Declaração de possede imóvel, pronta para assinar

Para quem mora, cuida ou trabalha num imóvel sem escritura no próprio nome e precisa declarar a posse na prefeitura, na companhia de luz ou de água.

  • Casa, terreno ou imóvel rural sem escritura no seu nome
  • Desde quando, como a posse começou e de que forma você a exerce
  • Área, confrontações e, se quiser, assinatura dos vizinhos
  • PDF e Word editável, com prévia antes de pagar
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Veja o documento antes de pagar.

Código Civil, art. 1.196
100% pelo celular
PDF e Word

Vai passar a posse para outra pessoa? Use a cessão de posse.

+27 mil documentos criados

Pagamentos e assinatura com

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  • ZapSign

Como funciona

PASSO 1

Descreva

O imóvel, a área e quem faz divisa com ele

PASSO 2

Declare

Desde quando você tem a posse e como ela começou

PASSO 3

Assine

Baixe em PDF, imprima e assine

Qual é o imóvel?

O assistente muda os exemplos conforme o tipo.

Para que você precisa?

A finalidade sai escrita na declaração. É opcional.

Cada prefeitura, companhia ou cartório define o que aceita. Confira a lista de documentos de quem vai receber.

O que vem no documento

Na primeira pessoa, montado com as suas respostas. O que ficar em branco sai como linha para preencher à mão.

  • Título DECLARAÇÃO DE POSSE
  • Sua qualificação: nome, CPF e, se quiser, RG, nacionalidade, estado civil e profissão
  • O imóvel: endereço, área, confrontações, construções e cadastros que você informar
  • Desde quando você tem a posse, como ela começou e o documento que você tem
  • Como a posse é exercida: mansa, pacífica, contínua, como dono, conforme você marcar
  • Uso do imóvel, quem mora nele e quem paga o IPTU ou o ITR, se você informar
  • O aviso de que a declaração não transfere nem comprova a propriedade
  • Local, data e as linhas de assinatura, inclusive de vizinhos e testemunhas

Declaração de posse ou cessão de posse?

Declaração de posse

Você afirma que tem a posse do imóvel. Só você assina, com vizinhos ou testemunhas se quiser.

Cessão de posse

Quem tem a posse passa para outra pessoa, com ou sem pagamento. As duas partes assinam.

Ver cessão de posse

Como usar a declaração

Imprima e assine

Assine à mão, com a mesma assinatura do seu documento de identidade.

Vizinhos e testemunhas, se pedirem

Se a prefeitura ou o programa pedir, os confrontantes e as testemunhas assinam nas linhas deles.

Firma reconhecida, só se pedirem

Se quem vai receber pedir firma reconhecida, leve ao cartório de notas. Confirme antes a lista de documentos.

Declare só o que é verdade. Declaração falsa sujeita quem assina a sanções civis e criminais, inclusive ao crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).

O que a declaração não faz

  • Não transfere nem comprova a propriedade: na compra e venda, a propriedade passa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis
  • Não é o pedido de usucapião nem substitui a ata notarial que a lei exige no cartório
  • Não passa a posse para outra pessoa: para isso existe a cessão de posse
  • Não reconhece firma: se quem vai receber pedir, isso é feito no cartório de notas

O GeraContratos gera documentos. Não somos escritório de advocacia nem cartório e não prestamos orientação jurídica sobre o seu caso.

Quanto custa

R$ 49,90

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Pagamento único por este documento.

  • Declaração em PDF e em Word editável
  • Casa, terreno ou imóvel rural
  • Correção sem custo em até 7 dias se você errar um dado
  • Acesso ao documento logo depois do pagamento
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Perguntas frequentes

O que é a declaração de posse?

É o documento em que você declara, sob as penas da lei, que exerce a posse de um imóvel: desde quando, como a posse começou e de que forma você a exerce. Possuidor é quem exerce de fato algum dos poderes de dono, como morar, cercar, plantar ou construir (Código Civil, art. 1.196).

A declaração de posse prova que eu sou dono do imóvel?

Não. A declaração registra a posse e não transfere nem comprova a propriedade, e o documento diz isso de forma expressa. Na compra e venda e nas demais transmissões entre vivos, a propriedade de imóvel passa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245).

Para que serve a declaração de posse?

É pedida com frequência por prefeituras (cadastro do imóvel e IPTU), por companhias de energia e de água (ligação ou troca de titularidade) e por programas de regularização. Também pode ajudar a mostrar a origem e o tempo da posse num pedido de usucapião. Cada órgão define o que aceita, então confira a lista de documentos de quem vai receber.

Serve para usucapião?

Pode ser um dos documentos, não o pedido em si. A usucapião depende dos requisitos da lei, como tempo de posse e posse sem oposição (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242), e de um procedimento na Justiça ou no Cartório de Registro de Imóveis. No cartório, a lei pede ata notarial feita em tabelião, planta, certidões e documentos que mostrem a origem, a continuidade e o tempo da posse, com o pedido feito por advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A).

Qual a diferença entre declaração de posse e cessão de posse?

Na declaração, você afirma que exerce a posse de um imóvel. Na cessão de posse, quem tem a posse a passa para outra pessoa, com ou sem pagamento, e as duas partes assinam. Se você está vendendo, comprando ou passando a posse para alguém, o documento indicado é a cessão de posse.

O que quer dizer posse mansa, pacífica e contínua?

Mansa e pacífica é a posse sem oposição de ninguém. Contínua é a posse sem interrupção desde a data declarada. A lei também chama de justa a posse que não foi tomada com violência, às escondidas ou a partir de um empréstimo (Código Civil, art. 1.200). No assistente cada um desses pontos é uma opção separada: desmarque o que não for verdade no seu caso.

Os vizinhos precisam assinar?

Não é obrigatório para a declaração existir. Algumas prefeituras e programas de regularização pedem a assinatura dos confrontantes (vizinhos de divisa) ou de testemunhas. Se for o seu caso, inclua-os no último passo: eles assinam confirmando o que sabem e também respondem pelo que confirmam.

Preciso reconhecer firma?

Só se quem vai receber pedir. Nesse caso, leve a declaração assinada ao cartório de notas. O documento é para imprimir e assinar à mão: assinatura eletrônica de plataforma, num documento entregue a terceiro, depende de quem recebe aceitar (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).

E se eu declarar algo que não é verdade?

Declaração falsa sujeita quem assina a sanções civis e criminais. Inserir declaração falsa em documento para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).

O GeraContratos dá orientação jurídica sobre o meu caso?

Não. O GeraContratos é um gerador de documentos: você responde às perguntas e o documento é montado com as suas respostas. Não somos escritório de advocacia nem cartório.

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