Como Abrir Empresa LTDA: Passo a Passo Completo [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Abrir uma empresa LTDA (Sociedade Limitada) no Brasil ficou mais simples nos últimos anos, graças à Redesim e à digitalização dos processos. Em muitas cidades, é possível ter o CNPJ em mãos em 1 a 5 dias úteis. Porém, o processo envolve várias etapas que precisam ser seguidas na ordem correta. Neste guia passo a passo, você vai entender cada etapa, os custos envolvidos e os documentos necessários.
Visão geral do processo
Resumo das etapas:
Planejamento
Defina sócios, atividades, capital social e nome empresarial.
Consulta de viabilidade
Verifique se o nome e o endereço estão disponíveis na Junta Comercial e na prefeitura.
Contrato social
Elabore o contrato social com todas as cláusulas obrigatórias.
Registro na Junta Comercial
Registre o contrato social e obtenha o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
CNPJ
Solicite o CNPJ na Receita Federal (geralmente integrado à Junta Comercial via Redesim).
Inscrições
Obtenha inscrição estadual (se necessário) e inscrição municipal.
Alvará
Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura.
Passo 1: Planejamento
Defina antes de começar:
- Quantos sócios a empresa terá (pode ser 1 na LTDA unipessoal)
- Participação de cada sócio no capital social (quotas)
- Quem será o administrador (sócio ou pessoa externa)
- Atividades da empresa (CNAEs — pesquise no site do IBGE)
- Nome empresarial (razão social ou denominação + LTDA)
- Endereço da sede (precisa ser compatível com a atividade)
- Regime tributário pretendido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real)
- Capital social inicial (considere custos operacionais dos primeiros meses)
Passo 2: Consulta de viabilidade
Antes de elaborar o contrato social, faça a consulta de viabilidade para verificar se o nome empresarial está disponível e se a atividade é permitida no endereço escolhido.
Como fazer:
- Acesse o portal Redesim (redesim.gov.br) ou o site da Junta Comercial do seu estado
- Consulte a disponibilidade do nome empresarial (busca por similaridade)
- Consulte a viabilidade do endereço na prefeitura (atividade compatível com o zoneamento)
- Em cidades integradas à Redesim, as duas consultas podem ser feitas no mesmo sistema
- Prazo: 1 a 3 dias úteis (automático em muitas cidades)
Passo 3: Elaboração do contrato social
Com a viabilidade aprovada, elabore o contrato social com todas as cláusulas obrigatórias. Este é o documento mais importante do processo — erros no contrato social atrasam todo o registro.
Pontos de atenção:
- O nome empresarial deve ser exatamente como aprovado na consulta de viabilidade
- Os CNAEs devem corresponder às atividades que a empresa vai exercer
- O capital social deve refletir o investimento real dos sócios
- O administrador deve ser claramente identificado com seus poderes definidos
- Se o capital for acima de 10 salários mínimos, o contrato precisa de visto de advogado
- Use o GeraContratos para gerar o contrato com todas as cláusulas obrigatórias e evitar rejeição na Junta
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Criar contrato de serviçosPasso 4: Registro na Junta Comercial
Documentos para registro:
- Contrato social assinado por todos os sócios (3 vias ou via digital)
- Capa de processo/requerimento da Junta Comercial
- FCN modelos 1 e 2 (Ficha de Cadastro Nacional)
- Comprovante de pagamento das taxas (DARF + taxa da Junta)
- RG e CPF de todos os sócios (cópias ou certificado digital)
- Comprovante de endereço da sede
- Muitas Juntas Comerciais já permitem registro 100% digital com certificado digital e-CNPJ ou e-CPF
Passo 5: CNPJ na Receita Federal
Na maioria dos estados, a inscrição no CNPJ é feita automaticamente junto com o registro na Junta Comercial (via Redesim). Em estados que ainda não estão integrados, é necessário solicitar o CNPJ separadamente no site da Receita Federal (Coleta Web).
Passo 6: Inscrição estadual e municipal
Inscrições necessárias:
- Inscrição Estadual (IE): obrigatória para empresas que vendem produtos (ICMS). Feita na Secretaria da Fazenda do estado
- Inscrição Municipal (IM): obrigatória para todas as empresas. Feita na prefeitura
- Empresas de serviços: geralmente só precisam de inscrição municipal (ISS)
- Empresas de comércio: precisam de inscrição estadual (ICMS) e municipal
- Indústrias: precisam de ambas as inscrições + registro na vigilância sanitária (se aplicável)
Passo 7: Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é a autorização da prefeitura para a empresa operar no endereço informado. Pode ser provisório (automático em atividades de baixo risco) ou definitivo (após vistoria em atividades de alto risco).
Custos totais para abrir LTDA
Custos estimados em 2026:
| Item | Custo estimado | Obrigatório | |
|---|---|---|---|
| Contrato social (GeraContratos) | R$59,90 | Sim | |
| Registro na Junta Comercial | R$150 a R$500 | Sim | |
| DARF (taxa federal) | R$20 a R$50 | Sim | |
| Certificado digital e-CNPJ | R$150 a R$300 | Recomendado | |
| Alvará de funcionamento | R$0 a R$500 | Sim | |
| Contador (honorários mensais) | R$200 a R$800/mês | Altamente recomendado | |
| Visto de advogado | R$500 a R$2.000 | Se capital > 10 SM | |
| Total estimado (sem advogado) | R$400 a R$1.500 |
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre abertura de LTDA
Quanto tempo demora para abrir uma LTDA?
Com a Redesim, de 1 a 5 dias úteis em cidades integradas. Sem Redesim, 15 a 30 dias úteis. O maior gargalo costuma ser o alvará de funcionamento em atividades de alto risco.
Preciso de contador para abrir LTDA?
Não é obrigatório para a abertura em si, mas é altamente recomendado e praticamente necessário para a gestão contábil posterior. A maioria das obrigações fiscais (DCTF, EFD, DIRF) exige conhecimento contábil especializado.
Posso abrir LTDA sendo CLT?
Sim. Não há impedimento legal para abrir empresa sendo empregado CLT, salvo se houver cláusula de exclusividade ou não-competição no contrato de trabalho. Confira seu contrato de emprego.
LTDA ou MEI: qual escolher?
MEI é mais simples e barato, mas tem limite de faturamento (R$81.000/ano) e restrições de atividade. LTDA não tem limite de faturamento e permite qualquer atividade. Se você fatura mais de R$81.000/ano ou precisa de sócios, a LTDA é a opção.
Posso abrir LTDA sem endereço comercial?
Depende da atividade. Muitos municípios permitem uso do endereço residencial para atividades de baixo risco (consultoria, serviços digitais, etc.). Outra opção é usar endereço fiscal de coworking ou escritório virtual.
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