Declaração de residênciapronta para assinar

Para informar por escrito onde você mora quando não tem conta de luz, água, internet ou outra correspondência no seu nome. É comum em matrícula escolar, abertura de conta, admissão em emprego, cadastro em órgão público e em programas sociais.

Sim. A Lei 7.115/1983 diz que a declaração destinada a fazer prova de residência, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira (art. 1º). Ela precisa mencionar expressamente a responsabilidade de quem declara (art. 3º), e o documento gerado aqui já traz essa menção. Na declaração de terceiro, quem assina declara um fato sobre outra pessoa: a presunção do art. 1º não se aplica, e a instituição avalia o documento junto com o comprovante de quem assinou. Cada instituição decide se aceita a declaração no lugar da conta de consumo, então vale confirmar antes.

Escolha a opção "Outra pessoa mora no meu endereço". Nesse caso quem assina é o titular do comprovante (ou o dono ou o inquilino do imóvel), declarando que você mora com ele ou no imóvel dele, por exemplo o cônjuge, um filho, os pais ou o inquilino. A instituição costuma pedir junto a cópia do documento de identidade e do comprovante de residência de quem assina.

Declaração falsa sujeita quem assina às sanções civis, administrativas e criminais (Lei 7.115/1983, art. 2º). Inserir declaração falsa em documento para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), com pena de reclusão de um a três anos e multa quando o documento é particular. Declare só o que é verdade.

Depende da instituição. A lei da declaração de residência não exige firma reconhecida, mas alguns bancos e empresas pedem. Confirme com quem vai receber antes de ir ao cartório.

Depende de quem vai receber. Assinatura eletrônica fora do padrão ICP-Brasil vale quando é aceita pela pessoa a quem o documento é apresentado (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Por isso a declaração sai pronta para imprimir e assinar à mão. Se a instituição aceitar documento assinado eletronicamente, você pode assinar o PDF baixado pelo gov.br, sem custo. Confirme com ela antes.

Não. A Lei 7.115/1983 não pede testemunhas: basta a assinatura de quem declara.

A lei não fixa prazo. Muitas instituições pedem um documento com data recente. Se precisar de outra data, gere uma nova declaração.

O gerador grátis em Recursos monta um modelo simples de declaração própria. Aqui a declaração sai pronta com os seus dados, inclusive na versão em que o titular do comprovante declara que outra pessoa mora com ele, com a finalidade escrita, em PDF e em Word editável, e com correção sem custo em até 7 dias se você errar um dado.

Sim. A declaração sai em PDF e em Word (.docx). Antes de pagar você revisa a prévia; depois de baixar, o arquivo Word abre e pode ser editado no seu computador.