Problema na Vistoria do Imóvel: O Que Fazer? Guia de Entrada e Saída
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
A vistoria é um dos momentos mais críticos do aluguel. Problemas não registrados na entrada podem ser cobrados na saída. Veja como se proteger em ambas as situações.
Vistoria de entrada: problemas encontrados
Você recebeu as chaves e encontrou problemas que não estavam no laudo? Ou a vistoria foi superficial e não registrou defeitos existentes?
Problemas comuns não registrados
O que costuma passar despercebido:
- Manchas em paredes e tetos (difíceis de ver em fotos)
- Problemas hidráulicos (vazamentos pequenos)
- Tomadas e interruptores com defeito
- Vidros trincados
- Piso com defeitos pontuais
- Cheiro de mofo ou umidade
- Problemas em armários embutidos
O que fazer se encontrar defeitos na entrada
Passos imediatos:
- Documente tudo: tire fotos e vídeos COM DATA visível
- Liste os problemas por escrito
- Envie para o locador/imobiliária em até 48 horas
- Solicite que seja feito um ADITIVO à vistoria
- Se não aceito, guarde sua documentação como prova
Importante: Quanto mais rápido você comunicar, mais fácil provar que o defeito já existia. Idealmente, faça isso ANTES de se mudar.
Se o locador se recusar a atualizar o laudo, envie email ou WhatsApp (com confirmação de leitura) detalhando os problemas. Isso serve como prova de que você comunicou.
Vistoria de saída: cobranças indevidas
Na saída, é comum o locador tentar cobrar por itens que:
Cobranças frequentemente indevidas:
- Desgaste natural de uso (pintura desbotada, piso gasto)
- Problemas que já existiam na entrada
- Manutenções estruturais (responsabilidade do locador)
- Pintura completa quando apenas partes foram danificadas
- Valores superfaturados de reparos
- Itens não relacionados ao imóvel
O que é desgaste natural vs. dano
Desgaste natural (não pode cobrar):
- Pintura desbotada ou amarelada pelo tempo
- Piso levemente gasto pelo uso
- Pequenas marcas de mobília
- Furos de quadros (quantidade razoável)
- Desgaste em torneiras e registros
- Rejunte de banheiro escurecido
Dano (pode cobrar):
- Buracos grandes ou excessivos na parede
- Manchas de gordura/nicotina permanentes
- Vidros quebrados
- Portas ou batentes danificados
- Piso arrancado ou muito danificado
- Entupimentos por mau uso
Como contestar cobranças
1. Exija detalhamento
Peça por escrito: quais itens estão sendo cobrados, quanto cada um custa, e orçamentos de pelo menos 2 fornecedores.
2. Compare com a vistoria de entrada
Se o problema já existia na entrada (ou não foi registrado mas você tem prova), não pode ser cobrado.
3. Questione o 'desgaste natural'
Cite a Lei do Inquilinato: o locador não pode cobrar por desgaste decorrente do uso normal do imóvel.
4. Proponha acordo
Se houver danos reais, negocie: você mesmo faz o reparo, ou aceita desconto parcial da caução.
Negociação vs. Justiça
Avalie o custo-benefício:
Quando negociar:
- Valor em disputa é baixo
- Você tem alguma responsabilidade pelos danos
- Quer resolver rápido e seguir em frente
- Não tem documentação forte
Quando ir à justiça:
- Valores significativos (mais de R$ 1.000)
- Cobranças claramente abusivas
- Você tem documentação completa
- Locador age de má-fé
- Juizado Especial é rápido na sua cidade
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), o processo é gratuito e você não precisa de advogado para causas até 20 salários.
Prevenção: como se proteger
Na entrada:
- Faça a vistoria pessoalmente (não só receba o laudo pronto)
- Teste tudo: torneiras, descargas, tomadas, janelas
- Tire MUITAS fotos e vídeos com data
- Não assine laudo com o qual discorda
- Registre problemas por escrito em até 48h
Durante o contrato:
- Comunique problemas por escrito sempre
- Guarde comprovantes de manutenções que fez
- Fotografe antes e depois de qualquer reparo
- Não faça modificações sem autorização escrita
Na saída:
- Limpe bem o imóvel
- Faça pequenos reparos necessários
- Tenha a vistoria de entrada em mãos
- Não assine laudo sem concordar
- Registre discordâncias por escrito
Perguntas frequentes
Posso me recusar a assinar a vistoria de saída?
Sim. Você pode registrar sua discordância no próprio documento ou se recusar a assinar. O locador pode fazer a vistoria unilateralmente, mas você terá direito de contestar.
E se eu não fiz vistoria de entrada?
Situação complicada. Tente conseguir fotos do anúncio do imóvel, ou testemunhas. Sem vistoria de entrada, fica difícil provar o estado anterior.
Quanto tempo tenho para contestar a vistoria de saída?
Não há prazo legal definido, mas conteste o mais rápido possível. Se a caução for retida, você pode reclamar judicialmente em até 3 anos.
Gere seu contrato de aluguel com cláusulas claras sobre vistoria.
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