Política de privacidade para loja virtual: modelo e o que precisa ter

1. QUEM SOMOS

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quem usa este site (Flor de Lis, disponível em www.flordelis.com.br), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

Quem trata os seus dados é ATELIÊ FLOR DE LIS LTDA, nome fantasia FLOR DE LIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com sede em RUA DAS ACÁCIAS, nº 45, CENTRO, CEP 80010-000, CURITIBA/PR. Para os fins da LGPD, somos o controlador dos seus dados pessoais, isto é, a quem competem as decisões sobre o tratamento desses dados.

Contato para qualquer assunto desta política: e-mail contato@flordelis.com.br, telefone (41) 99999-0000.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta política:

a) dados de identificação: nome completo e CPF ou CNPJ;

b) dados de contato: e-mail e número de telefone ou WhatsApp;

c) endereço de entrega ou de cobrança;

d) dados do pagamento, como a forma escolhida, o valor e a confirmação; os dados completos de cartão são informados diretamente ao meio de pagamento;

e) dados de acesso à conta: e-mail ou nome de usuário e senha;

f) dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de aparelho e de navegador, páginas visitadas e informações de cookies;

g) o conteúdo das mensagens, pedidos e solicitações enviados ao nosso atendimento.

Os dados são informados por você ao preencher formulários, fazer pedidos ou falar com o nosso atendimento, e os dados de navegação são registrados automaticamente quando você acessa o site.

3. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS

Usamos os seus dados pessoais somente para as finalidades abaixo, cada uma com a base legal prevista no art. 7º da LGPD:

a) processar pedidos e pagamentos, fazer a entrega ou prestar o serviço contratado, com base na execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD);

b) criar e manter a sua conta, com base na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD);

c) responder pedidos de orçamento e dúvidas sobre os nossos produtos e serviços feitos por você, com base em procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD);

d) guardar os registros de acesso do site, como endereço IP, data e hora, pelo prazo de 6 (seis) meses, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, e art. 15 da Lei nº 12.965/2014);

e) emitir nota fiscal e cumprir outras obrigações legais ou regulatórias, como as fiscais e contábeis, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD);

f) enviar ofertas e novidades por e-mail, SMS ou WhatsApp, somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelo canal indicado nesta política;

g) medir a audiência e melhorar o site, por meio de cookies de análise, somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD);

h) mostrar anúncios personalizados em outros sites e redes sociais, por meio de cookies e pixels de publicidade, somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

Quando a base legal é o consentimento, você pode não dá-lo sem que isso impeça a compra ou o uso do site, e pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, § 5º, da LGPD).

Se precisarmos usar os seus dados para uma finalidade diferente, informaremos você antes.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Compartilhamos dados pessoais somente na medida do necessário para as finalidades desta política, com:

a) meios de pagamento e instituições financeiras, para processar e confirmar os pagamentos;

b) transportadoras e os Correios, para entregar os pedidos;

c) a plataforma da loja, a hospedagem e os sistemas de gestão que usamos para operar;

d) ferramentas de envio de e-mail, mensagens e marketing, para as comunicações descritas nesta política;

e) ferramentas de análise de audiência e de publicidade, nos limites do consentimento dado;

f) o escritório de contabilidade, para a emissão de notas e o cumprimento de obrigações fiscais;

g) autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos os seus dados pessoais.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns dos fornecedores que usamos, como os de hospedagem, e-mail, análise de audiência ou publicidade, podem armazenar ou tratar dados pessoais em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados deve observar o art. 33 da LGPD, e você pode pedir pelo nosso canal de atendimento a informação sobre esses fornecedores.

6. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos os cookies necessários ao funcionamento do site, como os que mantêm o carrinho, o login e a segurança da navegação, e, somente se você aceitar no aviso de cookies, cookies de análise de audiência e de publicidade.

Você pode recusar os cookies que não são necessários, sem que isso impeça o uso do site, e pode mudar a sua escolha a qualquer momento. Também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Guardamos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política:

a) dados de pedidos, pagamentos e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil;

b) dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais;

c) mensagens e pedidos de orçamento: pelo tempo necessário para responder e acompanhar a sua solicitação;

d) dados usados com o seu consentimento: até que você o revogue ou peça a eliminação;

e) registros de acesso do site, como endereço IP, data e hora: sob sigilo, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Terminado o tratamento, os dados são eliminados, salvo quando a lei autoriza a conservação, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 15 e 16 da LGPD).

8. SEUS DIREITOS

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custos, pelo canal indicado nesta política (art. 18 da LGPD):

a) a confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

b) o acesso aos seus dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;

g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) a revogação do consentimento.

Você também pode se opor a tratamento feito sem o seu consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A confirmação de existência ou o acesso aos dados será fornecido em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contado do seu pedido (art. 19 da LGPD).

9. COMO FALAR CONOSCO

Para exercer os seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados, use o nosso canal de atendimento: e-mail contato@flordelis.com.br, telefone (41) 99999-0000.

