Política de privacidade e termos de usopara o seu site

Responda sobre o seu negócio e baixe o texto pronto para publicar, pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • Para site, loja virtual, aplicativo ou página de captação
  • Cada finalidade com a base legal da LGPD e os direitos do titular
  • Termos com arrependimento, garantia e foro do CDC
  • PDF e Word editável, com prévia antes de pagar
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Quatro passos. Veja o documento antes de pagar.

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PDF e Word

Como funciona

PASSO 1

Escolha

Política, termos ou os dois

PASSO 2

Responda

Dados, finalidades e regras

PASSO 3

Publique

Cole no site e linke no rodapé

Qual documento você precisa?

Os dois usam as mesmas informações da empresa e citam um ao outro.

Política de privacidade R$ 39,90

Explica quais dados o seu site, loja ou aplicativo coleta, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como a pessoa exerce os direitos da LGPD.

Gerar política de privacidade

Termos de uso R$ 39,90

As regras de uso do site: conta, compras, direito de arrependimento, garantia, atendimento e foro, dentro do Código de Defesa do Consumidor.

Gerar termos de uso

Política de privacidade e termos de uso R$ 59,90

Os dois documentos no mesmo arquivo, com as mesmas informações da empresa, um citando o outro.

Gerar os dois

Na política de privacidade

  • Quem é o controlador e como falar com ele
  • Os dados coletados e de onde vêm
  • Cada finalidade com a base legal (LGPD, art. 7º)
  • Compartilhamento: pagamento, entrega, plataforma, marketing
  • Cookies, transferência internacional e prazos de guarda
  • Os direitos do titular (art. 18) e os prazos de resposta
  • Canal de atendimento ou encarregado

Nos termos de uso

  • Quem mantém o site, com os dados do Decreto 7.962/2013
  • Regras de uso e da conta de cliente
  • Pedido, preço, pagamento e prazo de entrega
  • Direito de arrependimento em 7 dias (CDC, art. 49)
  • Garantia legal, atendimento em até 5 dias e foro do consumidor

O que o gerador não faz

  • Não serve para dados sensíveis, público infantil, decisões automatizadas ou empresa maior que a de pequeno porte: aí é caso de assessoria
  • Não substitui a prática: o que o texto diz (consentimento, atendimento, segurança) o negócio precisa fazer
  • Não traz cláusula que tire direito do consumidor
  • Não é orientação jurídica sobre o seu caso

O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.

Quanto custa

Um documento

R$ 59,90

R$ 39,90

Política e termos

R$ 79,90

R$ 59,90

Pagamento único por documento.

  • Texto em PDF e em Word editável, para colar no site
  • Muda conforme o seu negócio: loja, serviços ou site sem venda
  • Correção sem custo em até 7 dias se você errar um dado
  • Acesso ao documento logo depois do pagamento
Gerar meu documento

Perguntas frequentes

Para quem é o gerador?

Para o pequeno negócio (MEI, microempresa, empresa de pequeno porte) ou a pessoa que tem site, loja virtual, aplicativo simples, página de captação ou perfil que coleta dados de clientes. O texto muda conforme as respostas: o que você coleta, para quê, com quem compartilha e se vende pelo site.

Quando o gerador não serve?

Quando o negócio trata dados sensíveis (saúde, biometria, religião, origem racial, opinião política, vida sexual), tem como público principal crianças, adolescentes ou idosos, toma decisões automáticas sobre as pessoas ou é maior que uma empresa de pequeno porte. Esses casos têm regras próprias na LGPD e na regulamentação da ANPD e precisam de assessoria. O assistente avisa e não gera o documento.

Como fica a base legal de cada uso dos dados?

Você marca as finalidades e cada uma sai com a base legal do art. 7º da LGPD: execução de contrato para pedido, entrega, conta e atendimento; obrigação legal para a nota fiscal; e consentimento para ofertas por e-mail ou WhatsApp, análise de audiência e anúncios personalizados.

Preciso indicar um encarregado (DPO)?

O pequeno negócio não é obrigado, desde que mantenha um canal de comunicação com o titular dos dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). No gerador você escolhe entre publicar o canal de atendimento ou indicar um encarregado.

Tem assinatura eletrônica?

Não. A política de privacidade e os termos de uso são publicados no site e ninguém assina, então não há assinatura eletrônica. Você recebe o PDF e o Word para copiar o texto para a página do site.

O documento deixa o meu site em dia com a LGPD?

A política informa o que o site faz com os dados, e os termos trazem regras escritas a partir do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013 para quem vende pela internet. O resto depende da prática do negócio: pedir o consentimento quando o texto diz que pede, atender os pedidos dos titulares e proteger os dados. O GeraContratos gera o documento e não presta assessoria.

Posso corrigir depois de pagar?

Sim. Você recebe o PDF e o Word editável, e se errar um dado o suporte corrige sem custo em até 7 dias.

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Tenha em mãos o CNPJ ou CPF, o endereço e a lista das ferramentas que o site usa. Em poucos minutos o texto fica pronto.

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