Gere um contrato de locação residencial em PDF e Word editável e adapte para a sublocação. A sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador (Art. 13 da Lei 8.245/91).
Você gera um contrato de locação residencial completo, em PDF e em Word (DOCX) editável, e adapta o texto para a sublocação.
A sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador (Art. 13 da Lei 8.245/91). Anexe a autorização assinada ou inclua o texto dela no Word.
Valor, prazo, reajuste, garantia e dados das partes. O que ficar em branco sai como linha para preencher à mão.
Mais abaixo, um resumo do que os Arts. 13, 15 e 21 da Lei 8.245/91 dizem sobre sublocação, para conferir antes de assinar.
Entenda o que muda quando o contrato é de sublocação.
| Aspecto | Sublocação | Locação comum |
|---|---|---|
| Partes envolvidas | Sublocador (locatário original) e sublocatário | Locador (proprietário) e locatário |
| Autorização necessária | Consentimento do locador exigido por lei | Apenas o acordo entre proprietário e locatário |
| Vínculo | Depende do contrato de locação original | Contrato autônomo, sem dependência de outro |
| Valor | Não pode exceder o aluguel da locação (Art. 21) | Definido entre as partes |
| Fim do contrato principal | Encerra a sublocação junto (Art. 15) | Não afeta nenhum outro contrato |
A sublocação está prevista na Lei 8.245/91, nos Arts. 13 a 16. Antes de assinar, vale conhecer as regras abaixo.
O Art. 13 é claro: a sublocação depende do consentimento prévio e por escrito do locador. Sublocar sem essa autorização é uma infração contratual e pode levar à rescisão da locação original. Por isso, anexe a autorização assinada pelo locador ou inclua o texto dela no contrato, na versão em Word.
O Art. 21 estabelece que o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação. O contrato original também pode trazer restrições próprias.
Pelo Art. 15, rescindida ou encerrada a locação original, a sublocação termina junto, ainda que o prazo da sublocação não tenha vencido, assegurado ao sublocatário o direito de indenização contra o sublocador. Vale mencionar no contrato o contrato de locação original.
A sublocação pode envolver o imóvel inteiro ou apenas parte dele, como um quarto de um apartamento ou uma sala dentro de um escritório. Em qualquer caso, o contrato deve descrever com precisão qual parte do imóvel está sendo sublocada e quais áreas continuam de uso do locatário original.
Preencha os dados, baixe o contrato em PDF e Word e inclua a autorização escrita do locador antes de assinar.
Gerar contrato agoraNão. O documento gerado aqui é um contrato de locação residencial, em PDF e em Word (DOCX) editável. Para usá-lo como sublocação, abra a versão em Word, identifique as partes como sublocador e sublocatário, mencione o contrato de locação original e inclua ou anexe a autorização escrita do locador antes de assinar.
O contrato de sublocação é o acordo em que o locatário de um imóvel (que passa a ser chamado de sublocador) repassa, total ou parcialmente, o uso desse imóvel a um terceiro (o sublocatário). A sublocação é tratada nos Arts. 13 a 16 da Lei 8.245/91. O contrato original de locação continua valendo entre o proprietário e o locatário.
Sim. O Art. 13 da Lei do Inquilinato exige o consentimento prévio e por escrito do locador para a sublocação. Sem essa autorização, a sublocação é irregular e o proprietário pode pedir a rescisão do contrato principal e a retomada do imóvel. Guarde a autorização assinada pelo locador junto com o contrato de sublocação ou inclua o texto dela no próprio contrato.
Não. O Art. 21 da Lei 8.245/91 determina que o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação. O contrato original também pode trazer restrições próprias, por isso vale conferir o que ele diz antes de definir o valor.
A sublocação depende do contrato principal. Pelo Art. 15 da Lei do Inquilinato, se a locação original for rescindida ou chegar ao fim, a sublocação termina junto, mesmo que o prazo do contrato de sublocação ainda não tenha vencido. A lei assegura ao sublocatário o direito de indenização contra o sublocador.
Sim. A sublocação pode ser total ou parcial. Sublocar um quarto de um apartamento ou uma sala dentro de um escritório também é sublocação e segue as mesmas regras: precisa de autorização do locador e de contrato escrito descrevendo exatamente qual parte do imóvel está sendo sublocada.
O sublocatário tem direitos perante o sublocador, conforme o contrato de sublocação. Já em relação ao proprietário, seus direitos são limitados, porque ele não faz parte do contrato de locação original. Por isso o contrato de sublocação deve ser claro sobre prazos, valores e o que acontece se a locação principal terminar.
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