Deveres do Locador: O Que a Lei do Inquilinato Exige
Conheça todas as obrigações do locador segundo a Lei 8.245/91: manutenção, documentos, respeito ao inquilino e mais.
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Entenda os direitos e deveres de inquilinos e locadores segundo a Lei do Inquilinato. Saiba o que cada parte pode exigir e o que é proibido.
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Conheça todas as obrigações do locador segundo a Lei 8.245/91: manutenção, documentos, respeito ao inquilino e mais.
Saiba todas as obrigações do inquilino: pagamentos, conservação do imóvel, uso adequado e mais. Evite problemas no aluguel.
Descubra se o inquilino pode recusar vistoria do locador, quando é obrigado a permitir e como proceder corretamente.
Entenda quando o locador pode entrar no imóvel alugado, o que caracteriza invasão de privacidade e como se proteger.
Entenda como funciona a ação de despejo por inadimplência: prazos legais, defesa do inquilino, purgação da mora e custos.
Saiba quanto tempo leva uma ação de despejo: prazos legais, fatores que aceleram ou atrasam, e como se preparar.
Passo a passo para locadores quando o inquilino não paga: notificação, negociação, cobrança e ação de despejo.
Entenda o direito de preferência do inquilino quando o imóvel é colocado à venda. Prazos, como exercer e o que acontece se for ignorado.
Saiba a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Entenda quando você tem direito a indenização ou retenção.
Descubra se você pode pintar o imóvel alugado, se precisa devolver na cor original e como negociar com o locador.
Conheça todos os direitos do inquilino garantidos pela Lei do Inquilinato. Saiba como se proteger de abusos e o que exigir do locador.
Seu inquilino está devendo aluguel? Veja o passo a passo: notificação, cobrança, ação de despejo, como recuperar o valor e quanto tempo demora.
Conheça as mudanças na Lei do Inquilinato em 2026: contratos escritos obrigatórios, proibição de garantias múltiplas, Cadastro Imobiliário Brasileiro e novas regras tributárias. Veja o que muda para inquilinos e proprietários.
Descubra se o contrato de aluguel verbal tem validade jurídica, quais os riscos de alugar sem contrato escrito, como comprovar a locação verbal e por que formalizar o contrato.
Não. O inquilino tem direito ao uso pacífico do imóvel. O locador só pode entrar com autorização prévia ou em emergências reais (vazamento grave, incêndio). Vistorias devem ser agendadas.
Depende do tipo. Reparos estruturais e de desgaste natural são do locador. Manutenção do dia a dia (lâmpadas, torneiras) é do inquilino. Danos causados pelo inquilino são responsabilidade dele.
Não. O reajuste só pode ocorrer uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, pelo índice acordado (geralmente IGP-M ou IPCA). Aumentos fora disso são ilegais.
Aplique o que você aprendeu. Gere um contrato de aluguel profissional em minutos, com todas as cláusulas da Lei do Inquilinato.
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