Gerador de Termo de Rescisão de Aluguel

O termo de rescisão é usado quando locador e locatário concordam em encerrar o contrato antes do prazo previsto. Ele formaliza o acordo, define a data de entrega das chaves, eventuais multas e a situação do depósito caução.

Depende. Se o inquilino sair antes do prazo, a multa é proporcional ao tempo restante (Art. 4° da Lei 8.245/91). Porém, se ambas as partes concordam em rescindir amigavelmente, podem negociar isenção ou redução da multa.

A caução deve ser devolvida ao inquilino corrigida pela poupança, descontando eventuais débitos de aluguel, encargos ou danos ao imóvel. O termo de rescisão deve especificar se a devolução será integral, parcial ou se haverá retenção.

Não é obrigatório. Duas testemunhas ajudam a comprovar a assinatura e, se o termo tiver obrigação de pagar, permitem que ele sirva como título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC). Prefira testemunhas maiores de 18 anos que não sejam cônjuge, companheiro ou parente próximo das partes, porque eles ficam impedidos de depor sobre o documento (art. 447, § 2º, do CPC).

Não é obrigatório. O termo de rescisão tem validade entre as partes mesmo sem registro. Porém, se o contrato original foi registrado, é recomendável averbar a rescisão para atualizar a matrícula do imóvel.