Situações Especiais na Locação: Rescisão, Renovação e Mais

Como lidar com situações especiais no aluguel: rescisão antecipada, renovação, venda do imóvel, morte das partes, divórcio. Guias práticos.

19 artigos disponíveis

Artigos sobre Situações Especiais

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Renovação Automática do Contrato: Como Funciona

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Problema na Vistoria do Imóvel: O Que Fazer? Guia de Entrada e Saída

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Perguntas Frequentes

Posso sair do aluguel antes do prazo sem pagar multa?

Em alguns casos sim: transferência de emprego para outra cidade (art. 4º, parágrafo único), término do contrato por acordo mútuo, ou após 12 meses com aviso prévio de 30 dias em contratos indeterminados.

O que acontece se o dono vender o imóvel?

Se o contrato estiver registrado em cartório, você pode ficar até o fim do prazo. Se não estiver, o novo dono pode pedir a desocupação, mas deve dar 90 dias de prazo.

Se o inquilino morrer, o contrato continua?

Sim. Os dependentes que moravam no imóvel (cônjuge, filhos) podem continuar a locação nas mesmas condições. O espólio responde pelas obrigações até a transferência.

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