Morte do Inquilino: O Que Acontece com o Contrato?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
É uma situação difícil, mas é preciso saber o que a lei determina sobre o contrato de aluguel.
O contrato continua
A morte do inquilino não encerra automaticamente o contrato. Os direitos e obrigações passam para os herdeiros ou dependentes.
Quem pode ficar no imóvel
Ordem de preferência:
- Cônjuge ou companheiro que residia no imóvel
- Herdeiros que residiam no imóvel
- Pessoas que viviam na dependência econômica do falecido
Quem não morava no imóvel
Se nenhum dependente morava ali, o espólio (herança) responde pelo contrato até a devolução das chaves.
Importante: Os dependentes que quiserem continuar devem comunicar o locador. Eles assumem as mesmas condições do contrato original.
Encerrar o contrato
Se ninguém quiser continuar, deve-se fazer o distrato, vistoria, devolver chaves e quitar débitos. O espólio responde.
E a garantia?
Fiador continua responsável. Caução segue vinculada ao contrato. O espólio responde se houver dívida.
Perguntas frequentes
Filhos que não moravam podem exigir ficar?
Não. Só tem direito quem residia no imóvel ou dependia economicamente do falecido.
O locador pode pedir o imóvel?
Não pode despejar os dependentes que moram ali. Os direitos do inquilino passam a eles.
Gere um contrato de aluguel.
Criar contrato de aluguel