Contrato de Design Gráfico

Modelo completo de contrato de design gráfico. Inclui cláusulas sobre criação de identidade visual, logotipo, limite de revisões, propriedade intelectual e uso de imagens.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CONTRATANTE, e de outro lado, o DESIGNER, profissional de design gráfico, têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Design Gráfico, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª — IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: [Nome completo ou Razão Social], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo]. DESIGNER: [Nome completo], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço na [endereço completo], profissional de design gráfico.

CLÁUSULA 2ª — ESCOPO DO PROJETO

O DESIGNER prestará serviços de criação de [especificar: logotipo, identidade visual completa, material gráfico, etc.], compreendendo: (a) [para logo: criação de logotipo com até 3 propostas iniciais]; (b) [para identidade visual: manual de uso da marca, paleta de cores, tipografia, aplicações]; (c) [materiais gráficos: cartão de visita, papel timbrado, assinatura de e-mail, posts para redes sociais, etc.]; (d) arquivos finais em formatos vetoriais (AI, EPS, SVG) e rasterizados (PNG, JPG) em alta resolução. O briefing completo está anexo a este contrato.

CLÁUSULA 3ª — PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para desenvolvimento e entrega do projeto é de [número] ([por extenso]) dias úteis, contados a partir do recebimento do briefing completo e pagamento do sinal. Etapas: (a) Apresentação de propostas iniciais: até [prazo]; (b) Aprovação e revisões: até [prazo]; (c) Entrega dos arquivos finais: até [prazo]. O prazo poderá ser prorrogado em caso de atraso na validação/feedback do CONTRATANTE, sendo acrescido 1 (um) dia de prazo para cada dia de atraso na resposta.

CLÁUSULA 4ª — VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do projeto é de R$ [valor] ([valor por extenso]), que será pago da seguinte forma: (a) 50% (cinquenta por cento) na assinatura do contrato, a título de sinal e início dos trabalhos; (b) 50% (cinquenta por cento) na apresentação dos arquivos finais para aprovação, antes da entrega definitiva. O pagamento poderá ser efetuado via transferência bancária, PIX ou [outras formas aceitas]. Não será liberado o arquivo final sem a quitação integral do projeto.

CLÁUSULA 5ª — REVISÕES — LIMITE DE RODADAS

Estão incluídas no valor contratado até [número] (geralmente 2 ou 3) rodadas de revisão/ajustes após a apresentação das propostas iniciais. Considera-se 'rodada de revisão' o envio de um conjunto de ajustes pelo CONTRATANTE, que serão aplicados pelo DESIGNER. Revisões além deste limite ou alterações substanciais que descaracterizem o conceito aprovado serão cobradas à parte no valor de R$ [valor] por rodada adicional. Pequenos ajustes finais (correção de erros de texto, ajuste fino de cores) não são contabilizados como rodada extra.

CLÁUSULA 6ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Após o pagamento INTEGRAL do projeto, os direitos patrimoniais de uso da identidade visual/material criado são transferidos ao CONTRATANTE, que poderá utilizar, reproduzir, modificar e aplicar em qualquer meio ou suporte. Os direitos morais permanecem com o DESIGNER (direito de ser reconhecido como autor). O DESIGNER poderá: (a) incluir o projeto em seu portfólio profissional; (b) divulgar o trabalho em redes sociais, site e materiais de apresentação, sempre creditando o CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE não autorize divulgação, deverá informar por escrito, sendo acrescido [percentual]% ao valor do projeto pela exclusividade.

CLÁUSULA 7ª — USO DE IMAGENS E RECURSOS DE TERCEIROS

Caso o projeto utilize imagens de bancos pagos (stock photos), fontes tipográficas licenciadas ou outros recursos de terceiros, o DESIGNER informará ao CONTRATANTE, e os custos de licenciamento serão: [à parte e de responsabilidade do CONTRATANTE / inclusos no valor do projeto, conforme especificado]. O DESIGNER se compromete a utilizar apenas recursos com licença adequada para uso comercial. O CONTRATANTE que fornecer imagens, fotos ou materiais para o projeto declara possuir os direitos necessários para seu uso.

CLÁUSULA 8ª — CONFIDENCIALIDADE

O DESIGNER compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações, estratégias, conceitos e materiais do CONTRATANTE aos quais tiver acesso durante a execução deste contrato. Esta obrigação permanecerá válida mesmo após o término do projeto. O DESIGNER não divulgará detalhes confidenciais do negócio, estratégias de branding ou informações sensíveis do CONTRATANTE sem autorização prévia e expressa.

CLÁUSULA 9ª — RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido: (a) por acordo entre as partes, a qualquer tempo; (b) unilateralmente pelo CONTRATANTE, mediante perda do sinal pago; (c) unilateralmente pelo DESIGNER, em caso de falta de feedback ou aprovação do CONTRATANTE por mais de 30 (trinta) dias, devolvendo o sinal proporcionalmente ao trabalho não executado. Em caso de rescisão antes da conclusão, o DESIGNER poderá cobrar proporcionalmente pelo trabalho já realizado (estudos, propostas, reuniões), sendo descontado o sinal. Os arquivos não serão entregues em caso de rescisão com pendências financeiras.

CLÁUSULA 10ª — FORO

As partes elegem o foro da comarca de [cidade]/[UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Base legal: artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais)

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