Aluguel

Problema na Vistoria do Imóvel: O Que Fazer? Guia de Entrada e Saída

1 de fevereiro de 202611 min de leitura

Equipe GeraContratos

Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario

A vistoria é um dos momentos mais críticos do aluguel. Problemas não registrados na entrada podem ser cobrados na saída. Veja como se proteger em ambas as situações.

Vistoria de entrada: problemas encontrados

Você recebeu as chaves e encontrou problemas que não estavam no laudo? Ou a vistoria foi superficial e não registrou defeitos existentes?

Problemas comuns não registrados

O que costuma passar despercebido:

  • Manchas em paredes e tetos (difíceis de ver em fotos)
  • Problemas hidráulicos (vazamentos pequenos)
  • Tomadas e interruptores com defeito
  • Vidros trincados
  • Piso com defeitos pontuais
  • Cheiro de mofo ou umidade
  • Problemas em armários embutidos

O que fazer se encontrar defeitos na entrada

Passos imediatos:

  • Documente tudo: tire fotos e vídeos COM DATA visível
  • Liste os problemas por escrito
  • Envie para o locador/imobiliária em até 48 horas
  • Solicite que seja feito um ADITIVO à vistoria
  • Se não aceito, guarde sua documentação como prova

Importante: Quanto mais rápido você comunicar, mais fácil provar que o defeito já existia. Idealmente, faça isso ANTES de se mudar.

Se o locador se recusar a atualizar o laudo, envie email ou WhatsApp (com confirmação de leitura) detalhando os problemas. Isso serve como prova de que você comunicou.

Vistoria de saída: cobranças indevidas

Na saída, é comum o locador tentar cobrar por itens que:

Cobranças frequentemente indevidas:

  • Desgaste natural de uso (pintura desbotada, piso gasto)
  • Problemas que já existiam na entrada
  • Manutenções estruturais (responsabilidade do locador)
  • Pintura completa quando apenas partes foram danificadas
  • Valores superfaturados de reparos
  • Itens não relacionados ao imóvel

O que é desgaste natural vs. dano

Desgaste natural (não pode cobrar):

  • Pintura desbotada ou amarelada pelo tempo
  • Piso levemente gasto pelo uso
  • Pequenas marcas de mobília
  • Furos de quadros (quantidade razoável)
  • Desgaste em torneiras e registros
  • Rejunte de banheiro escurecido

Dano (pode cobrar):

  • Buracos grandes ou excessivos na parede
  • Manchas de gordura/nicotina permanentes
  • Vidros quebrados
  • Portas ou batentes danificados
  • Piso arrancado ou muito danificado
  • Entupimentos por mau uso

Como contestar cobranças

1. Exija detalhamento

Peça por escrito: quais itens estão sendo cobrados, quanto cada um custa, e orçamentos de pelo menos 2 fornecedores.

2. Compare com a vistoria de entrada

Se o problema já existia na entrada (ou não foi registrado mas você tem prova), não pode ser cobrado.

3. Questione o 'desgaste natural'

Cite a Lei do Inquilinato: o locador não pode cobrar por desgaste decorrente do uso normal do imóvel.

4. Proponha acordo

Se houver danos reais, negocie: você mesmo faz o reparo, ou aceita desconto parcial da caução.

Negociação vs. Justiça

Avalie o custo-benefício:

Quando negociar:

  • Valor em disputa é baixo
  • Você tem alguma responsabilidade pelos danos
  • Quer resolver rápido e seguir em frente
  • Não tem documentação forte

Quando ir à justiça:

  • Valores significativos (mais de R$ 1.000)
  • Cobranças claramente abusivas
  • Você tem documentação completa
  • Locador age de má-fé
  • Juizado Especial é rápido na sua cidade

No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), o processo é gratuito e você não precisa de advogado para causas até 20 salários.

Prevenção: como se proteger

Na entrada:

  • Faça a vistoria pessoalmente (não só receba o laudo pronto)
  • Teste tudo: torneiras, descargas, tomadas, janelas
  • Tire MUITAS fotos e vídeos com data
  • Não assine laudo com o qual discorda
  • Registre problemas por escrito em até 48h

Durante o contrato:

  • Comunique problemas por escrito sempre
  • Guarde comprovantes de manutenções que fez
  • Fotografe antes e depois de qualquer reparo
  • Não faça modificações sem autorização escrita

Na saída:

  • Limpe bem o imóvel
  • Faça pequenos reparos necessários
  • Tenha a vistoria de entrada em mãos
  • Não assine laudo sem concordar
  • Registre discordâncias por escrito

Perguntas frequentes

Posso me recusar a assinar a vistoria de saída?

Sim. Você pode registrar sua discordância no próprio documento ou se recusar a assinar. O locador pode fazer a vistoria unilateralmente, mas você terá direito de contestar.

E se eu não fiz vistoria de entrada?

Situação complicada. Tente conseguir fotos do anúncio do imóvel, ou testemunhas. Sem vistoria de entrada, fica difícil provar o estado anterior.

Quanto tempo tenho para contestar a vistoria de saída?

Não há prazo legal definido, mas conteste o mais rápido possível. Se a caução for retida, você pode reclamar judicialmente em até 3 anos.

Gere seu contrato de aluguel com cláusulas claras sobre vistoria.

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