Medo de processo trabalhista? Documente a relação de trabalho eventual e proteja-se contra alegações de vínculo empregatício.
Mais de 2 dias por semana = risco de vínculo. Em caso de processo, você pode ter que pagar FGTS, férias e 13º de anos anteriores.
Situações que podem virar dor de cabeça (e prejuízo)
A diarista que trabalhava 3x por semana entrou na justiça pedindo vínculo empregatício. Sem contrato, você pode ter que pagar FGTS, férias e 13º retroativos.
Trabalhar mais de 2 dias por semana para o mesmo empregador pode configurar vínculo. Sem documento provando a relação, fica sua palavra contra a dela.
Vale-transporte, alimentação, férias proporcionais... Sem definir por escrito o que está incluso, você pode ser surpreendido com cobranças depois.
Sumiu um objeto de valor ou quebrou algo caro. Sem contrato definindo responsabilidades, fica difícil cobrar ou provar o ocorrido.
Cláusulas específicas para trabalho doméstico eventual
Documenta que é trabalho eventual (até 2x por semana), evitando caracterização de vínculo.
Preço fixo por dia trabalhado, forma de pagamento e o que está incluso no valor.
Lista clara do que será feito: limpeza, passar roupa, cozinhar, etc. Evita cobranças extras.
Cláusula expressa de trabalho autônomo eventual, conforme Lei Complementar 150/2015.
Define quem é responsável em caso de quebra ou dano a objetos durante o serviço.
Como encerrar a relação, aviso prévio necessário e acerto final.
A lei define empregado doméstico como quem presta serviços de forma contínua, subordinada e com mais de 2 dias por semana para a mesma pessoa ou família. Diarista que trabalha até 2 dias por semana é considerada trabalhadora autônoma, sem vínculo empregatício.
Um processo trabalhista pode custar mais de R$ 30.000 em direitos retroativos. O contrato é sua principal prova em uma eventual disputa.
Criar Contrato Agora