Gerador de Aviso de Reajuste de Aluguel
Gere o comunicado formal de reajuste para enviar ao inquilino. Com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Grátis e sem cadastro.
Locador (quem envia o aviso)
Locatário (quem recebe o aviso)
Imóvel
Valores do aluguel
Datas
Automatize seus reajustes
Com o GeraContratos, o reajuste é calculado e enviado automaticamente na data do aniversário do contrato.
Teste grátis por 15 diasComo funciona
- 1.Preencha os dados do locador e inquilino.
- 2.Informe o valor atual e o índice de reajuste ou o novo valor.
- 3.Defina as datas do contrato e da vigência do novo valor.
- 4.Gere o aviso, copie o texto ou imprima como PDF.
Base legal
O reajuste anual é regulado pelos Arts. 17 e 18 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Só pode ser aplicado após 12 meses e deve seguir o índice previsto em contrato.
Guarde o comprovante
Envie o aviso com comprovante de entrega: Correios com AR, e-mail com confirmação, ou entrega pessoal com assinatura. Isso evita contestações futuras.
Como funciona o reajuste anual de aluguel
O reajuste anual de aluguel é um direito do locador previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Ele permite corrigir o valor do aluguel pela inflação, mantendo o poder de compra do rendimento imobiliário ao longo do tempo.
Regras previstas na Lei do Inquilinato
- Art. 17: o aluguel só pode ser reajustado após 12 meses de vigência do contrato.
- Art. 18: as partes podem pactuar qualquer índice de correção, desde que previsto em contrato.
- Art. 19: na ausência de acordo, qualquer das partes pode pedir revisão judicial após 3 anos sem reajuste.
IGP-M, IPCA ou INPC: qual escolher?
O IGP-M (FGV) é o índice mais utilizado historicamente em contratos de aluguel residencial, pois reflete melhor a inflação do setor imobiliário. O IPCA(IBGE) é o índice oficial da meta de inflação do governo e tende a ser mais estável. O INPC (IBGE) reflete o custo de vida das famílias de baixa renda e costuma ser mais conservador.
O índice deve estar expressamente previsto no contrato. Se não estiver, locador e inquilino podem negociar qual índice usar a cada reajuste anual.
Como entregar o aviso ao inquilino
- Correios com AR: envio registrado com Aviso de Recebimento, com comprovante legal.
- E-mail com confirmação: envie e solicite resposta confirmando o recebimento.
- WhatsApp: envie e aguarde a confirmação de leitura (duplo check azul). Salve a conversa como comprovante.
- Entrega pessoal: entregue em mãos e peça a assinatura no rodapé do documento.
Perguntas Frequentes
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Com o GeraContratos, o reajuste é calculado e enviado automaticamente na data do aniversário do contrato. Sem planilha, sem esquecimento.