Renovação Automática do Contrato: Como Funciona
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O contrato acabou e ninguém falou nada. E agora? Entenda a renovação automática.
O que diz a lei
Se o contrato termina e o inquilino continua no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação se prorroga automaticamente por prazo indeterminado.
Prazo indeterminado
Com prazo indeterminado, qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio de 30 dias. Não há mais prazo mínimo.
Condições mantidas
Na prorrogação, todas as condições do contrato original são mantidas: valor, garantias, cláusulas. Só o prazo muda para indeterminado.
Atenção: A garantia (fiador, caução) continua valendo na prorrogação, salvo se o fiador notificar que não quer continuar.
Como evitar a prorrogação
Se você NÃO quer prorrogar:
- Locador: notifique com 30 dias de antecedência do término
- Inquilino: comunique a desocupação antes do fim do prazo
- Ambos: negociem novo contrato com prazo definido
Vantagens e desvantagens
Prazo indeterminado dá flexibilidade (sair quando quiser), mas também insegurança (locador pode pedir o imóvel com 30 dias).
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Perguntas frequentes
O aluguel muda na prorrogação?
Não automaticamente. Continua o mesmo, com reajustes anuais. Para mudar o valor, precisa de acordo ou ação revisional.
Posso pedir novo prazo fixo?
Sim, negociando com o locador. Façam aditivo ou novo contrato definindo o prazo.