Veja abaixo o modelo completo de contrato de arquitetura e design de interiores. Inclui todas as cláusulas essenciais: escopo do projeto, etapas de desenvolvimento, honorários, propriedade intelectual, ART e acompanhamento de obra. Conforme legislação profissional e direitos autorais.
Pagamento único • Sem mensalidade • Entrega imediata
Gerar meu contrato de arquiteturaPelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas e qualificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, Lei nº 12.378/2010 (CAU) e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).
CONTRATANTE: _________________________, brasileiro(a), portador(a) do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___. CONTRATADO(A) (ARQUITETO): _________________________, brasileiro(a), arquiteto(a) e urbanista, inscrito(a) no CAU/__ sob o nº ________, portador(a) do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___.
O CONTRATADO elaborará projeto arquitetônico completo para o imóvel localizado em ___________________________, conforme briefing e necessidades apresentadas pelo CONTRATANTE, compreendendo: a) Levantamento planialtimétrico e medições do local (se necessário); b) Estudo preliminar com conceito arquitetônico e layout; c) Anteprojeto com plantas baixas, cortes e fachadas; d) Projeto executivo detalhado para construção/reforma; e) Memorial descritivo e especificações técnicas; f) Projeto complementar de: _________________ (elétrica, hidráulica, estrutural - se aplicável); g) Renderizações 3D: ___ (___) imagens fotorrealísticas. Parágrafo 1º: O projeto será desenvolvido em ___ (___) etapas, com aprovação do CONTRATANTE ao final de cada fase. Parágrafo 2º: O prazo estimado para entrega do projeto completo é de ___ (_______) dias corridos, a contar da assinatura deste contrato e do recebimento de todas as informações necessárias.
O projeto será desenvolvido conforme cronograma abaixo: Etapa 1 - Estudo Preliminar: até ___ dias após briefing (com ___ revisões incluídas); Etapa 2 - Anteprojeto: até ___ dias após aprovação da Etapa 1 (com ___ revisões incluídas); Etapa 3 - Projeto Executivo: até ___ dias após aprovação da Etapa 2 (com ___ revisões incluídas). Parágrafo 1º: O prazo poderá ser prorrogado em caso de atraso na aprovação das etapas pelo CONTRATANTE ou na entrega de documentos necessários. Parágrafo 2º: Alterações significativas no escopo após aprovação de uma etapa serão consideradas novo projeto ou serviço adicional, sujeitas a novo orçamento.
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO honorários no valor total de R$ ________ (________), correspondentes a _____% do valor estimado da obra / valor fixo, nas seguintes condições: a) Sinal de R$ ________ (________) na assinatura deste contrato; b) R$ ________ (________) na aprovação do estudo preliminar; c) R$ ________ (________) na aprovação do anteprojeto; d) R$ ________ (________) na entrega do projeto executivo completo. Parágrafo 1º: Os honorários incluem as revisões previstas no cronograma. Revisões adicionais serão cobradas à parte, no valor de R$ ________ por revisão. Parágrafo 2º: Custos com ART/RRT, taxas de aprovação em órgãos públicos e deslocamentos acima de ___ km correrão por conta do CONTRATANTE. Parágrafo 3º: O pagamento deverá ser efetuado via transferência bancária/PIX em até ___ dias após a entrega de cada etapa.
O acompanhamento da execução da obra está / não está incluído neste contrato. [SE INCLUÍDO] O CONTRATADO realizará ___ visitas técnicas mensais à obra para: a) Esclarecer dúvidas sobre o projeto; b) Fiscalizar a conformidade da execução com o projeto; c) Aprovar materiais e acabamentos; d) Elaborar relatórios fotográficos de acompanhamento. Parágrafo 1º: O acompanhamento de obra será cobrado à parte, no valor de R$ ________ mensais, pelo período estimado de ___ meses. Parágrafo 2º: Visitas técnicas extraordinárias ou deslocamentos para a obra serão cobrados separadamente, conforme tabela de honorários do CAU.
Os direitos autorais do projeto pertencem ao CONTRATADO, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Parágrafo 1º: O CONTRATANTE adquire apenas o direito de uso do projeto para construção/reforma do imóvel objeto deste contrato, vedada a reprodução, cópia ou utilização em outro local sem autorização expressa do CONTRATADO. Parágrafo 2º: A violação dos direitos autorais sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento de indenização equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos honorários, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Direitos Autorais. Parágrafo 3º: O CONTRATADO poderá divulgar o projeto em seu portfólio profissional, publicações e mídias digitais, preservando a identidade do CONTRATANTE quando solicitado.
O CONTRATANTE deverá manifestar-se formalmente (por escrito ou e-mail) sobre a aprovação ou solicitação de alterações em cada etapa do projeto, no prazo máximo de ___ dias úteis após a entrega. Parágrafo 1º: Transcorrido o prazo sem manifestação, a etapa será considerada aprovada, e o CONTRATADO dará prosseguimento à etapa seguinte. Parágrafo 2º: Alterações solicitadas após a aprovação de uma etapa que impliquem refazer projetos já desenvolvidos serão consideradas serviço adicional e cobradas conforme tabela de honorários. Parágrafo 3º: O CONTRATADO não se responsabiliza por alterações ou adaptações realizadas na obra sem sua anuência e acompanhamento técnico.
O CONTRATADO responsabiliza-se tecnicamente pelo projeto elaborado, mediante emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CAU. Parágrafo 1º: A responsabilidade técnica do CONTRATADO limita-se ao projeto arquitetônico. Eventuais erros de execução por parte de terceiros (construtores, engenheiros) não são de sua responsabilidade. Parágrafo 2º: O CONTRATADO não se responsabiliza por projetos complementares (estrutural, elétrico, hidrossanitário) desenvolvidos por outros profissionais, salvo se contratados por ele. Parágrafo 3º: O custo da ART/RRT será de responsabilidade do _________________ (CONTRATANTE / CONTRATADO).
O presente contrato poderá ser rescindido: a) Por acordo mútuo entre as partes, a qualquer tempo; b) Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, após conclusão da etapa em andamento; c) Por inadimplemento de qualquer das partes. Parágrafo 1º: Em caso de rescisão antes da conclusão do projeto, o CONTRATANTE pagará proporcionalmente pelos serviços já executados, conforme etapas concluídas. Parágrafo 2º: A rescisão por culpa do CONTRATANTE não dá direito à devolução dos valores já pagos. Parágrafo 3º: Em qualquer hipótese de rescisão, os direitos autorais do projeto permanecem com o CONTRATADO.
As partes elegem o foro da Comarca de ____________/__ para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Base legal: Código Civil Brasileiro (arts. 593 a 609), Lei 12.378/2010 (cria o CAU), Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
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