Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo PDF Grátis [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Contrato de Compra e Venda de Veículo: Guia Completo
A compra e venda de veículos usados entre particulares é uma das transações mais comuns no Brasil. Porém, fazê-la sem contrato escrito é um risco enorme: o comprador pode descobrir dívidas ocultas, o vendedor pode ser cobrado por multas após a venda, e ambos ficam sem proteção legal. Um contrato bem feito protege as duas partes e formaliza todos os termos do negócio.
Por que fazer contrato de compra e venda de veículo
O contrato particular de compra e venda de veículo tem validade jurídica e serve como prova da transação. Ele é especialmente importante porque a transferência no Detran pode levar dias — e nesse intervalo, multas, acidentes e outras situações podem gerar conflitos sobre quem é o responsável.
O contrato protege contra:
- Multas de trânsito aplicadas após a venda mas antes da transferência
- Dívidas de IPVA, licenciamento ou seguro DPVAT pendentes
- Problemas mecânicos ocultos (vícios redibitórios, Art. 441 do CC)
- Veículo com restrição judicial, roubo ou alienação fiduciária
- Vendedor que some após receber o pagamento sem fazer a transferência
- Comprador que não transfere o veículo para seu nome
Cláusulas essenciais do contrato
Itens obrigatórios no contrato
- Dados do vendedor: nome, CPF, RG, endereço completo
- Dados do comprador: nome, CPF, RG, endereço completo
- Descrição do veículo: marca, modelo, ano fabricação/modelo, cor, placa, Renavam, chassi
- Quilometragem atual (declarada pelo vendedor)
- Valor da venda: em reais, por extenso e em números
- Forma de pagamento: à vista, parcelado, condições
- Declaração de que o veículo está livre de ônus (multas, IPVA, financiamento)
- Responsabilidade por multas: antes da assinatura = vendedor, depois = comprador
- Prazo para transferência no Detran (geralmente 30 dias)
- Cláusula sobre vícios ocultos e garantia (se houver)
- Data, local e assinaturas de ambas as partes + 2 testemunhas
Documentos necessários
Documentos para compra e venda de veículo
| Documento | Vendedor | Comprador | |
|---|---|---|---|
| RG e CPF | Obrigatório | Obrigatório | |
| Comprovante de residência | Obrigatório | Obrigatório | |
| CRV (Certificado de Registro) | Preencher e assinar com firma reconhecida | Receber para transferência | |
| CRLV (Licenciamento) | Entregar ao comprador | Verificar validade | |
| Comprovante quitação IPVA | Apresentar | Exigir | |
| Certidão negativa de multas | Apresentar | Exigir | |
| Laudo cautelar / vistoria | — | Altamente recomendado |
Passo a passo da transação segura
Como fazer uma compra/venda segura
Faça a vistoria cautelar
Antes de fechar negócio, leve o veículo a uma empresa de vistoria cautelar (R$100-R$250). Ela verifica chassi, motor, pendências de roubo, sinistro e leilão. Esse investimento pode evitar prejuízos de milhares de reais.
Consulte as pendências
Consulte IPVA, multas e restrições no site do Detran do estado. Verifique também na tabela FIPE se o valor pedido é compatível com o mercado.
Redija o contrato
Preencha o contrato com todos os dados do veículo, vendedor e comprador. Inclua valor, forma de pagamento e prazo para transferência. Ambos assinam + 2 testemunhas.
Efetue o pagamento de forma rastreável
Pague via PIX, transferência bancária ou cheque administrativo. NUNCA em dinheiro vivo sem recibo. O comprovante bancário é prova do pagamento.
Preencha o CRV (DUT)
O vendedor preenche o verso do CRV com dados do comprador e reconhece firma em cartório. Esse é o documento que autoriza a transferência no Detran.
Transfira no Detran em até 30 dias
O comprador tem 30 dias para transferir o veículo. Após esse prazo, há multa por atraso. A transferência custa em média R$200-R$500 dependendo do estado.
Cuidados com veículos financiados
Veículos com alienação fiduciária (financiamento ativo) exigem cuidado extra. O veículo pertence ao banco até a quitação. A venda só pode ser feita de duas formas: quitação do financiamento antes da venda ou transferência do financiamento para o comprador (depende de aprovação do banco).
Alerta: Comprar veículo financiado 'por contrato de gaveta' é extremamente arriscado. O veículo continua no nome do vendedor e pode ser retomado pelo banco se houver inadimplência. O comprador perde o carro E o dinheiro. Leia nosso artigo sobre riscos do contrato de gaveta.
Perguntas frequentes
Precisa reconhecer firma no contrato de compra e venda de veículo?
No contrato particular, não é obrigatório. Mas no CRV (documento de transferência), o reconhecimento de firma do vendedor é obrigatório para a transferência no Detran.
O que fazer se o comprador não transferir o veículo?
O vendedor pode comunicar a venda ao Detran (formulário de comunicação de venda, Art. 134 do CTB). Isso isenta o vendedor de responsabilidade por multas e infrações a partir da data da comunicação.
Veículo com recall pendente pode ser vendido?
Pode, mas o vendedor deve informar o recall pendente. O ideal é realizar o recall antes da venda, pois é gratuito. Se o recall não for informado, pode configurar vício oculto.
Posso devolver o veículo se descobrir defeito depois?
Sim, pelo Código Civil (Art. 441 - vícios redibitórios). O prazo para reclamar é de 30 dias para defeitos aparentes e 1 ano para defeitos ocultos, contados da entrega. O contrato pode ampliar ou reduzir essas garantias.
Contrato de compra e venda de veículo precisa de cartório?
O contrato em si não precisa. Mas o preenchimento do CRV (antigo DUT) exige reconhecimento de firma do vendedor em cartório para que o Detran aceite a transferência.
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