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Gere Contrato deAluguel 2026 em 3 Minutos

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O que o contrato inclui

Tudo o que um contrato de aluguel residencial seguro precisa.

  • Dados do imóvel e das partes
  • Valor, reajuste e forma de pagamento
  • Garantia (caução, fiador ou seguro)
  • Multas e regras de inadimplência
  • Vistoria de entrada e saída
  • Cláusula de rescisão proporcional
  • Assinatura digital por e-mail e WhatsApp
  • Cláusulas baseadas na Lei 8.245/91

Perguntas Frequentes

O contrato gerado tem validade jurídica?
Sim. O contrato gerado pelo GeraContratos é juridicamente válido em todo o território brasileiro. Ele segue as exigências da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pode ser usado normalmente em processos judiciais, cartórios e negociações. A assinatura eletrônica tem o mesmo valor legal da assinatura física, conforme a Lei 14.063/2020.
Preciso de advogado para fazer o contrato de aluguel?
Não. A lei brasileira não exige a presença de advogado para celebrar um contrato de locação residencial entre particulares. O contrato gerado pelo GeraContratos já inclui todas as cláusulas necessárias, revisadas por especialistas em direito imobiliário, dispensando a contratação de assessoria jurídica para casos simples.
Qual o prazo mínimo de um contrato de aluguel residencial?
A Lei do Inquilinato não define um prazo mínimo obrigatório. Contratos com prazo igual ou superior a 30 meses garantem ao proprietário o direito de retomada do imóvel ao término, sem necessidade de justificativa. Contratos com prazo inferior a 30 meses só permitem a retomada antes do vencimento em situações específicas previstas em lei.
Posso editar o contrato depois de gerar?
Você pode revisar o contrato gerado antes de confirmar o pagamento. Após o download do PDF, o documento não é editável diretamente pela plataforma — mas você pode solicitar uma nova geração com dados corrigidos. Se precisar ajustar cláusulas específicas, recomendamos consultar um advogado para alterar o documento Word.
A assinatura digital tem o mesmo valor legal que a assinatura física?
Sim. A assinatura eletrônica simples tem plena validade jurídica para contratos de locação residencial, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020. A plataforma usa assinatura com confirmação por e-mail e WhatsApp, que gera um registro de auditoria completo e admissível como prova em juízo.

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O Que Deve Conter em um Contrato de Aluguel

Um contrato de aluguel residencial bem elaborado protege tanto o proprietário quanto o inquilino ao longo de toda a locação. Em 2026, com os reajustes de IGP-M e IPCA em alta, ter cláusulas claras sobre índice de reajuste, prazo de pagamento e garantias é mais importante do que nunca. O GeraContratos gera contratos completos, personalizados e baseados na Lei 8.245/91 em poucos minutos.

Prazo de Locação e Renovação

O prazo da locação define os direitos de rescisão de ambas as partes. Contratos com prazo igual ou superior a 30 meses oferecem maior segurança jurídica ao locador. Ao término do prazo, o contrato pode ser renovado por prazo indeterminado ou com novo acordo escrito. Nosso sistema gera automaticamente a cláusula adequada ao prazo escolhido.

Garantia Locatícia

A Lei do Inquilinato permite quatro modalidades de garantia: caução (depósito em dinheiro, até 3 meses de aluguel), fiador (pessoa física idônea com imóvel próprio), seguro-fiança (contratado junto a seguradora) e cessão fiduciária de quotas. O contrato deve especificar claramente a modalidade escolhida e as condições de uso.

Reajuste e Índice

O contrato deve prever o índice de reajuste anual — normalmente IGP-M ou IPCA. Em 2026, com inflação ainda sob pressão, acordar um índice adequado protege o poder de compra do proprietário e a previsibilidade financeira do inquilino. O GeraContratos inclui cláusula de reajuste automático conforme o índice escolhido.

Cláusulas Obrigatórias

  1. Qualificação das PartesNome completo, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço de locador, locatário e fiador (se houver).
  2. Objeto da LocaçãoEndereço completo do imóvel, tipo, características (quartos, banheiros, vagas, área útil) e estado de conservação.
  3. Prazo de LocaçãoData de início, término e condições de renovação ou prorrogação automática do contrato.
  4. Aluguel e EncargosValor do aluguel mensal, data de vencimento, forma de pagamento, multa por atraso (10%) e juros de mora (1% a.m.).
  5. Reajuste AnualÍndice de reajuste (IGP-M ou IPCA), periodicidade e regra de substituição caso o índice seja extinto.
  6. Garantia LocatíciaModalidade escolhida (caução, fiador, seguro-fiança ou capitalização) e condições para execução em caso de inadimplência.
  7. Obrigações do Locador e LocatárioDeveres detalhados de cada parte: manutenção, reparos, uso adequado, pagamento de encargos e permissão para vistorias.
  8. Vistoria de Entrada e SaídaRegistro do estado do imóvel com laudo ou fotos, comparação na saída e condições para devolução de chaves.
  9. Rescisão e MultaPenalidade proporcional ao tempo restante, hipóteses de rescisão imediata e exceção por transferência de trabalho (Art. 4º).
  10. Foro CompetenteEleição de foro da comarca do imóvel para resolução de eventuais disputas judiciais.

Erros Comuns a Evitar

  • Não especificar o índice de reajuste, deixando margem para disputas sobre o percentual aplicado.
  • Omitir as despesas incluídas no aluguel (condomínio, IPTU, água), gerando conflitos durante a locação.
  • Não registrar o estado do imóvel na vistoria de entrada, dificultando a cobrança de danos ao término.

Outros Contratos Que Você Pode Precisar

No GeraContratos, o contrato é gerado com cláusulas baseadas na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Pronto para assinatura digital em minutos.

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