Checklist de Saída do Inquilino

Guia completo para proprietários: 4 fases desde o aviso de saída até a entrega de chaves. Não esqueça nenhum passo.

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Receber notificação formal do inquilino (ou enviar notificação de desocupação)Gerar notificação de desocupação
Verificar prazo contratual e multa rescisória (se aplicável)Calcular multa rescisória
Confirmar data de saída com o inquilino
Agendar vistoria de saída
Verificar cobranças pendentes (aluguéis, condomínio, IPTU)
Reunir laudo de vistoria de entrada para comparação

Vistorias digitais com fotos e assinatura eletrônica

Faça vistorias completas pelo celular. Tire fotos, anote observações e colete assinatura do inquilino na hora.

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Como funciona a saída do inquilino?

1

Aviso prévio

O inquilino deve comunicar a saída com pelo menos 30 dias de antecedência, por escrito. Use esse tempo para organizar tudo.

2

Vistoria

Compare o estado atual com o laudo de entrada. Danos além do desgaste natural são responsabilidade do inquilino.

3

Acerto financeiro

Calcule aluguel proporcional, multas, reparos e deduções da caução. Gere o distrato e o recibo de quitação.

4

Entrega de chaves

Receba todas as chaves, gere o termo de entrega, cancele seguros e encerre contas no nome do inquilino.

Prazos e direitos do proprietário na devolução do imóvel

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) protege tanto o proprietário quanto o inquilino no processo de devolução. Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos.

  • Prazo de aviso: o inquilino deve notificar com 30 dias de antecedência. Sem aviso, o proprietário pode cobrar o aluguel do período correspondente
  • Multa rescisória: se o contrato por tempo determinado for rompido antecipadamente, o inquilino paga multa proporcional ao tempo restante
  • Devolução da caução: o proprietário tem até 30 dias após a devolução para restituir a caução, descontados eventuais débitos
  • Reparos: o inquilino é responsável por devolver o imóvel nas condições em que recebeu, exceto desgaste natural de uso

Como lidar com danos ao imóvel

A comparação entre o laudo de vistoria de entrada e o estado atual é a base para qualquer negociação sobre danos. Siga estes passos:

  1. Documente cada dano com fotos datadas e descrição detalhada
  2. Obtenha pelo menos dois orçamentos de reparo para cada item
  3. Diferencie desgaste natural (pintura desbotada, piso com marcas de uso) de danos (buracos, quebras, manchas permanentes)
  4. Negocie com o inquilino: desconto da caução, pagamento direto ou reparo pelo próprio inquilino
  5. Se não houver acordo, recorra ao Judiciário com toda a documentação

Devolução da caução: quando e como

A caução (depósito caução) deve ser devolvida ao inquilino após a vistoria de saída, descontados eventuais débitos. A retenção indevida pode gerar ação judicial.

  • O que pode ser descontado: aluguéis em atraso, contas de consumo pendentes, multa rescisória e reparos comprovados por orçamentos
  • Prazo para devolução: até 30 dias após a entrega do imóvel, com prestação de contas detalhada
  • Correção monetária: a caução depositada em caderneta de poupança deve ser devolvida com os rendimentos do período
  • Documentação: apresente comprovantes de todos os descontos para evitar disputas

Perguntas Frequentes

M
J
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