRÁGIL" e embalados com proteção reforçada. Parágrafo 2º: Móveis desmontados deverão ter parafusos, porcas e peças pequenas acondicionados em sacos plásticos etiquetados. Parágrafo 3º: O CONTRATADO fornecerá cobertores e amarrações para proteção durante o transporte. Parágrafo 4º: Itens que não puderem ser embalados (plantas, objetos muito grandes) serão transportados com cuidados especiais, mas sem garantia contra danos.
O CONTRATADO responsabiliza-se por danos materiais causados à carga durante o transporte (coleta, trajeto e entrega), decorrentes de negligência, imperícia ou imprudência. Parágrafo 1º: O CONTRATADO não se responsabiliza por: a) Danos decorrentes de embalagem inadequada fornecida pelo CONTRATANTE; b) Danos a itens não declarados no inventário de carga; c) Vícios próprios da mercadoria ou desgaste natural; d) Danos causados por força maior ou caso fortuito (acidentes de trânsito sem culpa, incêndios, inundações, roubos com violência); e) Danos a itens de valor não declarados previamente. Parágrafo 2º: Em caso de dano visível, o CONTRATANTE deverá registrar ressalva no momento da entrega, com fotos e assinatura do motorista. Parágrafo 3º: Reclamações sobre danos ocultos deverão ser apresentadas em até ___ horas após a entrega, acompanhadas de fotos e descrição detalhada. Parágrafo 4º: A indenização por danos será calculada com base no valor declarado do item ou valor de mercado, prevalecendo o menor, limitada ao valor do seguro contratado.
As partes realizarão inventário detalhado da carga: a) No momento da coleta: lista de todos os itens a serem transportados, com descrição, quantidade e estado de conservação; b) No momento da entrega: conferência de todos os itens, verificando integridade e completude. Parágrafo 1º: O inventário será assinado por ambas as partes e servirá como prova do conteúdo transportado. Parágrafo 2º: Itens de valor (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis antigos) devem ter valor declarado no inventário para fins de indenização. Parágrafo 3º: Recomenda-se registro fotográfico dos itens antes da coleta e após a entrega. Parágrafo 4º: Extravio de itens relacionados no inventário ensejará indenização conforme valor declarado ou valor de mercado, prevalecendo o menor.
O presente contrato poderá ser rescindido: a) Por acordo mútuo entre as partes, a qualquer tempo; b) Por impossibilidade superveniente de execução do serviço (veículo quebrado, interdição de vias, etc.). Parágrafo 1º: Cancelamento pelo CONTRATANTE: a) Com mais de ___ horas de antecedência: devolução integral do sinal pago; b) Com menos de ___ horas de antecedência: retenção de ___% do sinal como taxa de cancelamento; c) Após início da coleta: cobrança proporcional do serviço executado. Parágrafo 2º: Cancelamento pelo CONTRATADO (quebra do veículo, caso fortuito): a) Devolução integral dos valores pagos; b) Opção de reagendamento sem custos adicionais, conforme disponibilidade. Parágrafo 3º: Em caso de impossibilidade de entrega por ausência do CONTRATANTE no destino, a carga poderá ser armazenada temporariamente pelo CONTRATADO, com cobrança de diária de armazenagem de R$ ________ por dia.
As partes elegem o foro da Comarca de ____________/__ para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Base legal: Código Civil Brasileiro (arts. 730 a 756 - Contrato de Transporte), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei 11.442/2007 (regulamenta transporte rodoviário de cargas).
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