Contrato de locação de veículopronto em minutos
Para alugar carro, moto, caminhão ou van sem motorista, com multas de trânsito, condutor e devolução resolvidos no texto.
- Documento em PDF e em Word editável
- Cláusulas que você escolhe e ajusta antes de gerar
- Multas de trânsito e indicação de condutor resolvidas no texto
- Assinatura eletrônica opcional, com as duas partes assinando pelo celular
Veja o documento completo antes de finalizar.
Não é modelo para copiar. Você gera o contrato com os seus dados.
Como funciona
Escolha
Selecione o formato: aplicativo, moto de entrega, particular e mais 5
Preencha
O veículo, as partes, o aluguel, o prazo e as regras de uso
Assine
Baixe em PDF e Word, imprima para assinar ou colete a assinatura eletrônica
8 formatos de locação
Cada tipo já vem com a exigência, o prazo e o fundamento legal da situação.
Carro para motorista de aplicativo
O carro vai rodar em aplicativo de transporte de passageiros, com o motorista pagando diária ou semanal.
Moto para entrega ou aplicativo
A moto vai rodar em entrega ou aplicativo, com as exigências próprias do moto-frete.
Carro entre particulares
Você aluga seu carro para outra pessoa usar no dia a dia, sem finalidade remunerada.
Caminhão ou utilitário de carga
Caminhão, van de carga ou utilitário alugado para transporte de mercadorias.
Van ou micro-ônibus
Van, micro-ônibus ou similar alugado sem motorista, para transporte de passageiros.
Veículo para empresa
A locatária é uma empresa e quem dirige são funcionários indicados por ela.
Locadora profissional
Você aluga veículos como atividade profissional, com vistoria, caução e relação de consumo.
Outro veículo
Qualquer outro veículo: trator, máquina, reboque, náutico. Você descreve o bem e o uso.
O que o contrato resolve e o que não resolve
Saber o limite do documento evita expectativa errada e prazo perdido.
O que ela faz
- Identifica o veículo e registra o estado em que ele foi entregue
- Define quanto, quando e como o aluguel é pago, por dia, semana ou mês
- Diz quem responde pelas multas e obriga o locatário a assinar a indicação de condutor
- Separa manutenção de rotina de dano por mau uso, que é o que gera discussão na devolução
- Fixa a finalidade do uso, que é o que caracteriza o uso diverso do combinado (Código Civil, art. 570)
O que ela não faz
- Não substitui a CNH com atividade remunerada, o CRLV nem as exigências do município para rodar em aplicativo (Lei 12.587/2012, art. 11-B)
- Não exclui a responsabilidade do dono perante quem se machuca num acidente: a Súmula 492 do STF prevê responsabilidade solidária da empresa locadora
- Não autoriza o locador a tomar o carro de volta por conta própria: a retomada da posse se faz por ação possessória
- Não dá opção de compra ao final: para vender parcelado, o contrato certo é o de compra e venda de veículo
O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.
O que vem no documento
As partes que os modelos de escritório trazem, montadas com os seus dados.
- Objeto: o veículo com marca, modelo, placa, RENAVAM e chassi, e a cessão do uso sem motorista
- Entrega e estado, com hodômetro, nível de combustível e o laudo de vistoria como anexo
- Prazo determinado ou indeterminado, com prorrogação automática prevista em lei
- Aluguel, periodicidade, forma de pagamento, multa e juros de atraso
- Uso permitido conforme o formato: aplicativo, moto-frete, carga, passageiros ou particular
- Condutor autorizado e vedação à sublocação, que é a origem da maior parte dos problemas
- Multas de trânsito, com o prazo de 30 dias do CTB para indicar quem dirigia
- Manutenção, seguro, sinistro, devolução, rescisão e foro
A cláusula que resolve o problema das multas
É a parte que mais dá dor de cabeça em carro alugado, e o contrato já nasce com ela pronta.
A autuação chega ao dono do carro
Quem recebe a notificação de autuação é o proprietário, mesmo quando não estava dirigindo. Sem contrato, a pontuação cai na CNH dele.
São 30 dias para indicar o condutor
O prazo do art. 257, §7º do Código de Trânsito Brasileiro conta da notificação da autuação. Passado ele sem indicação, responde o principal condutor ou, na falta dele, o proprietário.
O contrato organiza os dois lados
O locador comunica a autuação em até 5 dias e o locatário assina e devolve a identificação de condutor em até 10 dias, sob pena de responder pelo valor e pelas consequências da falta de indicação.
Se o veículo for de empresa e ninguém indicar o condutor no prazo, sai uma multa nova ao proprietário, no dobro do valor da original (art. 257, §8º). O contrato prevê quem arca com ela.
