Calculadora de ITBI

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis. Deve ser pago antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. O comprador tem geralmente 30 dias após a assinatura da escritura para recolher o ITBI, mas o prazo varia por município. É essencial para regularizar a compra e transferir o imóvel para seu nome.

A alíquota do ITBI varia conforme o município, geralmente entre 2% e 3% do valor venal do imóvel (valor de mercado ou valor de avaliação municipal, o que for maior). Em São Paulo capital e Rio de Janeiro capital, a alíquota é 3%. Na maioria das outras cidades, fica entre 2% e 2,5%. Alguns municípios oferecem alíquotas reduzidas para primeiro imóvel residencial financiado (0,5% a 1%).

Sim, muitos municípios oferecem desconto no ITBI para quem compra o primeiro imóvel residencial com financiamento. O benefício varia por cidade: em São Paulo capital, a alíquota cai de 3% para 0,5% na parte financiada; no Rio de Janeiro, pode haver isenção total para imóveis de até R$ 200 mil. Consulte a legislação municipal para confirmar se você tem direito e quais os requisitos (geralmente exige que seja o primeiro imóvel, residencial, financiado e que o comprador não tenha outro imóvel no município).

Por lei, o ITBI é sempre de responsabilidade do comprador (adquirente do imóvel). É ele quem deve ir à prefeitura, solicitar o cálculo do ITBI, pagar o imposto e apresentar a guia quitada no cartório para registrar a compra. Em alguns casos, as partes podem negociar no contrato que o vendedor arque com parte do custo, mas juridicamente a obrigação é sempre do comprador.

A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, que é o maior entre: o valor de compra declarado na escritura ou o valor de avaliação municipal (valor de referência da prefeitura). Muitas prefeituras fazem uma avaliação própria e, se o valor declarado for menor, cobram ITBI sobre o valor avaliado. Por isso, não adianta declarar valor menor na escritura para pagar menos imposto — a prefeitura vai cobrar sobre o valor real de mercado.