Modelo completo de contrato de prestação de serviços para fisioterapeutas. Ideal para atendimentos em clínicas, consultórios e domiciliar. Inclui cláusulas de CREFITO, sigilo profissional, protocolo de atendimento, consentimento informado e responsabilidade técnica.
Pagamento único • Sem mensalidade • Entrega imediata
Gerar meu contrato de fisioterapiaPelo presente instrumento particular, de um lado, o CONTRATANTE identificado no preâmbulo, e de outro lado, o(a) CONTRATADO(A), fisioterapeuta devidamente habilitado(a), têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Fisioterapia, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, nos termos dos artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e da Lei nº 8.856/1994:
CONTRATANTE: [Nome completo ou Razão Social da Clínica], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo]. CONTRATADO(A): [Nome completo do(a) Fisioterapeuta], inscrito(a) no CREFITO nº [número], com endereço na [endereço completo], doravante denominado(a) PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de fisioterapia, compreendendo [avaliação fisioterapêutica, elaboração de plano terapêutico, realização de sessões de fisioterapia e reavaliações periódicas], a serem realizados [no endereço da clínica / no domicílio do paciente / de forma remota por teleconsulta], de acordo com as necessidades do paciente e dentro dos padrões técnicos exigidos pelo COFFITO.
O presente contrato terá vigência de [número] ([por extenso]) meses, com início em [data] e término em [data], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Os atendimentos ocorrerão com frequência de [X] sessões por semana, em dias e horários previamente agendados entre as partes. O cancelamento de sessão deve ser comunicado com antecedência mínima de [X] horas, sob pena de cobrança de [X]% do valor da sessão.
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ [valor] por sessão / R$ [valor] mensais por [número] sessões semanais. O pagamento será efetuado até o dia [dia] de cada mês, mediante transferência bancária/PIX para conta indicada pelo CONTRATADO. O valor poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
O CONTRATADO declara possuir registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) nº [número], estando habilitado(a) para o exercício da fisioterapia nos termos da Lei nº 6.316/1975 e Lei nº 8.856/1994. O CONTRATADO obriga-se a manter o registro regular durante toda a vigência deste contrato, comunicando imediatamente ao CONTRATANTE qualquer suspensão ou cancelamento da habilitação profissional.
O CONTRATADO compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações clínicas, diagnósticas e pessoais do paciente, nos termos do Código de Ética do COFFITO, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Código Civil. As informações obtidas no exercício profissional somente poderão ser divulgadas mediante autorização expressa do paciente ou responsável legal, ou quando exigido por determinação judicial ou legal. O prontuário físico ou eletrônico do paciente deverá ser mantido em sigilo e conservado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
O CONTRATADO é responsável pela elaboração e execução do protocolo de atendimento fisioterapêutico, que deverá ser fundamentado em evidências científicas e nos padrões do COFFITO. Qualquer procedimento ou técnica aplicada será de responsabilidade exclusiva do profissional, que deverá documentar em prontuário as avaliações, evoluções e intercorrências. O CONTRATADO obriga-se a informar previamente ao paciente sobre os procedimentos a serem realizados, obtendo seu consentimento informado por escrito.
Fica expressamente acordado que o presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes, sendo o CONTRATADO profissional liberal autônomo(a), responsável por todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade. O CONTRATADO prestará os serviços com autonomia técnica garantida pelo COFFITO, sem subordinação hierárquica, podendo atender outros clientes durante a vigência deste contrato, salvo cláusula de exclusividade expressamente pactuada.
O presente contrato poderá ser rescindido: (a) por acordo entre as partes, a qualquer tempo; (b) unilateralmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; (c) imediatamente, por justa causa, em caso de suspensão do registro no CREFITO, descumprimento do sigilo profissional, prática de procedimentos não autorizados ou descumprimento de cláusulas contratuais, após notificação e prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização. Em caso de rescisão, os valores relativos a sessões já realizadas serão devidos integralmente.
As partes elegem o foro da comarca de [cidade]/[UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Base legal: artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e Lei 8.856/1994
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Gerar meu contrato de fisioterapiaPagamento único • Sem mensalidade • Entrega imediata
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Exigência de registro ativo no CREFITO
Cláusula de sigilo profissional e proteção de dados (LGPD)
Protocolo de atendimento e responsabilidade técnica
Consentimento informado do paciente
Política de cancelamento e reagendamento de sessões
Ausência de vínculo empregatício entre as partes
Reajuste anual pelo IPCA
Base legal conforme Lei nº 8.856/1994 e Código Civil
Gere seu contrato em 3 passos simples
Insira as informações das partes e detalhes do serviço em um formulário simples
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