Como Consultar Gravame e Alienação de Veículo [Grátis 2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Vai comprar um veículo usado? Antes de fechar negócio, consultar se o veículo tem gravame (alienação fiduciária) é uma das verificações mais importantes — e muitas vezes ignorada. Um gravame significa que o veículo está dado como garantia em um financiamento ou empréstimo, e enquanto essa dívida não for quitada, o veículo não pode ser transferido no Detran. Comprar um carro com gravame sem saber é um dos problemas mais comuns e custosos na compra de veículos usados.
O que é gravame de veículo
Gravame é uma restrição financeira registrada no documento do veículo que indica que ele foi dado como garantia em uma operação de crédito — geralmente um financiamento, leasing ou empréstimo com garantia de veículo (como o refinanciamento). Enquanto o gravame estiver ativo, o proprietário do veículo não pode transferi-lo para outra pessoa pelo Detran.
O gravame é registrado pela instituição financeira (banco, financeira ou consórcio) no Sistema Nacional de Gravames (SNG), operado pela B3 (antiga BM&FBovespa). Esse registro aparece no CRV/CRLV do veículo como "Intenção de Gravame" ou "Alienação Fiduciária" e fica visível em qualquer consulta pelo Renavam ou placa.
Tipos de gravame
Existem diferentes tipos de gravame que podem aparecer na consulta:
| Tipo | O que significa | Quando acontece | |
|---|---|---|---|
| Alienação Fiduciária | O veículo é garantia de financiamento bancário. O banco é o "proprietário" fiduciário até a quitação | Financiamento de veículo (CDC), leasing | |
| Reserva de Domínio | O vendedor mantém a propriedade até o pagamento total. Comum em vendas parceladas diretas | Venda parcelada entre particulares ou concessionárias | |
| Penhor | O veículo foi dado como garantia de empréstimo (não necessariamente para compra do próprio veículo) | Empréstimo com garantia de veículo, refinanciamento | |
| Penhora Judicial | Restrição imposta por ordem judicial. O veículo foi penhorado em processo de execução | Dívida trabalhista, fiscal, cível ou alimentícia |
A alienação fiduciária (financiamento) é de longe o tipo mais comum de gravame. Mais de 50% dos veículos vendidos no Brasil são financiados, então é muito frequente encontrar gravame em veículos usados à venda.
Como consultar gravame gratuitamente
Existem três formas oficiais e gratuitas de consultar se um veículo tem gravame. Nenhuma delas exige cadastro pago ou assinatura:
Canais oficiais para consulta de gravame:
- SNG (Sistema Nacional de Gravames) da B3: a fonte primária e mais confiável. Acesse pelo site oficial da B3 ou ligue para a central de atendimento
- App CDT (Carteira Digital de Trânsito): adicione o veículo pelo Renavam e a situação de gravame aparece na ficha do veículo
- Site do Detran estadual: a maioria dos Detrans permite consultar restrições (incluindo gravame) pelo Renavam ou placa no portal de serviços online
Passo a passo no SNG (Sistema Nacional de Gravames)
O SNG é o sistema oficial onde todas as instituições financeiras registram gravames de veículos. A consulta é gratuita para o cidadão e pode ser feita de duas formas:
Consulta pelo site/central da B3:
Acesse o portal de consulta da B3
Entre no site oficial da B3 e procure a seção "SNG" ou "Gravames de Veículos". O endereço pode ser encontrado buscando "consulta gravame B3" no Google.
Informe os dados do veículo
Digite o número do chassi (VIN) do veículo. O chassi é o identificador mais confiável e está impresso na plaqueta do veículo, no CRV/CRLV e na nota fiscal de compra.
Analise o resultado
O sistema informará se há gravame ativo, qual a instituição financeira credora, o tipo de gravame e a data de registro. Se não houver gravame, aparecerá "Sem restrição financeira".
Consulta pelo app CDT e site do Detran
O app CDT (Carteira Digital de Trânsito) também mostra informações sobre gravame ao adicionar um veículo. Porém, a informação pode ter um pequeno atraso em relação ao SNG. Para consultar, abra o app CDT, vá em "Veículos", adicione o veículo pelo Renavam e verifique a ficha completa — lá constará se há alienação fiduciária ou outra restrição financeira.
Pelo site do Detran do seu estado, procure a seção de "Consulta de Veículo" ou "Restrições". Informe a placa ou Renavam e o sistema exibirá todas as restrições — incluindo gravame, roubo/furto, bloqueio judicial e débitos. Cada estado tem um layout diferente, mas a informação é padronizada.
O que fazer se o veículo tiver gravame
Encontrou gravame na consulta? Não entre em pânico — mas também não ignore. O gravame não significa necessariamente que a compra é inviável, mas exige cuidados adicionais:
Próximos passos ao identificar gravame:
Confirme com o vendedor
Pergunte diretamente ao vendedor sobre o gravame. Um vendedor honesto informará sobre o financiamento em aberto e apresentará o extrato com o saldo devedor atualizado.
Solicite extrato do financiamento
Peça ao vendedor o extrato atualizado do banco ou financeira com o saldo devedor exato, número do contrato e condições de quitação. Se o vendedor se recusar, desconfie.
