Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas e qualificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS (FREELANCER), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, em conformidade com o disposto nos artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, assegurando autonomia profissional e ausência de vínculo empregatício:
CLÁUSULA 1ª — IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: _________________________, brasileiro(a), portador(a) do CPF/CNPJ nº ___.___.___-__ / __.___.___/____-__, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___.
FREELANCER (PRESTADOR DE SERVIÇOS): _________________________, brasileiro(a), portador(a) do CPF/CNPJ nº ___.___.___-__ / __.___.___/____-__, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP _____-___.
CLÁUSULA 2ª — OBJETO E ESCOPO DO PROJETO
O FREELANCER prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços de forma autônoma e independente: _______________________________________________________________________________________________________________.
Descrição detalhada: [Desenvolvimento de website responsivo com 5 páginas / Design de identidade visual completa / Redação de 10 artigos de blog / Consultoria em marketing digital, etc.]
Entregáveis: [Arquivos finais em formato editável, código-fonte, manual de uso, apresentação de resultados, etc.]
Parágrafo único: O FREELANCER executará os serviços com autonomia técnica, sem subordinação ou horário fixo, podendo definir os métodos e ferramentas mais adequados para atingir os resultados acordados, nos termos dos artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA 3ª — PRAZO DE ENTREGA E MARCOS
O projeto terá início em ___/___/2026 e conclusão prevista para ___/___/2026, com os seguintes marcos intermediários:
a) Etapa 1: [Entrega de wireframes] até ___/___/2026;
b) Etapa 2: [Primeira versão funcional] até ___/___/2026;
c) Etapa 3: [Entrega final] até ___/___/2026.
Parágrafo 1º: Os prazos poderão ser ajustados mediante acordo entre as partes, formalizado por escrito (e-mail ou aditivo).
Parágrafo 2º: Atrasos causados pelo CONTRATANTE (falta de aprovação, materiais não fornecidos) prorrogarão automaticamente os prazos do FREELANCER.
CLÁUSULA 4ª — VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao FREELANCER o valor total de R$ ________ (________), da seguinte forma:
a) Sinal: R$ ________ na assinatura deste contrato;
b) Parcela intermediária: R$ ________ na entrega da Etapa 1;
c) Saldo final: R$ ________ na entrega e aprovação final do projeto.
Parágrafo 1º: Forma de pagamento: _________________ (PIX, transferência bancária, boleto, cartão de crédito).
Parágrafo 2º: O FREELANCER emitirá nota fiscal (NFS-e ou nota MEI, conforme aplicável) após cada pagamento recebido.
Parágrafo 3º: Atrasos superiores a 10 dias sujeitam o valor em aberto a correção pela taxa SELIC.
CLÁUSULA 5ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos patrimoniais sobre o trabalho criado pelo FREELANCER no âmbito deste contrato serão transferidos ao CONTRATANTE após o pagamento integral do valor acordado, nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Parágrafo 1º: O FREELANCER mantém os direitos morais de autoria, podendo incluir o projeto em seu portfólio profissional, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
Parágrafo 2º: Caso o projeto utilize bibliotecas, frameworks ou componentes de terceiros com licenças específicas, o FREELANCER deverá informar o CONTRATANTE sobre eventuais restrições de uso.
CLÁUSULA 6ª — CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O FREELANCER compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais do CONTRATANTE às quais tenha acesso durante a execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a: dados financeiros, estratégias comerciais, dados de clientes, processos internos e propriedade intelectual.
Parágrafo 1º: A obrigação de confidencialidade permanece válida por ___ (___) anos após o término deste contrato.
Parágrafo 2º: O descumprimento desta cláusula sujeitará o FREELANCER ao pagamento de multa equivalente a _____% do valor total do contrato, sem prejuízo de indenização por danos materiais e morais.
Parágrafo 3º: O FREELANCER compromete-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) caso tenha acesso a dados pessoais durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA 7ª — AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
As partes declaram expressamente que a relação estabelecida por este contrato é de prestação de serviços autônoma, sem subordinação hierárquica, exclusividade ou horário fixo de trabalho.
Parágrafo 1º: O FREELANCER tem total autonomia para definir sua rotina de trabalho, métodos, ferramentas e local de execução dos serviços.
Parágrafo 2º: O FREELANCER pode atender outros clientes simultaneamente, desde que não haja conflito de interesses ou prejuízo na qualidade e prazo dos serviços contratados.
Parágrafo 3º: Não há qualquer intenção das partes em estabelecer relação empregatícia regida pela CLT, sendo este contrato regido exclusivamente pelo Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA 8ª — REVISÕES E ALTERAÇÕES DE ESCOPO
O CONTRATANTE tem direito a até ___ (___) rodadas de revisão por entregável, conforme especificações originais.
Parágrafo 1º: Alterações de escopo ou solicitações adicionais não previstas neste contrato deverão ser formalizadas por aditivo contratual, com definição de novo prazo e valor adicional.
Parágrafo 2º: Correções de erros ou bugs identificados após a entrega final serão realizadas pelo FREELANCER sem custo adicional, desde que reportadas em até ___ dias após a entrega.
CLÁUSULA 9ª — RESCISÃO E PENALIDADES
Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Por acordo mútuo entre as partes, a qualquer tempo;
b) Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 15 dias;
c) Por inadimplemento de qualquer cláusula contratual pela parte contrária.
Parágrafo 1º: Em caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este deverá pagar ao FREELANCER proporcionalmente pelos serviços já executados até a data da rescisão.
Parágrafo 2º: Em caso de rescisão por culpa do FREELANCER (não entrega, qualidade insatisfatória não corrigida), este deverá devolver os valores já recebidos, deduzidos os custos comprovados.
Parágrafo 3º: A parte que descumprir cláusula contratual sem justa causa pagará multa de _____% sobre o valor total do contrato.
CLÁUSULA 10ª — FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes elegem o foro da comarca de ____________/__ para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parágrafo único: Eventuais tolerâncias ou concessões de qualquer das partes não implicarão em novação ou renúncia de direitos, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento integral deste contrato a qualquer momento.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
______________, ___ de ______________ de 2026.