Novo Proprietário Pode Despejar Inquilino?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O imóvel foi vendido e o novo proprietário quer que você saia. Entenda seus direitos.
Depende do contrato
Se o contrato de locação está registrado em cartório (averbado na matrícula), você pode ficar até o fim do prazo.
Contrato registrado
Com registro, o novo proprietário é obrigado a respeitar o contrato até o fim. É a chamada cláusula de vigência.
Contrato NÃO registrado
Sem registro, o novo dono pode pedir a desocupação. Isso é a 'denúncia por alienação'. Mas você tem prazo de 90 dias.
Importante: Mesmo sem registro, você tem 90 dias para sair. Ninguém pode te colocar na rua de um dia para o outro.
Processo de desocupação
Como funciona:
- Novo dono deve notificar por escrito pedindo a desocupação
- Prazo de 90 dias começa a contar da notificação
- Se você não sair, ele pode entrar com ação de despejo
- Não há multa se você cumprir o prazo
Negociação
Muitos novos proprietários preferem negociar: você sai mais rápido em troca de alguma compensação ou ajuda com mudança.
Perguntas frequentes
Tenho que pagar aluguel nesses 90 dias?
Sim. O contrato continua válido até você desocupar. Pague o aluguel para o novo proprietário.
E se eu precisar de mais tempo?
Negocie. Se não houver acordo, a ação de despejo pode demorar mais de 90 dias de qualquer forma.
Gere um contrato de aluguel.
Criar contrato de aluguel