Defina quem quitará o financiamento
A venda só é segura se o gravame for baixado. Existem duas opções: o vendedor quita antes da venda, ou o comprador paga diretamente ao banco e desconta do preço de compra. Em ambos os casos, tudo deve constar em contrato.
Formalize tudo em contrato
O contrato de compra e venda deve especificar a existência do gravame, o saldo devedor, quem é responsável pela quitação, o prazo para baixa do gravame e as consequências do descumprimento.
Aguarde a baixa do gravame para transferir
A transferência no Detran só é possível após a baixa do gravame no sistema do SNG. O prazo é de 3 a 10 dias úteis após a quitação. Não finalize a compra nem entregue o valor total antes de confirmar a baixa.
Riscos de comprar veículo com gravame
Comprar um veículo com gravame ativo sem tomar os cuidados adequados é um dos erros mais caros na compra de usados. Os riscos são reais e frequentes:
Principais riscos:
- Impossibilidade de transferir: enquanto o gravame estiver ativo, o Detran bloqueia a transferência. O veículo fica no nome do vendedor indefinidamente
- Busca e apreensão: se o vendedor parar de pagar o financiamento, o banco pode entrar com ação de busca e apreensão — e o veículo será levado mesmo estando na posse do comprador
- Golpe do veículo "quitado": vendedor apresenta extrato falso de quitação. O comprador paga, mas descobre depois que o financiamento continua ativo
- Perda total do investimento: se o veículo for apreendido pelo banco, o comprador perde o valor pago e o veículo. A única alternativa é ação judicial contra o vendedor — demorada e incerta
- Duplo pagamento: o comprador acaba pagando o preço do veículo ao vendedor E quitando o financiamento ao banco, gastando muito mais do que o veículo vale
Regra de ouro: nunca feche a compra de um veículo com gravame ativo sem que a quitação e a baixa estejam confirmadas no SNG. Se o vendedor prometer "quitar depois", o risco é seu. Exija a baixa antes de pagar o valor total.
Como remover o gravame (baixa de alienação)
A remoção do gravame (chamada "baixa de alienação" ou "baixa de gravame") é feita pela instituição financeira após a quitação total do financiamento. O processo funciona assim:
Processo de baixa de gravame:
Quite o financiamento
O proprietário (ou o comprador, com acordo em contrato) paga o saldo devedor total ao banco. Solicite o boleto de quitação antecipada — o banco é obrigado a fornecer.
Banco comunica a quitação ao SNG
Após a confirmação do pagamento, o banco tem até 10 dias úteis para comunicar a baixa do gravame ao SNG da B3.
Confirme a baixa no SNG
Consulte o SNG para verificar se o gravame foi efetivamente baixado. Enquanto a baixa não aparecer no sistema, o veículo continua com restrição.
Emita o ATPV-e ou preencha o CRV
Com o gravame baixado, o vendedor pode emitir o ATPV-e pelo app CDT e o comprador pode realizar a transferência no Detran normalmente.
Se o banco demorar mais de 10 dias úteis para baixar o gravame após a quitação confirmada, registre reclamação no Banco Central (site ou app) e no Procon. A demora injustificada é prática abusiva e pode gerar indenização.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre gravame de veículo:
A consulta de gravame é gratuita?
Sim. A consulta pelo SNG (B3), app CDT e site do Detran é totalmente gratuita. Desconfie de sites que cobram para essa consulta — a informação é pública e acessível sem custo.
Posso vender um veículo com gravame?
Não diretamente pelo Detran — a transferência fica bloqueada. Porém, é possível negociar a venda com o compromisso de quitar o financiamento. A quitação pode ser feita pelo vendedor antes da venda ou pelo comprador (descontando do preço). Tudo deve constar em contrato para proteção de ambas as partes.
Comprei um veículo e descobri que tem gravame. O que fazer?
Se você tem contrato de compra e venda, acione o vendedor para que resolva a situação (quitação + baixa do gravame). Se o vendedor se recusar, procure um advogado para ação judicial de obrigação de fazer ou rescisão com devolução do valor pago. Registre também B.O. se houver indícios de fraude.
Gravame e penhora judicial são a mesma coisa?
Não. Gravame é uma restrição financeira voluntária (o proprietário deu o veículo em garantia para financiamento). Penhora judicial é uma restrição imposta por ordem do juiz em processo de execução (dívida trabalhista, fiscal, etc.). Ambas impedem a transferência, mas a remoção da penhora depende de decisão judicial, não do banco.
Quanto tempo demora para baixar o gravame após a quitação?
O prazo médio é de 3 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento pelo banco. Alguns bancos fazem em 24 horas, outros podem demorar até 15 dias. Se ultrapassar 10 dias úteis, registre reclamação no Banco Central.
O gravame aparece na consulta pela placa?
Depende do sistema de consulta. No SNG da B3, a consulta é feita pelo chassi. Nos sites dos Detrans e no app CDT, a consulta pode ser feita por placa ou Renavam, e a informação de gravame costuma estar incluída nos resultados.
Veículo quitado ainda mostra gravame. O que fazer?
Isso é mais comum do que deveria. Entre em contato com o banco que financiou o veículo e solicite a baixa imediata. Apresente o comprovante de quitação. Se o banco não resolver em 5 dias úteis, registre reclamação no Banco Central e no Procon. Você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.