Contrato de Prestação de
Serviços para MEI
Contrato profissional e simples para microempreendedores individuais. Formalize seus serviços em 3 minutos.
O que este contrato cobre
Clausulas essenciais para servicos prestados por MEI
Formalização entre contratante e MEI
Documento oficial com identificação completa das partes (CNPJ MEI e dados do cliente).
Descrição do serviço e prazo
Defina o objeto do contrato e prazo determinado/indeterminado adequado para MEI.
Pagamento e atraso
Configure valores, forma de pagamento e multa/juros por inadimplência.
Rescisão simples e responsabilidades
Cláusulas claras para rescisão e responsabilidades de cada parte.
Assinatura e foro
Escolha assinatura manual ou digital, e definição de foro competente.
Como funciona
Do preenchimento ao PDF em poucos passos
Descreva o serviço
Tipo de servico, principais entregas e escopo basico do trabalho
Informe os dados do MEI
CNPJ do MEI, dados do prestador e do cliente. CPF preenchido automaticamente se necessario
Configure prazo e pagamento
Prazo de execucao, valor do servico e clausulas de atraso opcionais
Revise e baixe o PDF
Visualize o contrato completo antes de pagar. Documento formatado e pronto para assinatura
Para quem é
Ideal para microempreendedores individuais
- MEIs que prestam serviços Microempreendedores individuais oferecendo serviços diversos
- Pequenos negócios contratando MEI Empresas pequenas e pessoas físicas contratando serviços de MEI
- Autônomos formalizados Profissionais com CNPJ MEI que querem contratos profissionais
Perguntas frequentes
Duvidas sobre contratos para MEI
Por que o MEI precisa de contrato?
Entenda a importância de formalizar seus serviços
O contrato de prestação de serviços para MEI é o documento que formaliza a relação entre o microempreendedor individual e seu cliente. Sem contrato, o MEI fica vulnerável a inadimplência, disputas sobre escopo do trabalho e até riscos de configuração de vínculo empregatício.
Com mais de 15 milhões de MEIs ativos no Brasil, a formalização dos serviços é essencial. O contrato define claramente o que será entregue, os prazos, valores e responsabilidades de cada parte — protegendo tanto o prestador quanto o contratante.
Em 2026, com as mudanças da Reforma Tributária e novas obrigações fiscais, ter contratos bem documentados é ainda mais importante para comprovar a natureza da relação comercial e evitar problemas com a fiscalização.
Cláusulas essenciais do contrato MEI:
Recursos gratuitos para MEI
Guia Completo do MEI 2026
Contratos, obrigações e ferramentas
Calculadora DAS MEI 2026
Descubra o valor da sua contribuição mensal
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