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O que o contrato inclui
Tudo o que um contrato de compra e venda de carro seguro precisa.
- Dados completos do veículo (chassi, RENAVAM, placa)
- Identificação de vendedor e comprador (PF ou PJ)
- Valor, forma de pagamento e condições
- Cláusula de alienação fiduciária (veículo financiado)
- Declaração de débitos e defeitos conhecidos
- Multa por descumprimento e foro competente
- Entrega do veículo e garantia opcional
- Assinatura digital por e-mail e WhatsApp
Perguntas Frequentes
O contrato de venda de carro precisa ser reconhecido em cartório?
Como funciona o contrato de venda de carro financiado?
O mesmo contrato serve para carro, moto e caminhão?
Como declarar defeitos conhecidos no contrato?
Preciso reconhecer firma do contrato no cartório?
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O Que Deve Conter em um Contrato de Compra e Venda de Carro
Um contrato de compra e venda de carro bem elaborado protege tanto o vendedor quanto o comprador contra disputas futuras. Ele deve identificar o veículo de forma inequívoca, estabelecer as condições de pagamento e declarar o estado de conservação do bem. Sem um contrato adequado, qualquer das partes fica exposta a problemas na transferência do DETRAN, cobranças de débitos anteriores e até ações por vícios ocultos.
Identificação Completa do Veículo
O contrato deve conter todos os dados do veículo: marca, modelo, ano de fabricação e modelo, cor, placa, número do chassi (VIN), RENAVAM e tipo de combustível. A ausência de qualquer um desses dados pode invalidar a transferência junto ao DETRAN ou facilitar fraudes.
Declaração de Débitos e Estado de Conservação
O vendedor deve declarar expressamente a inexistência de débitos (IPVA, DPVAT, multas, alienação), ou listá-los caso existam. Defeitos mecânicos, estruturais ou estéticos conhecidos também devem constar para evitar futuras reclamações por vícios redibitórios, conforme os artigos 441 a 446 do Código Civil.
Condições de Pagamento e Entrega
O contrato deve especificar o valor total, a forma de pagamento (à vista, parcelado, financiamento ou permuta), as datas de cada parcela e a data de entrega do veículo com os documentos. Para veículos financiados, a cláusula de alienação fiduciária é obrigatória para proteção do credor.
Cláusulas Obrigatórias
- Identificação do Veículo — Dados completos: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e tipo de combustível.
- Identificação das Partes — Dados completos de vendedor e comprador: nome, CPF/CNPJ, endereço e contato.
- Valor e Forma de Pagamento — Valor total, modalidade (à vista, parcelado, financiamento ou permuta) e condições de pagamento.
- Declaração de Débitos e Defeitos — Declaração do vendedor sobre inexistência de ônus, dívidas e defeitos conhecidos no veículo.
- Multa e Foro — Penalidade por descumprimento contratual e foro competente para resolução de disputas.
Erros Comuns a Evitar
- Não verificar débitos do veículo (IPVA, DPVAT, multas) antes de assinar o contrato — o comprador pode herdar essas dívidas.
- Não declarar defeitos conhecidos — o vendedor fica exposto a ações por vícios redibitórios por até 1 ano após a venda.
- Não detalhar a forma de pagamento — contratos sem prazo e condições claras geram disputas difíceis de resolver judicialmente.
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