Por que não usar um modelo pronto?
Quanto custa
R$ 59,90
R$ 39,90
Pagamento único por documento, sem plano e sem renovação automática.
- Contrato em PDF e em Word editável
- Fundamento legal do tipo escolhido e prazo sugerido
- Instruções de envio com prova de recebimento
- Acesso ao documento logo depois do pagamento
Para imprimir e assinar à mão
O contrato sai pronto para imprimir e assinar. Se preferir, a assinatura eletrônica das duas partes sai por mais R$ 10.
O que dizem nossos clientes
Adilson, Londrina (PR)
“Aluguei meu carro para um motorista de aplicativo e vivia com multa caindo no meu CPF. Agora a indicação de condutor está no contrato.”
Simone, Belo Horizonte (MG)
“Tenho duas motos alugadas para entregadores. Coloquei quilometragem, manutenção e vistoria de entrega, e parou a discussão sobre quem riscou o quê.”
Rogério, Goiânia (GO)
“Precisava alugar o caminhão por seis meses. Saiu com o prazo, a multa por sair antes e a devolução organizados, em PDF e no Word para ajustar.”
Perguntas frequentes
Quem paga a multa de trânsito no carro alugado?
A infração cometida na direção é do condutor, e é isso que o contrato registra. Na prática, a notificação de autuação chega ao proprietário, que tem 30 dias contados da notificação para indicar quem dirigia, na forma exigida pelo Contran. Passado o prazo sem indicação, responde o principal condutor ou, na ausência dele, o proprietário (CTB, art. 257, §7º). Por isso o contrato prevê que o locatário assine e devolva o formulário de identificação do condutor dentro de um prazo curto.
Preciso de contrato para alugar meu carro para motorista de aplicativo?
O contrato não é exigido por lei para a locação valer, mas é ele que define quem paga multa, manutenção e franquia, e o que acontece se o carro for repassado a um segundo motorista. Além disso, o motorista precisa cumprir por conta própria as condições do art. 11-B da Lei 12.587/2012: CNH com a informação de que exerce atividade remunerada, veículo dentro das exigências do município, CRLV em dia e certidão negativa de antecedentes criminais.
Posso alugar um veículo financiado?
O veículo financiado tem a propriedade fiduciária anotada no seu próprio registro (Código Civil, art. 1.361, §1º), e o contrato de financiamento em geral exige autorização do credor para dar o bem em locação. O gerador tem um campo para declarar o gravame: marcando essa opção, o contrato registra a declaração e diz que o locador respondeu por ter a autorização. Confira com o banco antes de assinar.
O dono do carro responde por acidente causado pelo locatário?
Perante a vítima, sim, em muitos casos. A Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal diz que a empresa locadora de veículos responde civil e solidariamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiro no uso do carro locado. Uma cláusula que tentasse excluir isso não valeria contra a vítima. O que o contrato faz, e é o caminho correto, é garantir ao locador o direito de regresso: ele cobra do locatário tudo que tiver de pagar.
Preciso pagar DPVAT no contrato de locação?
Não existe seguro obrigatório de danos pessoais a pagar hoje. O prêmio do DPVAT está zerado desde 2021 e o SPVAT, criado para substituí-lo, foi revogado pela Lei Complementar 211/2024 antes de qualquer cobrança. Modelo de contrato que manda o locatário pagar DPVAT cria obrigação sem objeto. O que existe é o seguro facultativo, e o contrato tem campo próprio para dizer se há apólice e qual é a franquia.
Qual a diferença entre locação e comodato de veículo?
Comodato é o empréstimo gratuito. Locação é a cessão do uso mediante retribuição (Código Civil, art. 565). Quando o dono entrega o carro e recebe uma diária, uma semanal ou um percentual do faturamento, o arranjo é locação, mesmo que o papel esteja escrito com o título de comodato. Usar o nome errado não muda a natureza do negócio e enfraquece o documento na hora de cobrar.
O contrato pode dar opção de compra do veículo ao final?
Este contrato não oferece essa opção, por escolha nossa. Quando as parcelas se destinam a comprar o bem, o negócio se desloca para arrendamento mercantil, reservado a pessoa jurídica arrendadora (Lei 6.099/1974, art. 1º, parágrafo único). Quem quer vender parcelado deve usar o contrato de compra e venda de veículo, que é outro documento do GeraContratos.
Posso editar o contrato depois de gerar?
Sim. O contrato sai em PDF e em Word (.docx). Antes de pagar, você escolhe quais cláusulas entram e pode reescrever o texto; depois de baixar, o arquivo Word abre e pode ser editado no seu computador. Nos 7 dias seguintes você também pode gerar novamente com correção de dados.
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Veja o documento completo antes de finalizar.