Despejo por Falta de Pagamento: Prazos e Processo
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O despejo por falta de pagamento é o procedimento mais comum na Justiça. Entenda como funciona e quais são os prazos.
Quando o despejo pode ser pedido
O locador pode entrar com ação de despejo após um único dia de atraso no aluguel. Não precisa esperar meses de inadimplência.
O processo de despejo
Etapas:
- Locador entra com ação de despejo c/c cobrança
- Inquilino é citado
- Prazo de 15 dias para pagar tudo (purgação da mora)
- Se não pagar, prazo de 15 dias para contestar
- Julgamento e sentença
- Execução do despejo (se necessário)
Purgação da mora
O inquilino pode evitar o despejo pagando tudo que deve (aluguéis, encargos, multa, juros e custas) em até 15 dias após ser citado. Só pode usar esse direito uma vez a cada 24 meses.
Importante: Se o inquilino pagar tudo no prazo, a ação é extinta e ele pode continuar no imóvel.
Despejo liminar
Em alguns casos, o juiz pode conceder liminar para desocupação em 15 dias, independente de audiência, desde que prestada caução.
Custos do processo
Quem perde a ação paga: custas judiciais, honorários advocatícios e todas as dívidas. O inquilino inadimplente geralmente sai devendo muito.
Perguntas frequentes
O inquilino pode ser despejado na rua?
Não literalmente. Há prazos para desocupação e o oficial de justiça agenda a data. Pertences são removidos e guardados.
E se eu não tiver onde ir?
Infelizmente, isso não impede o despejo. Busque auxílio social da prefeitura ou defensoria pública.
Gere um contrato para evitar inadimplência.
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