Modelo completo de contrato de prestação de serviços médicos para médicos, clínicas e atendimento domiciliar. Inclui cláusulas sobre CRM, sigilo médico, responsabilidade profissional, plantão e prontuário.
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Gerar meu contrato médicoPelo presente instrumento particular, de um lado, o CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) CONTRATADO(A), médico(a) devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Medicina (CRM), têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços Médicos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CONTRATANTE: [Nome completo da Clínica/Hospital/Pessoa Física], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo]. CONTRATADO(A): Dr(a). [Nome completo], médico(a) inscrito(a) no CRM nº [número] — [UF], especialidade [especialidade médica], CPF nº [número], com endereço na [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos pelo(a) CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, consistentes em: [descrição dos serviços: consultas ambulatoriais / plantões hospitalares / atendimento domiciliar / cirurgias eletivas / laudos e relatórios médicos / teleconsulta / etc.], na especialidade de [especialidade], conforme as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes e em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Os serviços serão prestados conforme a seguinte carga horária: [descrever: dias da semana, horários de atendimento, número de consultas/plantões por período]. Em caso de plantão, a escala será definida com antecedência mínima de [X] dias. A ausência não comunicada ao plantão constitui falta grave, sujeitando o CONTRATADO às penalidades previstas neste instrumento. Substituições de plantão dependem de prévia anuência do CONTRATANTE e designação de profissional igualmente habilitado.
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ [valor] ([valor por extenso]) por [hora / consulta / plantão de X horas / mês], totalizando o valor mensal estimado de R$ [valor]. O pagamento será efetuado até o dia [dia] do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante transferência bancária/PIX para conta indicada pelo CONTRATADO, contra apresentação de nota fiscal/recibo. Consultas ou procedimentos adicionais serão remunerados conforme tabela em Anexo I.
O CONTRATADO declara possuir registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado de [UF] sob nº [número], sem suspensões ou penalidades disciplinares em vigor. O CONTRATADO se obriga a: (a) manter seu registro no CRM regularizado durante toda a vigência do contrato; (b) comunicar ao CONTRATANTE imediatamente qualquer instauração de processo ético-disciplinar junto ao CRM que possa afetar o exercício da medicina; (c) possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando exigível para a especialidade contratada.
O CONTRATADO obriga-se a guardar sigilo sobre todas as informações de saúde dos pacientes atendidos, nos termos do art. 73 do Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) e da Lei 13.709/2018 (LGPD). O sigilo médico perdura mesmo após o término do contrato. O CONTRATADO somente poderá revelar informações de pacientes: (a) mediante autorização expressa e por escrito do paciente; (b) por determinação judicial; (c) para notificação compulsória de doenças previstas em lei. O CONTRATADO não poderá utilizar os dados dos pacientes para fins comerciais ou de pesquisa sem consentimento expresso.
O CONTRATADO responde pessoal e integralmente pelos atos médicos praticados no exercício de sua atividade, na forma do art. 14, §4º do CDC e do art. 951 do Código Civil, sendo sua responsabilidade civil subjetiva (mediante comprovação de culpa). É recomendável que o CONTRATADO mantenha seguro de responsabilidade civil médica (Medical Malpractice) vigente durante a execução do contrato, cuja apólice deverá ser apresentada ao CONTRATANTE quando solicitado. O CONTRATANTE não responde por erros médicos praticados exclusivamente pelo CONTRATADO.
O CONTRATADO responsabiliza-se pela correta elaboração e manutenção dos prontuários médicos dos pacientes, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.821/2007 e demais normas do CFM. Os prontuários são propriedade do paciente e devem permanecer sob a guarda do CONTRATANTE (clínica/hospital) pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos. O CONTRATADO não poderá remover, copiar ou utilizar prontuários para finalidade diversa da assistência ao paciente sem autorização do CONTRATANTE e do paciente. Ao término do contrato, o CONTRATADO deverá devolver toda a documentação clínica ao CONTRATANTE.
O presente contrato poderá ser rescindido: (a) por acordo entre as partes, a qualquer tempo; (b) unilateralmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; (c) imediatamente, por justa causa, nas hipóteses de: suspensão ou cassação do CRM, descumprimento do sigilo médico, ausência reiterada e injustificada dos plantões, ou condenação em processo ético-disciplinar pelo CRM. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa, será devida multa de [X]% sobre o valor mensal do contrato.
As partes elegem o foro da comarca de [cidade]/[UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Base legal: artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018)
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Registro no CRM e habilitação profissional do médico
Sigilo médico conforme Art. 73 do CEM (Res. CFM 2.217/2018)
Proteção de dados dos pacientes (LGPD)
Responsabilidade civil médica subjetiva
Regras sobre prontuário médico e documentação clínica
Jornada de atendimento, plantões e substituições
Seguro de responsabilidade civil médica (recomendado)
Base legal conforme Código Civil e Código de Ética Médica
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