Contrato de Aulas Particulares

Modelo completo de contrato de aulas particulares e reforço escolar. Inclui cláusulas sobre frequência, horários, cancelamento, material didático e avaliação de progresso.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS PARTICULARES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CONTRATANTE, responsável legal pelo ALUNO, e de outro lado, o PROFESSOR, profissional de educação, têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Aulas Particulares, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª — IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: [Nome completo do responsável, se aluno for menor], inscrito no CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo], responsável legal pelo(a) ALUNO(A): [Nome completo do aluno], [idade], inscrito no CPF [se aplicável]. PROFESSOR(A): [Nome completo], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço na [endereço completo], profissional de educação especializado em [matéria/disciplina].

CLÁUSULA 2ª — MATÉRIA E OBJETIVOS

O PROFESSOR prestará serviços de aulas particulares de [matéria/disciplina: Matemática, Português, Inglês, etc.], com os seguintes objetivos: (a) [reforço escolar para acompanhamento do conteúdo regular]; (b) [preparação para provas e exames: ENEM, vestibular, concursos]; (c) [desenvolvimento de habilidades específicas]; (d) [outros objetivos acordados]. As aulas serão ministradas em nível [fundamental I/II, ensino médio, preparatório, etc.], adequadas à faixa etária e necessidades do ALUNO.

CLÁUSULA 3ª — FREQUÊNCIA E HORÁRIOS

As aulas serão ministradas [número] vezes por semana, às [dias da semana: segundas e quartas], no horário das [horário] às [horário], com duração de [número] minutos cada aula. Local: [endereço onde as aulas serão ministradas: residência do aluno, residência do professor, online via plataforma]. Total mensal: [número] aulas por mês. Alterações de horário ou dia devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e estão sujeitas à disponibilidade do PROFESSOR.

CLÁUSULA 4ª — VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor mensal pelas aulas é de R$ [valor] ([valor por extenso]), equivalente a R$ [valor por aula] por aula. O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia [dia] de cada mês, referente às aulas do mês corrente/seguinte. Formas de pagamento aceitas: [PIX, transferência bancária, dinheiro]. [Opcional: Será concedido desconto de [percentual]% para pagamento antecipado de [número] meses]. Atrasos superiores a [número] dias sujeitam-se a multa de 2% e juros de 1% ao mês pro rata.

CLÁUSULA 5ª — CANCELAMENTO DE AULAS

Cancelamentos de aulas pelo CONTRATANTE devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Aulas canceladas com esta antecedência poderão ser remarcadas conforme disponibilidade do PROFESSOR, sem custo adicional. Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento (falta) serão cobrados integralmente, sem direito a reposição. Caso o PROFESSOR precise cancelar uma aula, esta será reposta em data a combinar ou descontada do pagamento mensal. Em caso de feriados nacionais ou recessos escolares prolongados, as partes acordarão previamente sobre reposição ou ajuste no valor mensal.

CLÁUSULA 6ª — MATERIAL DIDÁTICO

O material didático básico (livros, apostilas, exercícios) é de responsabilidade do CONTRATANTE. O PROFESSOR fornecerá: (a) listas de exercícios complementares; (b) materiais de apoio preparados especificamente para as aulas; (c) recomendações de livros e recursos adicionais. [Opcional: O PROFESSOR poderá fornecer apostila própria, incluída/não incluída no valor mensal]. Materiais de papelaria (caderno, canetas, lápis) são de responsabilidade do ALUNO. Para aulas online, o CONTRATANTE deve garantir acesso a computador/tablet com internet estável e plataforma acordada (Zoom, Google Meet, etc.).

CLÁUSULA 7ª — AVALIAÇÃO DE PROGRESSO

O PROFESSOR realizará avaliações periódicas do progresso do ALUNO, [mensalmente/bimestralmente], mediante: (a) aplicação de exercícios e simulados; (b) relatório de desempenho e evolução; (c) reunião com os responsáveis para feedback (presencial ou online). O CONTRATANTE será informado sobre pontos fortes, dificuldades identificadas e recomendações para otimizar o aprendizado. O acompanhamento do progresso é colaborativo e requer participação ativa do ALUNO na realização de tarefas e estudos entre as aulas.

CLÁUSULA 8ª — CONFIDENCIALIDADE

O PROFESSOR compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações pessoais, acadêmicas e familiares do ALUNO e sua família às quais tiver acesso durante a prestação dos serviços. Eventuais dificuldades de aprendizagem, questões comportamentais ou informações sensíveis serão tratadas com discrição e comunicadas apenas aos responsáveis legais. Esta obrigação permanece válida após o término do contrato.

CLÁUSULA 9ª — RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido: (a) por acordo entre as partes, a qualquer tempo; (b) unilateralmente, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias; (c) imediatamente, por justa causa (descumprimento de cláusulas, comportamento inadequado, inadimplência superior a 2 meses). Em caso de rescisão com aviso prévio, o CONTRATANTE deverá pagar pelas aulas ministradas durante o período de aviso, mesmo que o aluno não compareça. Rescisão sem aviso prévio implica pagamento das aulas correspondentes ao período de aviso.

CLÁUSULA 10ª — FORO

As partes elegem o foro da comarca de [cidade]/[UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Base legal: artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro

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