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O que o contrato inclui

Tudo o que um contrato de compra e venda de imóvel seguro precisa.

  • Identificação completa do imóvel (endereço, matrícula, área)
  • Qualificação de vendedor e comprador (PF ou PJ)
  • Cláusula de arras (sinal) conforme o Código Civil
  • Valor, forma de pagamento e condições
  • Prazos de escritura e registro em cartório
  • Outorga conjugal quando necessária
  • Posse, entrega de chaves e encargos
  • Multa por descumprimento e foro competente

O que dizem nossos clientes

FM

Fernanda M.

"Comprei um apartamento e precisava de um contrato seguro para a promessa. Ficou muito completo com todas as cláusulas. Recomendo!"

RP

Roberto P.

"Vendi um terreno no interior e precisava de um contrato com cláusula de arras. Fiz tudo pelo celular em 10 minutos. Muito prático."

LS

Luciana S.

"A assinatura digital facilitou muito. Comprador e vendedor assinaram por e-mail sem precisar ir ao cartório reconhecer firma."

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Como fazer contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel (ou promessa de compra e venda) é o documento que formaliza a negociação entre comprador e vendedor de um imóvel. Previsto no Código Civil (Arts. 462 a 466, 481 a 532 e 1.417 a 1.418), ele define as obrigações de comprador e vendedor antes da lavratura da escritura pública.

Para criar um contrato de compra e venda de imóvel válido, você precisa incluir: identificação completa do imóvel (endereço, matrícula, área), qualificação do vendedor e comprador, valor e forma de pagamento, cláusula de arras (sinal), prazos de escritura e registro, outorga conjugal (quando casado), e cláusula de multa por descumprimento. No GeraContratos, todas essas informações são coletadas em perguntas guiadas e o contrato é gerado em minutos.

Cláusulas obrigatórias no contrato de imóvel

As 5 cláusulas essenciais em qualquer contrato de compra e venda de imóvel são:

  1. Identificação completa do imóvel: endereço, número da matrícula no cartório, área total e área construída. Esses dados identificam o imóvel negociado sem ambiguidade.
  2. Qualificação das partes: nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil e endereço do vendedor e comprador. Para casados, incluir dados do cônjuge (outorga conjugal).
  3. Valor e forma de pagamento: preço total, arras (sinal), parcelas e condições. Para imóvel financiado, incluir dados do agente financeiro.
  4. Prazos de escritura e registro: prazo para lavratura da escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferindo definitivamente a propriedade.
  5. Multa e foro: penalidade por descumprimento (geralmente 10% a 20% do valor do imóvel) e foro competente para resolução de disputas.

Contrato particular vs. escritura pública

O contrato particular de promessa de compra e venda é o primeiro passo da negociação. Ele obriga as partes a partir da assinatura e, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sem cláusula de arrependimento, dá ao comprador direito real à aquisição (Art. 1.417, CC). A escritura pública é exigida para imóveis acima de 30 salários mínimos (Art. 108, CC), e a propriedade só se transfere com o registro.

No GeraContratos, o contrato é gerado com Cerca de 20 cláusulas baseadas no Código Civil, cobrindo arras, outorga conjugal, prazos de escritura e registro. Pronto para assinar digitalmente em minutos.

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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Veja as 10 cláusulas essenciais incluindo arras, escritura e outorga conjugal.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel com cláusulas de arras, escritura, registro, outorga conjugal e posse - Código Civil Arts. 481-532

Este é um modelo ilustrativo. No GeraContratos, seu contrato é gerado com seus dados preenchidos e pronto para assinatura digital.

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Dúvidas frequentes

Este contrato substitui a escritura pública?
Não. Este é um contrato de promessa de compra e venda (contrato particular), que formaliza as condições da negociação. A escritura pública é necessária para transferir definitivamente a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
Serve para qualquer tipo de imóvel?
Sim. O contrato é válido para terrenos, lotes, casas, apartamentos, salas comerciais e chácaras. Você seleciona o tipo no primeiro passo do formulário.
Preciso reconhecer firma no cartório?
Para assinatura no papel, recomendamos reconhecer as firmas por autenticidade, e isso é obrigatório se a promessa for registrada na matrícula do imóvel (Lei 6.015, art. 221, II). A assinatura eletrônica vale entre as partes que aceitam esse meio (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º), mas o Registro de Imóveis só aceita assinatura com certificado ICP-Brasil.
Posso parcelar o pagamento do imóvel?
Sim. O contrato permite pagamento à vista, parcelado entre as partes ou via financiamento bancário. No parcelado e no financiamento você informa a entrada, e todas as condições ficam documentadas.
Como funciona a cláusula de arras (sinal)?
As arras (sinal) são o valor pago na assinatura, que depois entra no preço. Se quem pagou o sinal não cumprir o contrato, perde o sinal. Se quem recebeu não cumprir, devolve o sinal mais o equivalente (Arts. 417 e 418 do Código Civil). O contrato já traz essa cláusula.
Precisa de advogado para fazer o contrato?
Não é obrigatório contratar advogado para assinar uma promessa particular de compra e venda. Em negócios de valor alto, ou com imóvel em inventário, financiado ou com pendência na matrícula, vale consultar um advogado de direito imobiliário.
O cônjuge precisa assinar?
Sim, quando o vendedor é casado (exceto separação total de bens), a outorga conjugal é obrigatória (Art. 1.647, CC). O contrato já inclui campo para dados e assinatura do cônjuge.
O contrato tem validade jurídica?
A promessa particular de compra e venda é prevista no Código Civil (Arts. 462 a 466 e 1.417 a 1.418) e obriga as partes. Registrada na matrícula, dá ao comprador direito real à aquisição do imóvel (Art. 1.417). A propriedade só se transfere com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Qual a diferença entre contrato particular e escritura pública?
O contrato particular formaliza a intenção de compra e condições da negociação. A escritura pública é lavrada em cartório e transfere a propriedade. Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a escritura é obrigatória (Art. 108, CC).
Quais documentos preciso para fazer o contrato?
Matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas do vendedor, RG e CPF de ambas as partes, comprovante de endereço, certidão de casamento (se casado) e quitação de IPTU. Para terreno rural, inclua CCIR e CAR.
Quanto custa o contrato no GeraContratos?
R$49,90 com assinatura manual (PDF para imprimir) ou R$59,90 com assinatura digital (enviada por e-mail ou WhatsApp pela plataforma Autentique). Pagamento único, sem mensalidade.

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