Gerador de Termo de Rescisão de Aluguel
Gere gratuitamente o termo de rescisão (distrato) do seu contrato de locação. Documento pronto para imprimir com todas as cláusulas necessárias.
Dados do Locador (Proprietário)
Dados do Locatário (Inquilino)
Dados do Imóvel
Datas do Contrato
Multa Rescisória
Depósito Caução
Observações Adicionais
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O que é o termo de rescisão?
O termo de rescisão (ou distrato) é o documento que formaliza o encerramento do contrato de locação. Ele registra as condições acordadas, como data de entrega das chaves, situação de multas e devolução de caução.
Perguntas Frequentes
Quando usar o termo de rescisão de contrato de aluguel?
O termo de rescisão é usado quando locador e locatário concordam em encerrar o contrato antes do prazo previsto. Ele formaliza o acordo, define a data de entrega das chaves, eventuais multas e a situação do depósito caução.
A rescisão antecipada gera multa?
Depende. Se o inquilino sair antes do prazo, a multa é proporcional ao tempo restante (Art. 4° da Lei 8.245/91). Porém, se ambas as partes concordam em rescindir amigavelmente, podem negociar isenção ou redução da multa.
Como fica a caução na rescisão?
A caução deve ser devolvida ao inquilino corrigida pela poupança, descontando eventuais débitos de aluguel, encargos ou danos ao imóvel. O termo de rescisão deve especificar se a devolução será integral, parcial ou se haverá retenção.
Precisa de testemunhas no termo de rescisão?
Não é obrigatório, mas é recomendável ter duas testemunhas para dar mais segurança jurídica ao documento. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e não podem ser parentes das partes.
O termo de rescisão precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O termo de rescisão tem validade entre as partes mesmo sem registro. Porém, se o contrato original foi registrado, é recomendável averbar a rescisão para atualizar a matrícula do imóvel.