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  • Conforme Código Civil + CTB — Revisão jurídica incluída
  • Download imediato em PDF pronto para assinar
  • Cláusula de alienação fiduciária para veículo financiado

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Dados genéricos, sem campos para RENAVAM e chassi
Campos completos: placa, RENAVAM, chassi, cor e ano
Sem cláusula para veículo financiado ou alienado
Cláusula de alienação fiduciária inclusa automaticamente
Não menciona débitos, multas ou restrições do veículo
Declaração de débitos e defeitos conhecidos obrigatória
Sem previsão de multa por descumprimento
Multa contratual e foro competente definidos
Desatualizado — pode violar normas do CTB e Código Civil
Revisão jurídica permanente conforme legislação vigente
Assinar exige ir ao cartório para reconhecer firma
Assinatura digital com validade jurídica — sem cartório

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O que o contrato inclui

Tudo o que um contrato de compra e venda de veículo seguro precisa.

  • Dados completos do veículo (chassi, RENAVAM, placa)
  • Identificação de vendedor e comprador (PF ou PJ)
  • Valor, forma de pagamento e condições
  • Cláusula de alienação fiduciária (veículo financiado)
  • Declaração de débitos e defeitos conhecidos
  • Multa por descumprimento e foro competente
  • Entrega do veículo e garantia opcional
  • Assinatura digital por e-mail e WhatsApp

Perguntas Frequentes

O contrato de compra e venda de veículo precisa ser reconhecido em cartório?
O reconhecimento de firma não é obrigatório por lei, mas é recomendado para facilitar a transferência no DETRAN. Com o GeraContratos, você pode optar pela assinatura digital com validade jurídica pela Lei 14.063/2020, sem precisar ir ao cartório.
Como criar contrato para veículo financiado?
Para veículos financiados, o contrato deve incluir a cláusula de alienação fiduciária com o banco credor e o saldo devedor. Nosso gerador inclui essa cláusula automaticamente quando você informa que o veículo está financiado.
O contrato serve para carro, moto e caminhão?
Sim. O contrato de compra e venda de veículo abrange qualquer tipo: carro, moto, caminhão, van, ônibus ou trator. O gerador adapta as cláusulas conforme o tipo de veículo informado.
Como declarar defeitos conhecidos no contrato de veículo?
O contrato inclui uma cláusula de declaração de estado de conservação e defeitos conhecidos. O vendedor lista os problemas cientes para se proteger de futuras ações por vícios redibitórios, conforme os artigos 441 a 446 do Código Civil.
Preciso reconhecer firma do contrato no cartório?
Para transferência no DETRAN, muitos estados exigem firma reconhecida ou assinatura digital certificada. Com o GeraContratos, a assinatura eletrônica via plataforma certificada tem a mesma validade jurídica do reconhecimento presencial.

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O Que Deve Conter em um Contrato de Compra e Venda de Carro

Um contrato de compra e venda de veículo bem elaborado protege tanto o vendedor quanto o comprador contra disputas futuras. Ele deve identificar o veículo de forma inequívoca, estabelecer as condições de pagamento e declarar o estado de conservação do bem. Sem um contrato adequado, qualquer das partes fica exposta a problemas na transferência do DETRAN, cobranças de débitos anteriores e até ações por vícios ocultos.

Identificação Completa do Veículo

O contrato deve conter todos os dados do veículo: marca, modelo, ano de fabricação e modelo, cor, placa, número do chassi (VIN), RENAVAM e tipo de combustível. A ausência de qualquer um desses dados pode invalidar a transferência junto ao DETRAN ou facilitar fraudes.

Declaração de Débitos e Estado de Conservação

O vendedor deve declarar expressamente a inexistência de débitos (IPVA, DPVAT, multas, alienação), ou listá-los caso existam. Defeitos mecânicos, estruturais ou estéticos conhecidos também devem constar para evitar futuras reclamações por vícios redibitórios, conforme os artigos 441 a 446 do Código Civil.

Condições de Pagamento e Entrega

O contrato deve especificar o valor total, a forma de pagamento (à vista, parcelado, financiamento ou permuta), as datas de cada parcela e a data de entrega do veículo com os documentos. Para veículos financiados, a cláusula de alienação fiduciária é obrigatória para proteção do credor.

Cláusulas Obrigatórias

  1. Identificação do VeículoDados completos: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e tipo de combustível.
  2. Identificação das PartesDados completos de vendedor e comprador: nome, CPF/CNPJ, endereço e contato.
  3. Valor e Forma de PagamentoValor total, modalidade (à vista, parcelado, financiamento ou permuta) e condições de pagamento.
  4. Declaração de Débitos e DefeitosDeclaração do vendedor sobre inexistência de ônus, dívidas e defeitos conhecidos no veículo.
  5. Multa e ForoPenalidade por descumprimento contratual e foro competente para resolução de disputas.

Erros Comuns a Evitar

  • Não verificar débitos do veículo (IPVA, DPVAT, multas) antes de assinar o contrato — o comprador pode herdar essas dívidas.
  • Não declarar defeitos conhecidos — o vendedor fica exposto a ações por vícios redibitórios por até 1 ano após a venda.
  • Não detalhar a forma de pagamento — contratos sem prazo e condições claras geram disputas difíceis de resolver judicialmente.

Outros Contratos Que Você Pode Precisar

No GeraContratos, o contrato é gerado com cláusulas baseadas na Código Civil e CTB. Pronto para assinatura digital em minutos.

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