Declaração de possede imóvel, pronta para assinar
Para quem mora, cuida ou trabalha num imóvel sem escritura no próprio nome e precisa declarar a posse na prefeitura, na companhia de luz ou de água.
- Casa, terreno ou imóvel rural sem escritura no seu nome
- Desde quando, como a posse começou e de que forma você a exerce
- Área, confrontações e, se quiser, assinatura dos vizinhos
- PDF e Word editável, com prévia antes de pagar
Veja o documento antes de pagar.
Vai passar a posse para outra pessoa? Use a cessão de posse.
Como funciona
Descreva
O imóvel, a área e quem faz divisa com ele
Declare
Desde quando você tem a posse e como ela começou
Assine
Baixe em PDF, imprima e assine
Qual é o imóvel?
O assistente muda os exemplos conforme o tipo.
Para que você precisa?
A finalidade sai escrita na declaração. É opcional.
Prefeitura e IPTU
Cadastro do imóvel ou lançamento do IPTU em nome de quem tem a posse.
Luz e água
Ligação nova ou troca de titularidade na companhia de energia ou de água.
Regularização
Programas de regularização que pedem declaração de posse e de confrontantes.
Usucapião
Um dos documentos que mostram a origem e o tempo da posse. Não é o pedido.
Cada prefeitura, companhia ou cartório define o que aceita. Confira a lista de documentos de quem vai receber.
O que vem no documento
Na primeira pessoa, montado com as suas respostas. O que ficar em branco sai como linha para preencher à mão.
- Título DECLARAÇÃO DE POSSE
- Sua qualificação: nome, CPF e, se quiser, RG, nacionalidade, estado civil e profissão
- O imóvel: endereço, área, confrontações, construções e cadastros que você informar
- Desde quando você tem a posse, como ela começou e o documento que você tem
- Como a posse é exercida: mansa, pacífica, contínua, como dono, conforme você marcar
- Uso do imóvel, quem mora nele e quem paga o IPTU ou o ITR, se você informar
- O aviso de que a declaração não transfere nem comprova a propriedade
- Local, data e as linhas de assinatura, inclusive de vizinhos e testemunhas
Declaração de posse ou cessão de posse?
Declaração de posse
Você afirma que tem a posse do imóvel. Só você assina, com vizinhos ou testemunhas se quiser.
Cessão de posse
Quem tem a posse passa para outra pessoa, com ou sem pagamento. As duas partes assinam.
Ver cessão de posseComo usar a declaração
Imprima e assine
Assine à mão, com a mesma assinatura do seu documento de identidade.
Vizinhos e testemunhas, se pedirem
Se a prefeitura ou o programa pedir, os confrontantes e as testemunhas assinam nas linhas deles.
Firma reconhecida, só se pedirem
Se quem vai receber pedir firma reconhecida, leve ao cartório de notas. Confirme antes a lista de documentos.
Declare só o que é verdade. Declaração falsa sujeita quem assina a sanções civis e criminais, inclusive ao crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).
O que a declaração não faz
- Não transfere nem comprova a propriedade: na compra e venda, a propriedade passa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis
- Não é o pedido de usucapião nem substitui a ata notarial que a lei exige no cartório
- Não passa a posse para outra pessoa: para isso existe a cessão de posse
- Não reconhece firma: se quem vai receber pedir, isso é feito no cartório de notas
O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia nem cartório e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.
Quanto custa
R$ 49,90
R$ 29,90
Pagamento único por este documento.
- Declaração em PDF e em Word editável
- Casa, terreno ou imóvel rural
- Correção sem custo em até 7 dias se você errar um dado
- Acesso ao documento logo depois do pagamento
Perguntas frequentes
O que é a declaração de posse?
É o documento em que você declara, sob as penas da lei, que exerce a posse de um imóvel: desde quando, como a posse começou e de que forma você a exerce. Possuidor é quem exerce de fato algum dos poderes de dono, como morar, cercar, plantar ou construir (Código Civil, art. 1.196).
A declaração de posse prova que eu sou dono do imóvel?
Não. A declaração registra a posse e não transfere nem comprova a propriedade, e o documento diz isso de forma expressa. Na compra e venda e nas demais transmissões entre vivos, a propriedade de imóvel passa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245).
Para que serve a declaração de posse?
É pedida com frequência por prefeituras (cadastro do imóvel e IPTU), por companhias de energia e de água (ligação ou troca de titularidade) e por programas de regularização. Também pode ajudar a mostrar a origem e o tempo da posse num pedido de usucapião. Cada órgão define o que aceita, então confira a lista de documentos de quem vai receber.
Serve para usucapião?
Pode ser um dos documentos, não o pedido em si. A usucapião depende dos requisitos da lei, como tempo de posse e posse sem oposição (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242), e de um procedimento na Justiça ou no Cartório de Registro de Imóveis. No cartório, a lei pede ata notarial feita em tabelião, planta, certidões e documentos que mostrem a origem, a continuidade e o tempo da posse, com o pedido feito por advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A).
Qual a diferença entre declaração de posse e cessão de posse?
Na declaração, você afirma que exerce a posse de um imóvel. Na cessão de posse, quem tem a posse a passa para outra pessoa, com ou sem pagamento, e as duas partes assinam. Se você está vendendo, comprando ou passando a posse para alguém, o documento indicado é a cessão de posse.
O que quer dizer posse mansa, pacífica e contínua?
Mansa e pacífica é a posse sem oposição de ninguém. Contínua é a posse sem interrupção desde a data declarada. A lei também chama de justa a posse que não foi tomada com violência, às escondidas ou a partir de um empréstimo (Código Civil, art. 1.200). No assistente cada um desses pontos é uma opção separada: desmarque o que não for verdade no seu caso.
Os vizinhos precisam assinar?
Não é obrigatório para a declaração existir. Algumas prefeituras e programas de regularização pedem a assinatura dos confrontantes (vizinhos de divisa) ou de testemunhas. Se for o seu caso, inclua-os no último passo: eles assinam confirmando o que sabem e também respondem pelo que confirmam.
Preciso reconhecer firma?
Só se quem vai receber pedir. Nesse caso, leve a declaração assinada ao cartório de notas. O documento é para imprimir e assinar à mão: assinatura eletrônica de plataforma, num documento entregue a terceiro, depende de quem recebe aceitar (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).
E se eu declarar algo que não é verdade?
Declaração falsa sujeita quem assina a sanções civis e criminais. Inserir declaração falsa em documento para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).
O GeraContratos dá orientação jurídica sobre o meu caso?
Não. O GeraContratos é um gerador de documentos: você responde às perguntas e o documento é montado com as suas respostas. Não somos escritório de advocacia nem cartório.
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