Gerador de Notificação Extrajudicial
Gere notificações extrajudiciais profissionais para inquilinos. Cobrança, rescisão, desocupação e mais. Grátis e sem cadastro.
Remetente (Locador)
Destinatário (Inquilino)
Imóvel
Tipo de Notificação
Detalhes
Prazo e Data
Precisa de um contrato de aluguel?
Gere um contrato de locação completo e personalizado, com todas as cláusulas da Lei do Inquilinato.
Criar ContratoPrévia grátis · Pagamento único
Como funciona
- 1.Preencha os dados do remetente e destinatário.
- 2.Selecione o tipo de notificação e preencha os detalhes.
- 3.Defina o prazo para regularização.
- 4.Imprima ou salve como PDF para envio.
Validade jurídica
A notificação extrajudicial é reconhecida pela Lei 8.245/91 e serve como prova de que você comunicou formalmente o inquilino antes de tomar medidas judiciais. É especialmente importante em ações de despejo.
Consulte um advogado
Em casos complexos ou quando há risco de ação judicial, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que seus direitos sejam preservados.
O que é uma notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é um documento formal enviado por uma parte (no caso, o locador) para comunicar a outra parte (o inquilino) sobre alguma exigência, cobrança ou irregularidade relacionada ao contrato de locação.
Prevista no Art. 9 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e no Código Civil, a notificação tem validade jurídica e serve como comprovante de que o locador tomou medidas amigáveis antes de recorrer à Justiça.
Quando usar uma notificação extrajudicial
- Cobrança de aluguel atrasado: quando o inquilino está inadimplente
- Rescisão por falta de pagamento: notificar a intenção de rescindir o contrato
- Desocupação do imóvel: solicitar formalmente a saída do inquilino
- Infração contratual: comunicar descumprimento de cláusulas
- Reajuste de aluguel: informar oficialmente sobre o reajuste
- Outras comunicações formais: sempre que precisar de comprovação documental
Validade jurídica
A notificação extrajudicial é amplamente aceita em processos judiciais como prova de que o locador agiu de boa-fé e tentou resolver a situação antes de acionar a Justiça. Em ações de despejo, por exemplo, a notificação prévia é praticamente essencial para demonstrar que o inquilino foi devidamente comunicado.
Para ter validade máxima, a notificação deve ser entregue com comprovação: via cartório, Correios com AR (Aviso de Recebimento), ou pessoalmente com testemunhas.