Para repúblicas, estudantes e pensão

Contrato de Aluguel de Quarto

Modelo com cláusulas de convivência, divisão de contas, regras de visita e uso de áreas comuns. Ideal para repúblicas, pensões e estudantes — conforme a Lei 8.245/91.

Lei 8.245/91 aplicável
Pronto em 3 minutos
Divisão de contas clara

O que o contrato de quarto cobre

Regras de Convivência

Horário de silêncio, visitantes, pernoite, áreas comuns. Tudo expresso para evitar conflito no dia a dia.

Divisão de Contas

Define quem paga água, luz, internet, gás — e como é feito o rateio. Evita briga no fim do mês.

Ideal para Estudantes

Prazo flexível, caução reduzida e cláusulas pensadas pra intercâmbio, faculdade e cursos curtos.

Contrato Individual

Um contrato por morador isola responsabilidade. Se um atrasa, os outros não ficam devedores solidários.

O que está no modelo

Cláusula sobre visitas e pernoite de terceiros
Horário de silêncio e regras de uso da cozinha
Divisão clara de despesas (aluguel fixo ou rateio de contas)
Caução reduzida (1 mês), compatível com orçamento estudantil
Regras sobre acesso às áreas comuns (sala, varanda, quintal)
Autorização ou proibição expressa para animais
Prazo flexível — de 1 mês a 12 meses
Compatível com comprovação de residência para faculdades e órgãos públicos

Quarto vs. Imóvel Inteiro

Aluguel de quarto tem regras próprias que não se aplicam a kitnet ou apartamento.

AspectoQuartoImóvel inteiro
Objeto do contratoApenas um cômodo + direito de uso das áreas comunsImóvel inteiro (casa, apartamento, kitnet)
Valor do aluguelReduzido — típico R$ 400 a R$ 1.500Valor cheio do mercado local
Caução típica1 mês (menor para facilitar estudantes)1 a 3 meses
Responsabilidade por contasRateio ou aluguel com tudo incluídoInquilino paga todas as contas
PrivacidadeParcial — áreas comuns compartilhadasTotal — o inquilino controla o acesso
Prazo típico3 a 12 meses (semestre letivo)12+ meses (mínimo recomendado)

Base legal: contrato atípico protegido pela Lei 8.245/91

O aluguel de quarto é uma locação parcial — o locador não entrega o imóvel inteiro, entrega um cômodo mais o direito de uso das áreas comuns. A Lei 8.245/91 se aplica normalmente, mas como se trata de um contrato atípico, o contrato escrito é ainda mais importante para definir o que cada parte pode e não pode fazer.

Individual ou coletivo?

Em república com 3 ou 4 moradores, o proprietário pode escolher entre dois modelos: contratos individuais (um por quarto) ou um contrato coletivo com todos como co-locatários solidariamente responsáveis. O modelo individual é melhor para o morador — se um não paga, os outros não são cobrados. O coletivo é melhor para o proprietário — simplifica a cobrança e responsabiliza todos pelo aluguel.

Regras de convivência escritas = conflito prevenido

A maior fonte de conflito em aluguel de quarto não é o valor do aluguel — é convivência. Horário de silêncio, visitas, limpeza de áreas comuns, uso da cozinha, barulho, pets. Colocar tudo por escrito no contrato elimina 80% das brigas. Se a regra não está no contrato, vira palavra contra palavra.

Privacidade continua protegida

Mesmo alugando só um quarto, o locatário tem direito à privacidade. O locador (ou outros moradores) não podem entrar no quarto sem autorização, exceto em emergência. Isso vale tanto pra quem aluga direto do dono quanto pra quem aluga via pensão com recepção.

Sem briga no fim do mês: contrato pronto em 3 minutos

Gere um contrato de aluguel de quarto com regras de convivência, divisão de contas e caução reduzida. Ideal pra república e estudantes.

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Perguntas frequentes

Aluguel de quarto precisa de contrato?

Sim. Mesmo sendo um único quarto, a relação é uma locação e é protegida pela Lei 8.245/91. O contrato formal protege as duas partes: evita discussão sobre valor, pagamento, divisão de contas e regras de convivência. Muitas faculdades pedem o contrato como comprovante de residência.

Como funciona o contrato de aluguel em república?

Em república, o ideal é um contrato individual por quarto. Isso isola a responsabilidade de cada um — se um não paga, os outros não ficam devedores solidários. Alternativamente, pode-se ter um contrato coletivo com todos os moradores como co-locatários, mas exige cláusula clara de responsabilidade solidária.

Posso cobrar caução em aluguel de quarto?

Sim. A caução é permitida pelo Art. 38 da Lei do Inquilinato e geralmente corresponde a 1 mês de aluguel em quartos (é comum pedir menos do que em imóveis inteiros). A caução deve ser devolvida corrigida pela poupança no fim do contrato, salvo desconto por danos.

Como dividir água, luz e internet no aluguel de quarto?

Há dois modelos: (1) tudo incluído no valor do aluguel (mais previsível) ou (2) contas rateadas entre os moradores. No segundo, defina no contrato quem paga cada conta, como é feito o rateio (por cabeça, por consumo), em que data e por qual meio. Isso evita brigas no fim do mês.

Posso receber visitas no quarto alugado?

Sim, a menos que o contrato proíba expressamente. Em repúblicas, é comum ter regras sobre horário, pernoite e frequência. Essas regras devem constar no contrato para evitar conflito. Visitantes não podem virar moradores de fato sem autorização — isso configura sublocação irregular.

Qual o prazo mínimo do contrato de aluguel de quarto?

Não há prazo mínimo legal. As partes têm liberdade para definir. É comum fechar contratos de 6 a 12 meses em repúblicas de estudantes. Para intercâmbio ou cursos curtos, o prazo pode ser menor, desde que expresso no contrato.

O locador pode entrar no quarto sem avisar?

Não. O locatário tem direito à privacidade protegido pela Constituição (Art. 5º, XI). O locador só pode entrar com autorização ou em emergência. Para vistorias, é obrigatório agendar com antecedência de 24 a 48h.

Como fazer contrato de quarto para intercâmbio curto?

Se a estadia for de até 90 dias, use a modalidade de temporada (Art. 48 da Lei 8.245). Ela permite pagamento antecipado integral e tem regras mais flexíveis. Para estadias maiores, use contrato residencial normal e formalize desde o início.

Administra uma república?

Três moradores, três contratos, três cobranças — sem virar uma planilha.

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