Como agente de tratamento de pequeno porte, não indicamos encarregado pelo tratamento de dados pessoais e mantemos este canal de comunicação com o titular, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

10. SEGURANÇA

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 48 da LGPD).

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Não direcionamos o site a crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças depende do consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º, da LGPD); se identificarmos dados de criança recebidos sem esse consentimento, eles serão eliminados.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política quando mudarem os dados que coletamos, as finalidades ou os parceiros. A versão vigente fica sempre publicada neste site, com a data da última atualização.

Se mudarem a finalidade, a forma ou a duração do tratamento, a identificação do controlador ou o compartilhamento, informaremos você com destaque do que mudou, e, quando o tratamento depender do seu consentimento, você poderá revogá-lo se não concordar (art. 8º, § 6º, da LGPD).

1. QUEM SOMOS

Estes Termos de Uso regulam o uso do site (Flor de Lis, disponível em www.flordelis.com.br). Quem oferece o site é ATELIÊ FLOR DE LIS LTDA, nome fantasia FLOR DE LIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com sede em RUA DAS ACÁCIAS, nº 45, CENTRO, CEP 80010-000, CURITIBA/PR.

Contato: e-mail contato@flordelis.com.br, telefone (41) 99999-0000.

Estes termos ficam disponíveis neste site para consulta a qualquer momento, e você pode salvá-los ou imprimi-los. Você tem acesso a eles antes de finalizar qualquer pedido.

2. REGRAS DE USO

Ao usar o site, você se compromete a:

a) informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;

b) não usar o site para fins ilícitos ou que causem dano a outras pessoas;

c) não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários, nem prejudicar o funcionamento do site;

d) não copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização, salvo nos casos permitidos em lei.

3. CONTA DE ACESSO

Algumas funções do site exigem uma conta. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e deve avisar o nosso atendimento se perceber uso não autorizado.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo nosso canal de atendimento. Se a conta for usada para fraude ou para a prática de ato ilícito, poderemos suspendê-la, com aviso pelo e-mail cadastrado.

4. PEDIDOS, PREÇOS E PAGAMENTO

Em cada produto ou serviço informamos as características essenciais, o preço com a discriminação de despesas adicionais, como as de entrega, as formas de pagamento, a disponibilidade, a forma e o prazo de entrega ou de execução e eventuais restrições da oferta.

Antes de finalizar o pedido, você vê um resumo com as informações necessárias para a sua escolha e pode identificar e corrigir erros. Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente e disponibilizamos o resumo da contratação em meio que permite guardá-lo e reproduzi-lo.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, e o prazo de cada pedido aparece antes da finalização.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras feitas neste site, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Para desistir, basta avisar pela mesma ferramenta usada na compra ou pelo nosso canal de atendimento (e-mail contato@flordelis.com.br, telefone (41) 99999-0000). Enviaremos a confirmação do recebimento do seu pedido de desistência imediatamente.

Os valores pagos, a qualquer título, inclusive o frete, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, e informaremos como devolver o produto, sem custo para você.

Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, comunicaremos imediatamente a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada na fatura ou, se já tiver sido lançada, seja estornada.

A desistência também cancela os contratos acessórios, como o de financiamento da compra, sem qualquer ônus para você.

6. GARANTIA

Os produtos e serviços têm a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, que não depende de termo escrito. O prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 (noventa) dias para os duráveis, contado da entrega do produto ou do fim da execução do serviço; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito aparece (art. 26).

Se o vício do produto não for sanado em até 30 (trinta) dias, você pode escolher entre a substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º).

Eventual garantia oferecida por nós ou pelo fabricante é complementar à garantia legal.

7. ATENDIMENTO

O nosso atendimento recebe dúvidas, reclamações e pedidos de suspensão ou cancelamento pelos seguintes contatos: e-mail contato@flordelis.com.br, telefone (41) 99999-0000.

Confirmamos o recebimento de cada pedido de atendimento imediatamente, pelo mesmo meio que você usou, e respondemos em até 5 (cinco) dias.

8. CONTEÚDO E MARCA

Os textos, imagens, marcas e demais conteúdos do site são nossos ou usados com autorização de quem os detém. Não é permitido usá-los sem autorização, salvo nos casos previstos em lei.

9. RESPONSABILIDADES

Estes termos não excluem nem reduzem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, e respondemos pelos produtos e serviços que oferecemos nos termos da lei.

Você responde pelos danos que causar a terceiros ou a nós pelo uso do site em desacordo com a lei ou com estes termos.

Links para sites de terceiros são oferecidos para a sua conveniência; o conteúdo e as práticas desses sites são definidos por eles.

10. PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade que integra este documento.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos atualizar estes termos, com a data da nova versão. As alterações valem para o uso a partir da publicação e não mudam as condições de pedidos já feitos.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, poderá propor eventual ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).