Imóvel Vendido Durante o Aluguel: Seus Direitos
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Descobriu que o imóvel foi vendido? Não entre em pânico. Você tem direitos protegidos por lei.
Primeiro: direito de preferência
Antes de vender para terceiro, o locador deveria ter te oferecido o imóvel nas mesmas condições. Se não fez, pode haver consequências.
Contrato registrado em cartório
Se seu contrato está registrado na matrícula do imóvel (averbado), você tem direito de ficar até o fim do prazo, não importa quem seja o novo dono.
Contrato NÃO registrado
Se o contrato não está registrado, o novo proprietário pode pedir a desocupação. Mas deve dar prazo de 90 dias.
Importante: Mesmo sem registro, se o novo dono sabia do aluguel e comprou assim mesmo, alguns juízes entendem que deve respeitar o contrato.
Seus direitos
Você pode:
- Exigir 90 dias para desocupar (se não registrado)
- Ficar até o fim do contrato (se registrado)
- Cobrar indenização se a preferência foi violada
- Negociar com o novo dono
Como se proteger
Se ainda não registrou o contrato e pretende ficar muito tempo, considere averbar na matrícula do imóvel.
Perguntas frequentes
O novo dono pode aumentar o aluguel?
Não imediatamente. As condições do contrato continuam até o fim do prazo ou renegociação.
Para quem pago o aluguel agora?
Para o novo proprietário, após ele se identificar. Peça documentação comprovando a compra.
Gere um contrato de aluguel.
Criar contrato de aluguel