Sair Antes do Contrato Sem Pagar Multa: É Possível?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Precisa sair antes do prazo do contrato? Em alguns casos, a lei permite sair sem pagar multa.
Regra geral: tem multa
Em princípio, quem sai antes do prazo paga multa proporcional ao tempo restante. É o que está no contrato.
Exceções previstas em lei
Você pode sair sem multa se:
- Transferência de emprego para outra cidade (art. 4º, parágrafo único)
- Acordo mútuo com o locador
- Descumprimento grave do locador
- Imóvel se tornar inabitável
- Vício oculto que torne impossível o uso
Transferência de emprego
Se você for transferido pelo empregador para outra cidade, pode sair sem multa com aviso de 30 dias. Vale para empregado CLT e servidor público.
Importante: A transferência deve ser comprovada com documento do empregador. Pedido de demissão não conta.
Multa proporcional
Se nenhuma exceção se aplica, a multa é proporcional. Exemplo: multa de 3 aluguéis, saiu com 10 meses de 30: paga 3 x (20/30) = 2 aluguéis.
Negociação
Muitas vezes o locador aceita negociar: multa menor, perdão parcial, encontrar novo inquilino. Sempre tente o diálogo.
Perguntas frequentes
E se eu arrumar outro inquilino?
O locador não é obrigado a aceitar, mas muitos aceitam para evitar vacância. Ofereça essa opção.
Se eu não pagar a multa, o que acontece?
O locador pode cobrar judicialmente e usar a garantia (caução, fiador). Afeta seu nome também.
Gere um contrato de aluguel.
Criar contrato de aluguel